| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.363 / 2024 |
| Date | 2024-04-08 |
| Ementa | DENOMINA TRECHO DA ESTRADA VICINAL LINHA 06, COMO AVENIDA WANTUIL FRITZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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10/04/2024, 08:00 Prefeitura Municipal de Cacoal https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/322EEADB/03AFcWeA4IPf2hqXdNpXBSO_2aOykggJNfdWHNWL8Cx4PYdKo14Dtt97EPxg50… 1/1 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LEI Nº 5.363/PMC/2024 DENOMINA TRECHO DA ESTRADA VICINAL LINHA 06, COMO AVENIDA WANTUIL FRITZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído a alteração da estrada vicinal Linha 06, para via pública urbana, denominando de Avenida Wantuil Fritz. § 1º A alteração descrita no artigo 1º refere-se ao trecho com início na Avenida Pedro Stecca situada no Loteamento Habitar Brasil, seguindo em direção ao Norte entre os Lotes 84, 83 e 82, composto pelos Loteamentos Morada Digna, Parque dos Lagos, Condomínio Veredas, e Chácaras Urbanas, e do outro Lado os Lotes 09, 10 e 11, composto pelos Bairros Jardim Itália, Sociedade Bela Vista, Cemitério da Saudade e Chácaras Urbanas, até o Limite do Lote rural 82 com o Lote 81, da Gleba 05, e limite do Lote rural 11 com o Lote 12, da Gleba 06, ambos do Setor Gy-Paraná. Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cacoal/RO, 08 de abril de 2024. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] DEBORAH MAY DUMPIERRE Procuradora-Geral do Município OAB/RO N. 4372 Publicado por: Kelly Samara Duarte da Rosa Código Identificador:322EEADB Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 10/04/2024. Edição 3702 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/