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norma nº 5.352/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.352 / 2024
Date 2024-04-01
Ementa“ALTERA A LEI N. 2.736/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
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03/04/2024, 07:52 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F71948BB/03AFcWeA7KB0hADJDVJujhP-rdN-MHj7477qSC3cD36ytCijsW9OvGysEvX_yln9R… 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI Nº 5.352/PMC/2024
ALTERA A LEI N. 2.736/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE
O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
DOS SERVIDORES DO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO
MUNICIPAL DE CACOAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o art. 27, da Lei 2.736/PMC/2010, passando a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 27. O mandato de cada membro do Conselho Escolar terá
a duração de 04 (quatro) anos, podendo ser reeleito por mais
um mandato.”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 1º de abril de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 4372
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:F71948BB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 03/04/2024. Edição 3697
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/

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