| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1989 |
| Date | 1989-01-31 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TABELA DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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• sua ri.11icaçao, re WI 170005 • Art. :Tunicípio que presente ear-se fora ESTADO DE RONDÔNIA Prefeitura Municipal de Cabixi 31 de Janeiro D-1!".1_ o :Irefeito :unicipal de ;abixl, ,stalo de _:ondOnia, no uno de suas atribuiriies le-' cais faço sabor que a °amara uc a1 aprovou e ou sanciono o , ron-1-160 a secuinte .7:1: - instituido a concoscgo de dirias aos servidores ao' deslocare o a serviço da m-uricinaliJade, nos t=os da vs ao neroci.:onto de diarías o SO2ViU2 CI.U0 ao :I.,mitr17,±0 rer:çodo superior a 12 (doze) horas. — 0 lo' dac ria Lei, de acordo com as se. scra 2 ado no anc:uo I C: :recente 10 catecerias funcional om que o servidor onquadar-1 '.2t. 4 — C servidor '.c-a -nrazo de 10 (dez) dias r.:1'02 O termino da viacen para prestar contas, sob pena do nao ser concedida outras (lig:2i— as enquanto o mesmo na° nrosta:2 contas das recebidas. Art. 52 - Jass o s'ervidor não -veste contas das recebidas' • • no periodo Co at 30 (trinta; dias aos o termino da -;iacom, nodora o oe-ativo descont .2 o valor recebido, na folha do paramento. _rt. 6" — r,2 :OZO. C120 lic=o2 roaji:JJto na tabelas de diári-' as tora que ser feito atrnves do ;a-h. 7: - .;s'ta -ui entra om vicor data do vo:a&Is as dismosigi5os em contrário. 31 de Janeiro Cilaton 0 i o áaiks Prefeito M u cápal N 005 Z.PADO DE .1011DrITIA PODER MCUPITO 1RL4r.2.2"72.11. VITNICIPAL DE CABIXI I CATEUCT': UTI.. :Refeito i_unicipal DLiLS L L 0.11121..;:; DTiS1,0,2. ..:,.:12T20 11:27T:10 :10.=t171.A., : 7:1:.:20 MUla0f.1-10. 1 DMAUX0 DO E;j;TD(J Dl: 1 Dr2L0cizar110 ra.:, AS CIDADES De RIO Irr.2.1'0:1 - -DO 1 DE J11=0, szo PAULO 1:1412.T.M "ITCV.,* 60,12 17C23 45,72 NOZ $ £4 y 22 Demais -,ervidores pais( todas as categorias funci onai s C'Zir, '1-7,C° 4 •••, irjZO. 35,00 NOZZ 72,00