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PROJETO DE LEI Nº 159/CMC/2024
Autor: VEREADOR DR. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (PL)
Concede à Senhora Bernadete Lorena de
Oliveira o Título de Cidadã Honorária de
Cacoal-RO, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL/RO, no uso de suas atribuições legais,
aprovou a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedido à Senhora Bernadete Lorena de Oliveira o Título de
“Cidadã Honorária de Cacoal/RO”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 17 de outubro de 2024.
Dr. Paulo Henrique dos Santos Silva
Vereador (PL)
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Projeto de Lei Nº 159/CMC/2024
Autor: VEREADOR DR. PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (PL)
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Senhor Presidente e Senhores Vereadores, desta Casa de Leis,
O Projeto de Lei em tela visa homenagear a senhora Bernadete Lorena
de Oliveira com o Título de “Cidadã Honorária de Cacoal/RO”. Trata-se de uma
justa homenagem a uma pioneira deste município, pelos relevantes serviços
reconhecidamente prestados ao município, conforme mostra sua biografia que
acompanha este Projeto de Lei.
Bernadete Lorena de Oliveira, uma brilhante profissional na atividade
notarial e registral, atua como Oficial Titular de Registro no 1º Ofício de Registro de
Imóveis neste município, desde 1983, participou e participa colaborando ativamente
para efetuar o processo de regularização do ordenamento urbano municipal, da
expansão urbana, dos registros de novos loteamentos e bairros, bem como na
regularização dos imóveis rurais, a fim de proporcionar segurança jurídica e garantir
a confiabilidade e autenticidade das transações imobiliárias. O que por sua vez,
inegavelmente, proporcionou a valorização econômica dos imóveis, permitiu maior
circulação de riquezas na nossa economia e o desenvolvimento contínuo de Cacoal,
fazendo parte de nossa história.
O presente Projeto de Lei cumpre com os todos requisitos e normas e
acreditando na grande importância do projeto ao homenagear essa pioneira
visionária do município de Cacoal, como exemplo de caráter e trabalho, conforme
está demonstrado, assim, pelo exposto, conto com o apoio dos nobres vereadores
para análise e aprovação do presente projeto.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 17 de outubro de 2024.
Dr. Paulo Henrique dos Santos Silva
Vereador (PL)
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BIOGRAFIA
Bernadete Lorena de Oliveira, uma brilhante profissional na atividade
notarial e registral, atua como Oficial Titular de Registro no 1º Ofício de Registro de
Imóveis deste município de Comarca de Cacoal, Estado de Rondônia.
Nascida no Estado do Paraná, teve sua infância marcada pela perda
precoce de seu pai e como a primeira filha de uma família composta por sete irmãos,
se viu desde muito cedo a ter determinação para superar os obstáculos que a vida
lhe apresentava.
Já aos 14 anos, junto com os estudos, começou a trabalhar no Banco do
Estado do Paraná, na cidade de Campo Mourão e a partir daí nunca mais parou,
trabalhando ainda na tesouraria da prefeitura e nos fins de tarde na rádio difusão
daquela cidade.
No ensejo de criar melhores oportunidades para sua vida, deixou sua
família e mudou-se sozinha para a cidade de Barbosa Ferraz onde trabalhou no
Escritório de Contabilidade do Sr. Albino Afonso Wobeto, que viria a se tornar
prefeito de Vilhena/RO no ano de 1982.
Sempre muito dedicada e competente naquilo que faz, chegando a atuar
como professora e contadora, foi trilhando seu caminho em busca de seus ideais.
E mesmo sem saber que estava pré-destinada a se realizar
profissionalmente no serviço registral de imóveis, aos 19 anos, enquanto cursava
Contabilidade, o destino lhe colocou em contato com os serviços de Cartórios,
trabalhando por vários anos no Registro de Imóveis na cidade de Ubiratã/PR e
posteriormente no Tabelionato de Notas da cidade de Cascavel/PR.
Nesse período casou-se com Eduardo Cristo de Oliveira, união que já
completa mais de 50 anos, com quem teve três filhas e oito netos.
A experiência adquirida pelos anos de trabalho desenvolvidos nos
Serviços Registrais e Notariais proporcionaram outras oportunidades de trabalho,
muitas vezes, em Cartórios Únicos que atendiam não somente os serviços de Notas
e Registro de Imóveis, mas também Registro Civil, Pessoa Jurídica, Títulos e
Documentos e Protesto.
E com essa bagagem e experiência profissional neste ramo, que decidiu,
em conjunto com seu esposo, se mudarem para a cidade de Cacoal em 1982, em
busca de melhores condições de vida. Sua paixão pela cidade foi instantânea e
tamanha que nunca mais olhou para traz, adotando-a como seu lar e de sua família.
Animada diante das inúmeras oportunidades apresentadas nesta nova
terra e munida de sua impressionante coragem, sagacidade e iniciativa, buscou na
cidade de Porto Velho, um cargo para trabalhar nos Cartórios Extrajudiciais de
Cacoal/RO, que atendia também as cidades de Alta Floresta, Rolim de Moura, Nova
Brasilândia e Santa Luzia, seu objetivo foi alcançado, e no dia 02 fevereiro de 1983
foi contratada, pelo então Desembargador Fuadi, para trabalhar atuando inicialmente
em todos os Cartórios no município de Cacoal.
A partir de então, houve saltos profissionais importantes. Depois de
apenas três meses de trabalho, em maio, foi nomeada como Oficial Substituta do
Registro de Imóveis de Cacoal, época em que foi aberta a primeira matrícula
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naquela serventia, passando a Oficial Interina da serventia em setembro do mesmo
ano.
Em agosto de 1984 passou em segundo lugar no concurso do Tribunal de
Justiça do Estado, assumindo assim definitivamente o cargo de Oficial Titular do
Serviço de Registro de Imóveis, que na esteira da promulgação da Constituição
Federal, foi privatizado em 1991.
Em 2012 foi graduada no curso de Direito pela Associação Educacional
de Cacoal – UNESC e especialista em Direito Notarial e Registral, pela Faculdade
Arthur Tomas no ano de 2015, sempre priorizou pela busca constante do
conhecimento, capacitação, formação e atualização necessárias frente às
constantes evoluções do direito imobiliário, a fim de garantir a qualidade e eficiência
na prestação dos serviços.
Bernadete Lorena de Oliveira participou colaborando ativamente para
efetuar o processo de regularização do ordenamento urbano municipal, da expansão
urbana, dos registros de novos loteamentos e bairros, bem como na regularização
dos imóveis rurais, a fim de proporcionar segurança jurídica, e garantir a
confiabilidade e autenticidade das transações imobiliárias.
O que por sua vez, inegavelmente, proporcionou a valorização
econômica dos imóveis, permitiu maior circulação de riquezas na nossa economia e
o desenvolvimento contínuo de Cacoal, fazendo parte de nossa história.
Bernadete Lorena de Oliveira não teve medo de aceitar e enfrentar
desafios para alcançar a realização de seus sonhos e com certeza impressiona e
inspira por sua bravura.
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