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norma nº 5.349/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.349 / 2024
Date 2024-03-28
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SALÃO DO TEATRO MUNICIPAL CACILDA BECKER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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02/04/2024, 07:51 Prefeitura Municipal de Cacoal
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI Nº 5.349/PMC/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
SALÃO DO TEATRO MUNICIPAL CACILDA
BECKER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º O Salão do Teatro Municipal Cacilda Becker, localizado
na Rua Floriano Peixoto, 141 - Jardim Clodoaldo, Cacoal - RO,
passa a ser denominado: “SALÃO JOTA FORTUNATO”.
Art. 2ºFica de responsabilidade do Poder Executivo, em
providenciar a colocação da placa de identificação e o cadastro
da denominação.
Art. 3ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições contrárias.
Cacoal/RO, 28 de março de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 4372
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:8A02FCFE
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 02/04/2024. Edição 3696
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