br-locleg corpus explorer

← Cabixi (RO)

norma nº 5/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5 / 1989
Date 1989-01-31
EmentaDISPÕE SOBRE A TABELA DE DIÁRIAS DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id64

Originating matéria

matéria 227 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

• 
sua ri.11icaçao, re 
WI 170005 
• Art. 
:Tunicípio que 
presente 
ear-se fora 
ESTADO DE RONDÔNIA 
Prefeitura Municipal de Cabixi 
31 de Janeiro 
D-1!".1_ 
o :Irefeito :unicipal de ;abixl, ,stalo de 
_:ondOnia, no uno de suas atribuiriies le-' 
cais faço sabor que a °amara uc a1 a￾provou e ou sanciono o , ron-1-160 a secuin￾te .7:1: 
- instituido a concoscgo de dirias aos servidores ao' 
deslocare o a serviço da m-uricinaliJade, nos t=os da 
vs ao neroci.:onto de diarías o SO2ViU2 CI.U0 
ao :I.,mitr17,±0 rer:çodo superior a 12 (doze) horas. 
— 0 lo' dac ria
Lei, de acordo com as 
se. 
scra 2 ado no anc:uo I C: :recente 10
catecerias funcional om que o servidor onquadar-1
'.2t. 4 — C servidor '.c-a -nrazo de 10 (dez) dias r.:1'02 O termino da 
viacen para prestar contas, sob pena do nao ser concedida outras (lig:2i—
as enquanto o mesmo na° nrosta:2 contas das recebidas. 
Art. 52 - Jass o s'ervidor não -veste contas das recebidas' 
• • 
no periodo Co at 30 (trinta; dias aos o termino da -;iacom, nodora o 
oe-ativo descont .2 o valor recebido, na folha do paramento. 
_rt. 6" — r,2 :OZO. C120 lic=o2 roaji:JJto na tabelas de diári-' 
as tora que ser feito atrnves do 
;a-h. 7: - .;s'ta -ui entra om vicor data do 
vo:a&Is as dismosigi5os em contrário. 
31 de Janeiro 
Cilaton 0 i o áaiks 
Prefeito M u cápal 
N 005 
Z.PADO DE .1011DrITIA 
PODER MCUPITO 
1RL4r.2.2"72.11. VITNICIPAL DE CABIXI 
I 
CATEUCT': UTI.. 
:Refeito i_unicipal 
DLiLS 
L L 0.11121..;:; DTiS1,0,2. ..:,.:12T20 11:27T:10 
:10.=t171.A., : 7:1:.:20 
MUla0f.1-10. 
1 
DMAUX0 
DO E;j;TD(J Dl: 1 Dr2L0cizar110 ra.:, AS CIDADES De RIO 
Irr.2.1'0:1 - -DO 1 DE J11=0, szo PAULO 1:1412.T.M 
"ITCV.,* 60,12 17C23 45,72 NOZ $ £4 y 22 
Demais -,ervidores 
pais( todas as categorias 
funci onai s 
C'Zir, '1-7,C° 
4 
•••, 
irjZO. 35,00 NOZZ 72,00 

open original →