| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.418 / 2024 |
| Date | 2024-06-26 |
| Ementa | CONCEDE A RONIMAR VARGAS JOBIM O TÍTULO DE “CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL-RO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 5.418/PMC/2024 CONCEDE A RONIMAR VARGAS JOBIM O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CACOAL/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido a Ronimar Vargas Jobim o título de Cidadão Honorário de Cacoal-RO. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Cacoal/RO, 26 de junho de 2024. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] DEBORAH MAY DUMPIERRE Procuradora-Geral do Município OAB/RO N. 4372 Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 26/06/2024 - 14:37, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/221363. Folha 1 de 1