norma nº 2/1989

ZEFFTPURA DE 
11. 711STADO DE -2,enntru 
PODIIR MECUTIVO " 
Nt 002/8e APROVA O ORÇAIEN143 PLRIANUL DL INn3TIWaTO6 PAR4 O TRItW1C' 
1.989/1.991. 
O Prefoito do Tmniclpio de Cabixi, :atado da Roniênia, no uni 
de duas atribuiçiies Iscais quo lba dío ounferidas por Lei, fa 
ço sabor eue a Câmara tiiicipn1awavou, e ou, eanoiono e pro 
uulgo a soruinte; 
le - Aprova o ( r,:amento !lurinnu.a., Ou Inveutizauntos para o i'ritsrio 1.982/1.951 dt nznicIpio de Cabixi,' 
Entado de dondónia, tono sua receita estimada am c2,t. 617.1553s000,00 ( .304.1:xwmítoe e Danamatiolínhíaa e ~bentos e Cinquen 
ta Xil Cruzados), e ea igual imparam:ia no meeno rarlodo os lispêritioe. 
art. 22 - Os rectrrsoe previctoe para o ftulcionaLonto do Orçamento IluwiLnual de inveetinentos para o Triênio 
1.982/1.991, ostíe distribuídos conforme o Lnexo 1 1e3ta Lei. 
.íst. 3Q -á ~anasAo dae despenas de capital por Sjon e runçêes 1;.sow;Laineu-se na forma dos anexos II e 
IV que integrar esta Lei. 
. 4.0 - Toda vez eue o .Jrecutivo nunicipal for abrir or;dito suplementar no presente Orçamento Programa, 
devera feze-lo oom pr;ovia amtorizavão logLalatiYa. 
frt. 5* - :Eu lei entrar; em vigor na data de Lua pablioaçíe, revo6adw as disposigZes em conti4rio. 
Cabixi, 04 de Janeiro de 1.989. 
Cont. da Lei 1112 002/89 
RE:C ras ccr=2 
Receitas Tributárias 
Transferencias Correntes 
Outras Receitas Correntes 
R3CEITAS DE CAPITAL 
Yransferênáia de Capital 
TOTAL 
ç À*" o 1.989 
5.900.000.00 
4.850.000100 
30.650.000100 
400.000,00 
64.650.000,00
64.650.000,00 
1100.550.000,00 
3PRWErilLA MUNICIMI DE CABIXI 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
FONTEDERECURSOS 
ANEXO I
1.990 1.991 
57.000.000.00 
9.000.000,00 
35.000.000100 
13.000.000,00 
1 160,000,000.00 
1 25.000,000,00 
1 100.000.000,00 
1 35.000.000,00 
72.000.000,00 I 228.000.000,00 
72.000.000,00 I 228.000.000,00 
129.000.000,00 1 388.000.000,00 
TOTAL 
352:200.000100 
38.850.000,00 
165.650.000100 
48400.000,00 
364.650.000,00
364.650.000,00 
617.550.000,00 
Cont. da Lei ri£1 002/89 
C6DIao I ESPECIFICAÇIO 
0100 1 CÂMIt..,-; NUNICMIL 
0200 1 GABIRETE DO • O 
0300 
0400 
0500 
0600 
0700 
COORDMADORIA DE PLANEJAMINTO 
DEPARMENTO MUNICIPAL DE ADE.' 
NISTRAg0 E MODA 
DEPARTAMMTO MUNICIPAL DE O￾IRAS E Si2VIÇ0S POBLICOS 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDU￾Ckg0 E CULTURA 
DEPARTAMENTO ELIVICIPAL DE Sa￾DE 
TOTAL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
ESTADO 'DE R.C.?NDUIA 
PO= EXECUTIVO 
ESPDCMCAUX0 DAS BESPESAS POR 611a0S 
ANEXO II 
1.939 1.990 
4.800.000,00 13.000.000,00 
4.750.000,00 j 8.000.000,00 
3.000.000,00 1 3.600.000,00 
2.000.000,00 
38.100.000,00 
38.100.000,00 
9.800.000,00 
100.550.000p00 
3400.000,00 
52.000.000,00 
40.000.000,00 
1.991 TOTAL 
35.000.000,00 52.800.000,00 
45.000.000,00 57.750.000,00 
25.000.000,00 31.600.000,00 
20.000.000,00 25.400.000,00 
130.000.000,00 220.100.000,00 
100.000.000,00 178.100.000,08 
9.000.000,00 33.000.000,00 
129.000.000,00 1 388.000.0(30,00 
51.800.000,00 
lg(''
617.550.000,00 
Cont. da Lei no 002/89 
0-0PJ4ENTO 
4120 
4250 
4120 
4250 
ESPECIFICAÇI O 
CÂMARA MUNICIPAL 
Equipamentos e Material Perma￾nente 
Aquisição de 21tnlos Representa 
tivos de Capital jái, integraliza 
do 
GABliumu DO PREPEITO 
Equipamento e Material Perma￾nente 
Aquisição de Titulos ILepresen￾tativos de Capital jít inteEra￾lizado 
COORDENADORIA D2, PLAELW AMITO 
4120 Equipamento e Material Perma￾nente 
D.EPARTAIMTO MUNICIPAL DE AD￾MINISTRAa0 E FAZENDA 
4120 Equipamento e ilaterial Perma￾nente 
DErA22ALAITO MUNICIPAL DE O￾BRAS E SERVIÇOS PrIBLIOOS 
4110 Obras e InstalaçO3s 
4120 Equipamento e Material kerma￾nente 
DEPI" ITNIcreAL D0 ."t,D.E CUL￾TURA 
4110 Obras e InstalaçZSes 
4120 Equipamento e Material Perma￾nente 
Cont 
3 PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
ESTADO DE RONDUIA 
PODER iwGCUTIVO 
PROJEgO DAS DESPESAS DE CAPITAL POR C5RdrOS 
ANEXO III 
1.989 1.990 I 1.991 
3 
TOTAL 
3.000.000100 1 13.000.000,00 1 35.000.000,00 1 51.000.000,00 
1.800.000l00 •••• 1.800.000,00 
2.950.000,00 1 8.000.000,00 1 45.000.000,00 55. 
1.800.000,00 
950.000,00 
1.003.000,00 
3.000.000,00 1 3.600.000,30 1 25.000.000,00 31.600.000,00 
2.000.000,00 1 3.400.000,00 20.000.000,00 1 25.400.000,00 
21.000.000,00 25.000.000,00 65.000.000,00 1111.000.000,00 
17.100.000,00 27.000.000,00 1 65.000.000,00 11(0.100.000,00 
18.500.000,00 25.000.000,00 j 60.000.000,00 1103.500.000,00 
I 19.600.000,00 1 15.000.000l00 1 40.000.00(400 I 74. 600.000,00 
Cont. d.o Anexo III 
3 PREFEITIMA IMNICIPAL DE C.U3DCI 
ESTADO DE 1.101kRiNIA 
PODM Ex.i1CIJTIVO 
PROJEÇZO DL DESPESAS DE CA.n.VAL POR 611C...Z0 
ANEXO III 
ELE=T01 ESPECIFICAÇZO 1.989 1.990 1 1.591 TOTAL 
DEPARTAMJTO MUNICIPAL DE adi￾DE 
4110 1 Obras e inata1açZk 1 7.500.000,00 6.000.000,00 1 19.000.000,00 1 32.00.000100 
4120 1 Eau.i,n. e litaterial Perna. ne.nt e 1 2.300.000 I 00 1 3.000,000300 1 14.000.000,00 19.300.000,00 
T O T 100.550.000 y00 1 129.000.000,00 j 3$8.000.000l00 1 617.550.000,co 
Cont. da Lei nn 002/89 
0C:digo' ESPECIFICAÇIO 
01 I LEGISIATIVA 
03 1 ADDJ.14M.'3TRàj0 - E PIANELTAMM20 
08 1 mucg7c cuLTu2.1 
10 1 Iláirrajo E U1/11211bI .0 -
13 1 SAIDE E SAl2 .:24T0 
16 I TIUNSPORTE 
111rawErrunii MUNICIPAL DE GIBI= 
ESTADO DE RONDÔNIA, 
PODER 1,2LECUTIV0 
EspEculagn DAS DESPESAS POR FUNOES 
ANEXO IV 
1.989 1 1.990 1 1.991 TOTAL 
4.800.000,00 I 13.000.000,00 1 35.000.000,00 1 52.800.00nloo 
31.850.00000 1 52.000.000s00 1 155.000.000l00 1 238.850.000,00 
38.100.000,00 1 40.000.000,00 1 loo.00o.000loo ! 3.76.1.00.000loo 
J'.500.0oo,o0 1 5.0oo.o0o,00 1 15.000000,00 I 25.500.000,00 
9.800.000,00 1 9.000.000l00 1 33.n00.noos00 51.800.0coloo 
10.500.000,00 I 10.000.000,00 1 50.000.000,00 70.500.000,00 
TOTAL 100.550.000,00 1 129.000.000,00 1 388.000.000,00 617.550.000,00 
(075) 
DECRETO N2 003/89 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PODER EXECUTIVO 
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O 
TRIÊNIO 1.989/1991. 
O Prefeito do Município de Cabixi, Estado de RondOnia 
no uso de suas atribuições legais que lhe são conferi 
das pela Lei Municipal n2 002/89 de 04 de Janeiro de' 
1.989; 
DECRETA: 
Art. 12 - Fica aprovado o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Trignio 1989/1991 
do Município de Cabixi, Estado de Rondônia, tendo sua receita estimada em CZ$.617.550.000,00 (Seiscentos 
e Dezessete Milhões e Quinhentos e Cinquenta Mil Cruzados), e fixada sua despesa em igual importSncia pa 
ra o mesmo periodo. 
Art. 22 - Os recursios previstos para o funcionamento do Orçamento Plurianual de invelstt 
mentos para o Trienio 1.989/1.991 estão distribuidos conforme o anexo I deste Decreto. 
Art. 32 - A programação das despesas de capital por órgãos e Funções discriminan-se na' 
forma dos anexos II e IV que Integram este Decreto. 
Art. 42 --Toda vez que o Executivo Municipal for abrir credito suplementar no presente' 
Orçamento Plurianual, deverá faze-lo com previa autorização Legislativa. 
Art. 52 - Este Decreto entrará em vigor na data de Sua publicação, revogadas as disposi 
ções em contrário. 
CABIXI, 04 DE ANEIR DE 1.989 
MILTON M TSUO SAIKI 
Prefeitt Municipal 
Cont. 
DECRETO 003/89 
OILEFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI* 
ESTADO DE RONDÔNIA 
ORÇAMENTO PLURIANUAL,DE INVESTIMENTOS 
TRIÊNIO 1989/1991 
FONTE DE RECURSOS 
ANEXO I 
( 76 ) 
ESPECIFICAÇÃO 1989 1990 1991 TOTAL 
RECEITAS CORRENTES 35.900.000, 57.000.000 160.000.000 252.900.000, 
Receitas Tributárias 4.850J000, 9.000.000, 25.000.000, 38.850.000, 
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
30.650.000, 
400.000, 
35.000.000, 
13.000.000, 
100.000.000, 
35.000.000, 
165.650.000, 
48.400.000, 
RECEITAS DE CAPITAL 64.650.000, 72.000.000, 228.000.000, 364.650.000, 
Transfere'ncias de Capital 64.650.000, 72.000.000, 228.000.000 364.650.000, 
TOTAL 100.550.000, 129.000.000, 388.000.000, 617.550.000 
Cont. 
DECRETO 003/89 ANEXO II 
1C6DIGOIESPECIFICAÇÃO 1 1989 1 1990 
10100 'CÂMARA MUNICIPAL 1 4.800.000, 13.000.000, 
10200 ¡GABINETE DO PREFEITO 1 4.750.000, 
- t 8.000.000, 
10300 1COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO 1 3.000.000, 3.600.000, 
10400 'DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINIS￾TRAÇÃO E FAZENDA 1 2.000.000, 1 3.400.000, 
10500 !DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E 
SERVIÇOS PÚBLICOS 1 38.100.000 52.000.000 
10600 'DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
E CULTURA 1 38.100.000, 1 40.000.000,
10700 ¡DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 9.800.000, 1 9.000.000, 
1 
1 TOTAL 100.550.000, 1 129.000.000,
)PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI:11 
ESTADO DE RONDÔNIA 
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS / TRIÊNIO 1.989/1.991 
ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS POR ÓRGÃOS 
( 77 ) 
1 1991 f TOTAL ' 
1
1
1
1
1
1
35.000.000, 1 52.800.000, 1 
45.000.000, 57.750.000 g 
25.000.000, 1 31.600.000, 1 
20.000.000, 1 25.400.000 1 
130.000.000, 220.100.000, 1 
100.000.000, 1 178.100.000, 1 
33.000.000, 1 51.800.000, 1 
1 
388.000.000, 1 617:550.000, 1 
( 78 ) 
• 
Cont. 
DECRETO 003/89 
110PREFEITURA MUNICIPAL DE CABIXI. 
ESTADO DE RONDÔNIA 
ORÇAMENTO PLURIÁNUAL' DE INVESTIMENTOS 
TRÊNIO 1.989/1.991 
PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE CAPITAL POR ÓRGÃOS 
ANEXO III 
ESPECIFICAÇÃO 1.989 1 1.990 1.991 
CÂMARA MUNICIPAL 
4120 Equipamentos e Material Permanente 3.000.000, 13.000.000, 35.000.000, 
4250 Aquisição de Títulos de Capital já Inte-' 
gral izados 
GABINETE DO PREFEITO 
1.800.000, 
4120 Equipamentos e Material Permanente 2.950.000, 8.000.000, 45.000.000, 
4250 Aquisição de Títilos de Capital já inte-' 
gralizados 
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO 
1.800.000, 
4120 Equipamentos e Material Permanente 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E 
3.000.000, 3.600.000, 25.000.000 
FAZENDA 
4120 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVI￾1 2.000.000, 3.400.000, 20.000.000, 
ÇOS PÚBLICOS 
4110 Obras e Instalações 21.000.000, 25.000.000, 65.000.000, 
4120 Equipamentos e Material Permanente 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CUL￾17.100.000, 27.000.000, 65.000.000, 
TURA 
4110 Obras e Instalações 18.500.000, 25.000.000, 60.000.000, 
4120 Equipamentos e Material Permanente 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE 
19.600.000, 15.000.000, 40.000.000, 
4110 Obras e Instalações 7.500.000, 6.000.000, 19.000.000, 
4120 Equipamentos e Material Permanente 2.300.000, 3.000.000, 14.000.000, 
TOTAL 100.550.000 129.000.000, 388.000.000, 
1 TOTAL 1 
t 51.000.000, 1 
1.800.000, 1 
1 55.950.000, 1 
1.800.000, 1 
31.600.000 1 
1 25.400.000, 1 
1 111.000.000, 1 
1 109.100.000, 1 
1 103.500.000, 1 
74.600.000, 1 
32.500.000, 1 
1 19.300.000, 1 
1617.550. 
PRWITURA MUNICIPAL DE CABIXI 
111, ESTADO DE RONDÔNIA 
ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS / TRÊNIO 1.989/1991 
( 79 ) 
DECRETO 003/89 ESPECIFICAÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÕES 
ANEXO IV 
!CÓDIGO' ESPECIFICAÇÃO 1 1.989 1 1.990 1 1.991 1 Total 
01 LEGISLATIVA 4.800.000, 13.000.000, 35.000.000, 52.800.000, 
03 ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 31.850.000, 52.000.000 155.000.000, 238.850.000, 
08 EDUCAÇÃO E CULTURA 38.100.000, 40.000.000 100.000.000, 178.100.000, 
10 HABITAÇÃO E URBANISMO 5.500.000, 5.000.000, 15.000.000, 25.500.000, 
13 SAÚDE E SANEAMENTO 9.800.000, 9.000.000, 33.000.000, 51.800.000, 
16 TRANSPORTE 10.500.000, 10.000.000, 50.000.000, 70.500.000, 
TOTAL 1100.550.000, 1 129.000.000, 1 388.000.000, 1617.550.000,