norma nº 1515/2026

ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
PODER EXECUTIVO 
LEI Nº 1.515, DE 04 DE MARÇO DE 2026. 
 ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 
1.495/2025 - QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE 
VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES 
ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 1.021/2018 E 
SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABIXI, Estado de 
Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona e 
promulga a seguinte 
 LEI: 
 Art. 1º - O quadro de vagas para a contratação de servidores através de processo 
seletivo simplificado de acordo com a Lei nº 1.021, de 20 de agosto de 2018 e suas 
alterações, passa a vigorar de acordo com o Anexo I, desta lei. 
 Art. 2 º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, parcialmente o Anexo I, da Lei 
Municipal nº 1.495, de 02 de dezembro de 2025. 
Cabixi – RO, 04 de março de 2026. 
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
ID: 305179 e CRC: 900DE827
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
PODER EXECUTIVO 
ANEXO I 
QUADRO DE VAGAS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 
 
Cargo Carga Horária Vagas Preenchida Disponivel 
01. Agente Administrativo II 40hs (semanais) 15 10 05 
02. Agente Comunitario de Saude 40hs (semanais) 04 02 02 
03. Artifice 40hs (semanais) 05 01 04 
04. Assistente Social 40hs (semanais) 02 01 01 
05. Auxuliar de Dentista 40hs (semanais) 01 00 01 
06. Auxuliar de Laboratorio 40hs (semanais) 02 01 01 
07. Bioquimico/Biomedico 40hs (semanais) 02 01 01 
08. Contador 40hs (semanais) 01 01 00 
09. Cuidador Criança Casa de Abrigo 40hs (semanais) 04 03 01 
10. Cuidador Criança Creche/Escola 40hs (semanais) 16 08 08 
11. Dentista 40hs (semanais) 01 01 00 
12. Enfermeiro 40hs (semanais) 06 03 03 
13. Engenheiro Civil 40hs (semanais) 02 01 01 
14. Farmaceutico 40hs (semanais) 02 01 01 
15. Fiscal de Vigilância Sanitária 40hs (semanais) 01 01 00 
16. Fisioterapeuta 40hs (semanais) 01 01 00 
17. Fonoaudiólogo 40hs (semanais) 01 00 01 
18. Gari 40hs (semanais) 10 04 06 
19. Medico Clinico Geral - UMS Plantão 24hs 05 04 01 
20. Medico Clinico Geral Plantão de 06hs 02 01 01 
21. Mecanico 40hs (semanais) 02 01 01 
22. Monitor Transporte Escolar 40hs (semanais) 05 03 02 
23. Motorista Onibus 40hs (semanais) 06 03 03 
24. Motorista Veiculos Leve 40hs (semanais) 03 01 02 
25. Motorista Veiculos Leve Ambulancia 40hs (semanais) 07 02 05 
26. Motorista Veciulos Pesados Caminhão 40hs (semanais) 10 08 02 
27. Nutricionista 40hs (semanais) 02 00 02 
28. Operador de Escavadeira Hidraulica 40hs (semanais) 04 01 03 
29. Operador de Maquinas Pesadas 40hs (semanais) 12 07 05 
30. Operador de Motoniveladora 40hs (semanais) 03 03 00 
31. Professor Nivel II 24hs (semanais) 25 17 08 
ID: 305179 e CRC: 900DE827
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
PODER EXECUTIVO 
32. Profissional de Educação fisica 40hs (semanais) 01 00 01 
32. Psicologo 40hs (semanais) 03 02 01 
33. Psicopedagogo 40hs (semanais) 02 00 02 
34. Servente (Zeladora-Merendeira) 40hs (semanais) 16 10 06 
35. Tecnico de Enfermagem 40hs (semanais) 16 10 06 
36. Tecnico de Raio X 24hs (semanais) 02 01 01 
Cabixi – RO, 04 de março de 2026. 
SILVANO ASCARI DE ALMEIDA 
Prefeito Municipal 
ID: 305179 e CRC: 900DE827
22.855.159/0001-20
Av. Tamoios
www.cabixi.ro.gov.br
Município de Cabixi
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 305179
7EC818AE18FAB05E984048B56A2B6283
900DE827
MD5:
CRC:
SHA256: 732EB26F3A7BE7350F0772803944CD9C708AED3CE9AE8C9CD0FB8F7EF0C3AF64
Lei
Tipo do Documento
1515
Identificação/Número
04/03/2026
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
ALTERA PARCIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2025 - QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE VAGAS PARA
CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ACORDO COM A LEI
MUNICIPAL Nº 1.021/2018 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Súmula/Objeto:
Usuário: Valmir Martin Mackawiak
Criação: 04/03/2026 07:53:05 Finalização: 04/03/2026 08:03:54
INTERESSADOS
Gabinete do Prefeito CABIXI RO 04/03/2026 07:53:27
ASSUNTOS
Lei Autorizativa 04/03/2026 07:54:02
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
Silvano Ascari de Almeida Prefeito 04/03/2026 10:32:12
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 84/2023.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.cabixi.ro.gov.br informando o
ID 305179 e o CRC 900DE827.
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