br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

norma nº 5.298/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.298 / 2023
Date 2023-12-08
EmentaPL OFICIO 572/GP/PGM/2023 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.128.740,00 FMS
native_id3046

Originating matéria

matéria 3432 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

11/12/2023, 09:20 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A7E55755/03AFcWeA79gfE2QYaxr98VaVfZOsGleUjAaIvPg10v8JRFifRJaPpLR6CJuvqPI0fUfD… 1/2
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI Nº 5.298/PMC/2023
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas no valor
de R$ 1.128.740,00 (um milhão, cento e vinte e oito mil,
setecentos e quarenta reais).
Suplementação
13.000.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
13.001.10.301.0029.2.215. PAGAMENTO DE PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS - PACS, PSF, SAÚDE BUCAL E
GRATIFICAÇÕES - BLATB
30 - 3.1.90.11.00.00 16000010 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 398.000,00
31 - 3.1.90.11.00.00 16040000 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 220.740,00
13.001.10.302.0029.2.221. PAGAMENTO DE PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS - BLMAC
56 - 3.1.90.11.00.00 16000030 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
13.001.10.305.0029.2.227. PAGAMENTO DE PESSOAL E
ENCARGOS SOCIAIS - BLVGS
82 - 3.1.90.11.00.00 16000040 VENCIMENTOS E
VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 190.000,00
85 - 3.1.90.13.00.00 16000040 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
20.000,00
Total Suplementação: R$ 1.128.740,00
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso
proveniente de Recurso Vinculado(Provável Excesso de
Arrecadação), conforme anexo TC-18 da Inst. Normativa Nº
13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43, da
Lei 4.320/64.
Receita
Receita:1.7.1.3.50.11.03.00000000 Fonte: 16000010
271.000,00
Receita:1.7.1.3.50.11.06.00000000 Fonte: 16000010
127.000,00
Receita:1.7.1.3.50.11.01.00000000 Fonte: 16040000
220.740,00
Receita:1.7.1.3.50.21.02.00000000 Fonte: 16000030
300.000,00
Receita:1.7.1.3.50.31.01.00000000 Fonte: 16000040 70.000,00
Receita:1.7.1.3.50.31.02.00000000 Fonte: 16000040
140.000,00
Total da Receita: R$ 1.128.740,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 06 de dezembro de 2023.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
11/12/2023, 09:20 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/A7E55755/03AFcWeA79gfE2QYaxr98VaVfZOsGleUjAaIvPg10v8JRFifRJaPpLR6CJuvqPI0fUfD… 2/2
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 4372
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:A7E55755
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 08/12/2023. Edição 3617
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/

open original →