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norma nº 5.314/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.314 / 2024
Date 2024-03-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV, AUTORIZANDO A DESAFETAR OS IMÓVEIS URBANO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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25/03/2024, 13:49 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/1C7C9A95/03AFcWeA7p6NnPhz8qgX5M1Zb4Qu90UR8SVietg3RPjIh854BNZxh9MeNgkbF6… 1/13
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI N. 5.314/PMC/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR
ÁREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL AO
FUNDO DE ARRENDAMENTO
RESIDENCIAL – FAR,REPRESENTADO
PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE
MORADIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO
NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA
CASA MINHA VIDA -PMCMV,
AUTORIZANDO A DESAFETAR OS
IMÓVEIS URBANOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a doar ao Fundo de
Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa
Econômica Federal – CEF, responsável por sua gestão e pela
operacionalização do Programa Minha Casa Minha Vida –
PMCMV, nos termos da Lei Federal nº 10.188, de 10 de
fevereiro de 2001, com vistas à construção de moradias
destinadas à alienação no âmbito do referido Programa, as
seguintes áreas de propriedade municipal:
1. Lote n. 29, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
195,86m² (cento e oitenta e cinco metros e oitenta e seis
centímetros quadrados), na Rua Pioneiro Joaquim Alves de
Freitas com a Rua Pioneiro João Braz Faustino da Silva,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.542, avaliado em R$ 54.772,25
(cinquenta e quatro mil setecentos e setenta e dois reais e vinte
e cinco centavos);
2. Lote n. 38, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.543, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
3. Lote n. 47, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.544, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
4. Lote n. 56, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n.27.545, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
5. Lote n. 65, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.546, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
25/03/2024, 13:49 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/1C7C9A95/03AFcWeA7p6NnPhz8qgX5M1Zb4Qu90UR8SVietg3RPjIh854BNZxh9MeNgkbF6… 2/13
6. Lote n. 74, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.547, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
7. Lote n. 83, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.548, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
8. Lote n. 92, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.549, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
9. Lote n. 101, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.550, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
10. Lote n. 110, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.551, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
11. Lote n. 119, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.552, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
12. Lote n. 128, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrículan. 27.553, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
13. Lote n. 137, da Quadra 167, do Setor08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.554, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
14. Lote n. 146, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.555, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
15. Lote n. 155, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.556, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
16. Lote n. 164, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
25/03/2024, 13:49 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/1C7C9A95/03AFcWeA7p6NnPhz8qgX5M1Zb4Qu90UR8SVietg3RPjIh854BNZxh9MeNgkbF6… 3/13
sob a Matrícula n. 27.557, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
17. Lote n. 173, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrículan. 27.558, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
18. Lote n. 182, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.559, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
19. Lote n. 191, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.560, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
20. Lote n. 200, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.561, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
21. Lote n. 209, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.562, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
22. Lote n. 218, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.563, avaliado em R$45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
23. Lote n. 247, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
203,33m² (duzentos e três metros e trinta e três centímetros
quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de
Freitas, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de
Imóveis sob a Matrículan. 27.564, avaliado em R$ 56.861,23
(cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e um reais e vinte e
três centavos);
24. Lote n. 275, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
187,06m² (cento e oitenta e sete metros e seis centímetros
quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista
de Oliveira com a Avenida Celestino Rosalino, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.565, avaliado em R$ 52.311,33 (cinquenta e
dois mil trezentos e onze reais e trinta e três centavos);
25. Lote n. 284, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.566, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
26. Lote n. 293, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.567, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
25/03/2024, 13:49 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/1C7C9A95/03AFcWeA7p6NnPhz8qgX5M1Zb4Qu90UR8SVietg3RPjIh854BNZxh9MeNgkbF6… 4/13
27. Lote n. 302, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.568, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
28. Lote n. 311, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.569, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
29. Lote n. 320, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.570, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
30. Lote n. 329, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.571, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
31. Lote n. 338, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.572, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
32. Lote n. 347, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua PioneiroRaymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.573, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
33. Lote n. 356, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.574, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
34. Lote n. 365, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.575, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
35. Lote n. 374, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.576, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
36. Lote n. 383, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.577, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
37. Lote n. 392, da Quadra 167, do Setor08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
25/03/2024, 13:49 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/1C7C9A95/03AFcWeA7p6NnPhz8qgX5M1Zb4Qu90UR8SVietg3RPjIh854BNZxh9MeNgkbF6… 5/13
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.578, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
38. Lote n. 401, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.579, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
39. Lote n. 410, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.580, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
40. Lote n. 419, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.581, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
41. Lote n. 428, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.582, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
42. Lote n. 437, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),localizado
na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.583, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
43. Lote n. 446, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.584, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
44. Lote n. 455, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.585, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
45. Lote n. 464, da Quadra 167, do Setor08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Raymundo Evangelista de Oliveira,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.586, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
46. Lote n. 492, da Quadra 167, do Setor 08, com área de
185,29m² (cento e oitenta e cinco metros e vinte e nove
centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Raymundo
Evangelista de Oliveira com a Rua Pioneiro João Braz Faustino
da Silva, loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro
de Imóveis sob a Matrícula n. 27.587, avaliado em R$
51.816,35 (cinquenta e um mil oitocentos e dezesseis reais e
trinta e cinco centavos);
47. Lote n. 29, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
201,15m² (duzentos e um metros e quinze centímetros
quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.588, avaliado em R$ 56.251,60
25/03/2024, 13:49 Prefeitura Municipal de Cacoal
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(cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta
centavos);
48. Lote n. 38, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.589, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
49. Lote n. 47, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.590, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
50. Lote n. 56, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.591, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
51. Lote n. 65, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.592, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
52. Lote n. 74, da Quadra 168, do Setor 08,com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.593, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
53. Lote n. 83, da Quadra 168, do Setor08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.594, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
54. Lote n. 92, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.595, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
55. Lote n. 101, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.596, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
56. Lote n. 110, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.597, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
57. Lote n. 119, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.598, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
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58. Lote n. 128, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.599, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
59. Lote n. 137, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.600, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
60. Lote n. 146, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.601, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
61. Lote n. 155, da Quadra 168, do Setor08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.602, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
62. Lote n. 164, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.603, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
63. Lote n. 173, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.604, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
64. Lote n. 182, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.605, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
65. Lote n. 191, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.606, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
66. Lote n. 200, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.607, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
67. Lote n. 209, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.608, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
68. Lote n. 218, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneira Lenira Maria da Silva, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
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Matrícula n. 27.609, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
69. Lote n. 250, da Quadra 168, do Setor08, com área de
246,71m² (duzentos e quarenta e seis metros e setenta e um
centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneira Lenira
Maria da Silva com a Avenida CelestinoRosalino, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.610, avaliado em R$ 68.992,45 (sessenta e oito
mil novecentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco
centavos);
70. Lote n. 280, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
230,44m² (duzentos e trinta metros e quarenta e quatro
centímetros quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim
Alves de Freitas com a Avenida CelestinoRosalino, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.611, avaliado em R$ 64.442,55 (sessenta e
quatro mil quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e
cinco centavos);
71. Lote n.289, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.612, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
72. Lote n. 298, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.613, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
73. Lote n. 307, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrículan. 27.614, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
74. Lote n. 316, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.615, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
75. Lote n. 325, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.616, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
76. Lote n. 334, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.617, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
77. Lote n. 343, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.618, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
78. Lote n. 352, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
25/03/2024, 13:49 Prefeitura Municipal de Cacoal
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sob a Matrícula n. 27.619, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
79. Lote n. 361, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.620, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
80. Lote n. 370, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.621, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
81. Lote n. 379, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (centoe sessenta e dois metros quadrados), localizado
na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrículan. 27.622, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta e
cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
82. Lote n. 388, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.623, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
83. Lote n. 397, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.624, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
84. Lote n. 406, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.625, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
85. Lote n. 415, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.626, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
86. Lote n. 424, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.627, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
87. Lote n. 433, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.628, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
88. Lote n. 442, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.629, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
25/03/2024, 13:49 Prefeitura Municipal de Cacoal
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89. Lote n. 451, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrículan. 27.630, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
90. Lote n. 460, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.631, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
91. Lote n. 469, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua PioneiroJoaquim Alves de Freitas,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.632, avaliado em R$ 45.303,30 (quarenta
e cinco mil trezentos e três reais e trinta centavos);
92. Lote n. 498, da Quadra 168, do Setor 08, com área de
201,15m² (duzentos e um metros e quinze centímetros
quadrados), localizado na Rua Pioneiro Joaquim Alves de
Freitas com a Rua Pioneiro João Braz Faustino da Silva,
loteamento Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis
sob a Matrícula n. 27.633, avaliado em R$ 56.251,60
(cinquenta e seis mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta
centavos);
93. Lote n. 30, da Quadra 169, do Setor08, com área de
217,41m² (duzentos e dezessete metros e quarenta e um
centímetros quadrados), localizado na Rua 10, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
Matrícula n. 27.634, avaliado em R$ 60.798,71 (sessenta mil
setecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos);
94. Lote n. 39, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.635, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
95. Lote n. 48, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.636, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
96. Lote n. 57, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.637, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
97. Lote n. 66, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.638, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
98. Lote n. 75, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.639, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
99. Lote n. 84, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no
25/03/2024, 13:49 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/1C7C9A95/03AFcWeA7p6NnPhz8qgX5M1Zb4Qu90UR8SVietg3RPjIh854BNZxh9MeNgkbF… 11/13
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.640, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
100. Lote n. 93, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.641, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
101. Lote n. 102, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.642, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
102. Lote n. 111, da Quadra 169,do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 10, loteamento GreenvilleIII, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.643, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
103. Lote n. 120, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.644, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
104. Lote n. 129, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.645, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
105. Lote n. 138, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 10, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.646, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
106. Lote n. 168, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
216,00m² (duzentos e dezesseis metros quadrados), localizado
na Rua 10 com a Rua 64, loteamento Greenville III, registrado
no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.647, avaliado
em R$ 60.404,40 (sessenta mil quatrocentos e quatro reais e
quarenta centavos);
107. Lote n. 198, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
216,00m² (duzentos e dezesseis metros quadrados), localizado
na Rua 65 com a Rua 64, loteamento Greenville III, registrado
no 1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.648, avaliado
em R$ 60.404,40 (sessenta mil quatrocentos e quatro reais e
quarenta centavos);
108. Lote n. 207, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.649, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
109. Lote n. 216, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.650, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
25/03/2024, 13:49 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/1C7C9A95/03AFcWeA7p6NnPhz8qgX5M1Zb4Qu90UR8SVietg3RPjIh854BNZxh9MeNgkbF… 12/13
110. Lote n. 225, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.651, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
111. Lote n. 234, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.652, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
112. Lote n. 243, da Quadra 169, do Setor08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrículan. 27.653, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
113. Lote n. 252, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.654, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
114. Lote n. 261, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.655, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
115. Lote n. 270, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.656, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
116. Lote n. 279, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.657, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
117. Lote n. 288, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.658, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
118. Lote n. 297, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.659, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
119. Lote n. 306, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
162,00m² (cento e sessenta e dois metros quadrados),
localizado na Rua 65, loteamento Greenville III, registrado no
1º Registro de Imóveis sob a Matrícula n. 27.660, avaliado em
R$ 45.303,30 (quarenta e cinco mil trezentos e três reais e
trinta centavos);
120. Lote n. 336, da Quadra 169, do Setor 08, com área de
217,41m² (duzentos e dezessete metros e quarenta e um
centímetros quadrados), localizado na Rua 65, loteamento
Greenville III, registrado no 1º Registro de Imóveis sob a
25/03/2024, 13:49 Prefeitura Municipal de Cacoal
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Matrícula n. 27.661, avaliado em R$ 60.798,71 (Sessenta mil
setecentos e noventa e oito reais e setenta e um centavos).
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
DESAFETAR todos os bens imóveis, descritos no artigo 1º
desta lei.
Art. 3º Os bens imóveis descritos no artigo 1º desta lei, serão
utilizados exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa
Minha Vida – PMCMV e integrará o patrimônio do Fundo de
Arrendamento Residencial– FAR, com fins específicos de
manter a segregação patrimonial e contábil dos haveres
financeiros e imobiliários, observadas as seguintes restrições:
I – não integrarão o ativo da CEF – Caixa Econômica Federal;
II – não responderão direta ou indiretamente por qualquer
obrigação da CEF – Caixa Econômica Federal;
III – não comporão a lista de bens e direitos da CEF – Caixa
Econômica Federal, para efeito de liquidação judicial ou
extrajudicial;
IV – não poderão ser constituídos quaisquer ônus reais sobre o
imóvel.
Art. 4º A donatária deverá utilizar o imóvel doado,
exclusivamente, para a construção de unidades residenciais
destinadas à população de baixa renda, sob pena de revogação
da doação.
Art. 5º A doação de que trata esta lei será revogada caso a
donatária deixe de dar início à execução das obras de
engenharia civil nos imóveis doados, no prazo de 2 (dois) anos
a contar da doação.
Art. 6º O imóvel objeto da doação ficará isento do
recolhimento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis
– ITBI.
Art. 7º As despesas decorrentes da doação correrão a conta da
donatária.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 14 de março de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO Nº. 4.372
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:1C7C9A95
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 19/03/2024. Edição 3686
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/

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