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norma nº 5.363/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.363 / 2024
Date 2024-04-08
EmentaDENOMINA TRECHO DA ESTRADA VICINAL LINHA 06, COMO AVENIDA WANTUIL FRITZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/04/2024, 08:00 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/322EEADB/03AFcWeA4IPf2hqXdNpXBSO_2aOykggJNfdWHNWL8Cx4PYdKo14Dtt97EPxg50… 1/1
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI Nº 5.363/PMC/2024
DENOMINA TRECHO DA ESTRADA VICINAL LINHA 06,
COMO AVENIDA WANTUIL FRITZ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais,
faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído a alteração da estrada vicinal Linha 06,
para via pública urbana, denominando de Avenida Wantuil
Fritz.
§ 1º A alteração descrita no artigo 1º refere-se ao trecho com
início na Avenida Pedro Stecca situada no Loteamento Habitar
Brasil, seguindo em direção ao Norte entre os Lotes 84, 83 e
82, composto pelos Loteamentos Morada Digna, Parque dos
Lagos, Condomínio Veredas, e Chácaras Urbanas, e do outro
Lado os Lotes 09, 10 e 11, composto pelos Bairros Jardim
Itália, Sociedade Bela Vista, Cemitério da Saudade e Chácaras
Urbanas, até o Limite do Lote rural 82 com o Lote 81, da
Gleba 05, e limite do Lote rural 11 com o Lote 12, da Gleba 06,
ambos do Setor Gy-Paraná.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 08 de abril de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO N. 4372
Publicado por:
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:322EEADB
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 10/04/2024. Edição 3702
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