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norma nº 5.325/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.325 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaDISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 3504 →

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01/04/2024, 08:11 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/3AED3683/03AFcWeA4c7JLm_27F6SioAG9Xy_3tkJ1X8qtZV-2pN7FM2eH673fzwn1JAEJgTcN… 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
333-3.3.90.36.00.0027150000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA
FÍSICA
402.128,52
334-3.3.90.36.00.0027160000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA
FÍSICA
208.122,50
332-3.3.90.39.00.0027150000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA
JURÍDICA
130.200,83
335-3.3.90.39.00.0027160000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –PESSOA
JURÍDICA
7.516,89
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI Nº 5.325/PMC/2024
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO D ECACOAL,no uso de suas atribuições legais,faz
saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinteLei:
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e
orçamento vigente municipal um CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de
R$747.968,74(setecentos e quarenta e sete mil novecentos e
sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos).
Suplementação
30.000.00.000.0000.0.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA-SEMC
30.001.00.000.0000.0.000.SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA-SEMC
30.001.13.392.0033.2.295.MANUTENÇÃO DOS ATOS
CULTURAIS-SEMC
Total Suplementação:R$747.968,74
Art. 2º Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso
proveniente deSuperávit Financeiro, em consonância com disposto
no art. 43, § 1º inciso I da Lei4.320/64.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.Cacoal/RO,27demarçode2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do MunicípioOAB/RON.4372
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:3AED3683
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 01/04/2024. Edição 3694
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/

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