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norma nº 5.346/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.346 / 2024
Date 2024-03-28
EmentaALTERA A LEI Nº 3025/PMC/2012 QUE APROVA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL GREENVILLE IV” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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01/04/2024, 08:09 Prefeitura Municipal de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI N. 5.346/PMC/2024
ALTERA A LEI Nº 3.025/PMC/2012 QUE APROVA O
LOTEAMENTO “RESIDENCIAL GREENVILLE IV”, E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Acrescentaos parágrafos primeiro e segundo ao art. 7º,
da Lei n. 3.025/PMC/2012, que passará a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 7º Ficam caucionados todos os lotes das Quadras 115, 128,
133, 134, 135, 141, 143, 151, 159, 160 do setor 14, e todos os
lotes da Quadra 158 do setor 08, até o cumprimento integral do
loteamento.
§1º Fica autorizada a permuta dosloteshipotecados em caução,
nº 40, 55, 94, 106, 118, 130, 142, 154, 194, 209, 248, 260, 272,
284, 296 e 308, Quadra 158, Setor 08, pelos Lotes nº 40, 52,
64, 76, 88, 100, 112, 124, 136, 148, 160, 200, 240, 252, 264,
276, 288, 300, 312, 324, 336, 348, 360 e 400, Quadra 139,
Setor 14, ambos localizados no Residencial Greenville IV.
§2º Os demais lotes caucionados, previstos no caput,
permanecerão inalterados.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 28 de março de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO Nº. 4.372
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:B6EAB2B7
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 01/04/2024. Edição 3694
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
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