| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.325 / 2024 |
| Date | 2024-03-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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01/04/2024, 08:11 Prefeitura Municipal de Cacoal https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/3AED3683/03AFcWeA4c7JLm_27F6SioAG9Xy_3tkJ1X8qtZV-2pN7FM2eH673fzwn1JAEJgTcN… 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL 333-3.3.90.36.00.0027150000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA FÍSICA 402.128,52 334-3.3.90.36.00.0027160000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA FÍSICA 208.122,50 332-3.3.90.39.00.0027150000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA JURÍDICA 130.200,83 335-3.3.90.39.00.0027160000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA JURÍDICA 7.516,89 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LEI Nº 5.325/PMC/2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO D ECACOAL,no uso de suas atribuições legais,faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinteLei: Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento vigente municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$747.968,74(setecentos e quarenta e sete mil novecentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos). Suplementação 30.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SEMC 30.001.00.000.0000.0.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA-SEMC 30.001.13.392.0033.2.295.MANUTENÇÃO DOS ATOS CULTURAIS-SEMC Total Suplementação:R$747.968,74 Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente deSuperávit Financeiro, em consonância com disposto no art. 43, § 1º inciso I da Lei4.320/64. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Cacoal/RO,27demarçode2024. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] DEBORAH MAY DUMPIERRE Procuradora-Geral do MunicípioOAB/RON.4372 Publicado por: Kelly Samara Duarte da Rosa Código Identificador:3AED3683 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 01/04/2024. Edição 3694 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/