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materia nº 159/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 159 / 2024
Date 2024-10-17
EmentaCONCEDE À SENHORA BERNADETE LORENA DE OLIVEIRA O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA DE CACOAL-RO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id4084

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-11 Proposição arquivada — Arquivamento oriunda da publicação da lei.
2024-11-21 Proposição encaminhada oficialmente ao Poder Executivo — Para sanção e promulgação do PLO em Lei.
2024-11-21 Aguardando envio para o Poder Executivo — Aguardando sanção e encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo.
2024-11-19 Aguardando assinatura do autógrafo — Aguardando assinatura do autógrafo e encaminhamento ao Executivo.
2024-11-16 Proposição aprovada aguardando emissão de autógrafo — Aguardando elaboração do autógrafo do PLO.
2024-11-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Para discussão e votação.
2024-10-31 Aguardando a inclusão na Ordem do dia — —
2024-10-31 Aguardando confecção de Parecer da Comissão — —
2024-10-31 Aguardando Análise das Comissões — —
2024-10-30 Aguardando distribuição para as Comissões — —
2024-10-23 Aguardando Parecer Jurídico — Para emissão de parecer.
2024-10-23 Aguardando envio para Procuradoria Jurídica — Para análises e elaboração de Parecer Jurídico.
2024-10-21 Aguardando Análise do Gabinete — Aguardando despacho de encaminhamento.
2024-10-21 Proposição apresentada em Plenário — Aguardando encaminhamento ao GABPRESS.
2024-10-17 Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta — Para publicação e leitura

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-16T21:05:53.937587-03:00 Aprovado por unanimidade dos presentes 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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1
PROJETO DE LEI Nº 159/CMC/2024
Autor: VEREADOR DR. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (PL)
Concede à Senhora Bernadete Lorena de 
Oliveira o Título de Cidadã Honorária de 
Cacoal-RO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL/RO, no uso de suas atribuições legais, 
aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido à Senhora Bernadete Lorena de Oliveira o Título de 
“Cidadã Honorária de Cacoal/RO”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 17 de outubro de 2024.
Dr. Paulo Henrique dos Santos Silva
Vereador (PL)
2
Projeto de Lei Nº 159/CMC/2024
Autor: VEREADOR DR. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (PL) 
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores, desta Casa de Leis,
O Projeto de Lei em tela visa homenagear a senhora Bernadete Lorena 
de Oliveira com o Título de “Cidadã Honorária de Cacoal/RO”. Trata-se de uma 
justa homenagem a uma pioneira deste município, pelos relevantes serviços 
reconhecidamente prestados ao município, conforme mostra sua biografia que 
acompanha este Projeto de Lei.
Bernadete Lorena de Oliveira, uma brilhante profissional na atividade 
notarial e registral, atua como Oficial Titular de Registro no 1º Ofício de Registro de 
Imóveis neste município, desde 1983, participou e participa colaborando ativamente 
para efetuar o processo de regularização do ordenamento urbano municipal, da 
expansão urbana, dos registros de novos loteamentos e bairros, bem como na 
regularização dos imóveis rurais, a fim de proporcionar segurança jurídica e garantir 
a confiabilidade e autenticidade das transações imobiliárias. O que por sua vez, 
inegavelmente, proporcionou a valorização econômica dos imóveis, permitiu maior 
circulação de riquezas na nossa economia e o desenvolvimento contínuo de Cacoal, 
fazendo parte de nossa história.
O presente Projeto de Lei cumpre com os todos requisitos e normas e 
acreditando na grande importância do projeto ao homenagear essa pioneira
visionária do município de Cacoal, como exemplo de caráter e trabalho, conforme 
está demonstrado, assim, pelo exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores 
para análise e aprovação do presente projeto.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 17 de outubro de 2024.
Dr. Paulo Henrique dos Santos Silva
Vereador (PL) 
3
BIOGRAFIA 
Bernadete Lorena de Oliveira, uma brilhante profissional na atividade 
notarial e registral, atua como Oficial Titular de Registro no 1º Ofício de Registro de 
Imóveis deste município de Comarca de Cacoal, Estado de Rondônia. 
Nascida no Estado do Paraná, teve sua infância marcada pela perda 
precoce de seu pai e como a primeira filha de uma família composta por sete irmãos, 
se viu desde muito cedo a ter determinação para superar os obstáculos que a vida 
lhe apresentava.
Já aos 14 anos, junto com os estudos, começou a trabalhar no Banco do 
Estado do Paraná, na cidade de Campo Mourão e a partir daí nunca mais parou, 
trabalhando ainda na tesouraria da prefeitura e nos fins de tarde na rádio difusão 
daquela cidade.
No ensejo de criar melhores oportunidades para sua vida, deixou sua 
família e mudou-se sozinha para a cidade de Barbosa Ferraz onde trabalhou no 
Escritório de Contabilidade do Sr. Albino Afonso Wobeto, que viria a se tornar 
prefeito de Vilhena/RO no ano de 1982.
Sempre muito dedicada e competente naquilo que faz, chegando a atuar 
como professora e contadora, foi trilhando seu caminho em busca de seus ideais.
E mesmo sem saber que estava pré-destinada a se realizar 
profissionalmente no serviço registral de imóveis, aos 19 anos, enquanto cursava 
Contabilidade, o destino lhe colocou em contato com os serviços de Cartórios, 
trabalhando por vários anos no Registro de Imóveis na cidade de Ubiratã/PR e 
posteriormente no Tabelionato de Notas da cidade de Cascavel/PR.
Nesse período casou-se com Eduardo Cristo de Oliveira, união que já 
completa mais de 50 anos, com quem teve três filhas e oito netos. 
A experiência adquirida pelos anos de trabalho desenvolvidos nos 
Serviços Registrais e Notariais proporcionaram outras oportunidades de trabalho, 
muitas vezes, em Cartórios Únicos que atendiam não somente os serviços de Notas 
e Registro de Imóveis, mas também Registro Civil, Pessoa Jurídica, Títulos e 
Documentos e Protesto. 
E com essa bagagem e experiência profissional neste ramo, que decidiu, 
em conjunto com seu esposo, se mudarem para a cidade de Cacoal em 1982, em 
busca de melhores condições de vida. Sua paixão pela cidade foi instantânea e 
tamanha que nunca mais olhou para traz, adotando-a como seu lar e de sua família.
Animada diante das inúmeras oportunidades apresentadas nesta nova 
terra e munida de sua impressionante coragem, sagacidade e iniciativa, buscou na 
cidade de Porto Velho, um cargo para trabalhar nos Cartórios Extrajudiciais de 
Cacoal/RO, que atendia também as cidades de Alta Floresta, Rolim de Moura, Nova 
Brasilândia e Santa Luzia, seu objetivo foi alcançado, e no dia 02 fevereiro de 1983 
foi contratada, pelo então Desembargador Fuadi, para trabalhar atuando inicialmente 
em todos os Cartórios no município de Cacoal. 
A partir de então, houve saltos profissionais importantes. Depois de 
apenas três meses de trabalho, em maio, foi nomeada como Oficial Substituta do 
Registro de Imóveis de Cacoal, época em que foi aberta a primeira matrícula 
4
naquela serventia, passando a Oficial Interina da serventia em setembro do mesmo 
ano. 
Em agosto de 1984 passou em segundo lugar no concurso do Tribunal de 
Justiça do Estado, assumindo assim definitivamente o cargo de Oficial Titular do 
Serviço de Registro de Imóveis, que na esteira da promulgação da Constituição 
Federal, foi privatizado em 1991.
Em 2012 foi graduada no curso de Direito pela Associação Educacional 
de Cacoal – UNESC e especialista em Direito Notarial e Registral, pela Faculdade 
Arthur Tomas no ano de 2015, sempre priorizou pela busca constante do 
conhecimento, capacitação, formação e atualização necessárias frente às 
constantes evoluções do direito imobiliário, a fim de garantir a qualidade e eficiência 
na prestação dos serviços.
Bernadete Lorena de Oliveira participou colaborando ativamente para 
efetuar o processo de regularização do ordenamento urbano municipal, da expansão 
urbana, dos registros de novos loteamentos e bairros, bem como na regularização 
dos imóveis rurais, a fim de proporcionar segurança jurídica, e garantir a 
confiabilidade e autenticidade das transações imobiliárias.
O que por sua vez, inegavelmente, proporcionou a valorização 
econômica dos imóveis, permitiu maior circulação de riquezas na nossa economia e 
o desenvolvimento contínuo de Cacoal, fazendo parte de nossa história.
Bernadete Lorena de Oliveira não teve medo de aceitar e enfrentar 
desafios para alcançar a realização de seus sonhos e com certeza impressiona e 
inspira por sua bravura. 
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