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norma nº 5.419/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.419 / 2024
Date 2024-06-26
EmentaALTERA A LEI Nº 4.651/PMC/2020, QUE DENOMINA "CRECHE C.E.I - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL" LOCALIZADA NA RUA ALIMENTADORA 03, SETOR 14, QUADRA 105, LOTE 664, LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREENVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N. 5.419/PMC/2024 
ALTERA A LEI Nº 4.651/PMC/2020, QUE 
DENOMINA <CRECHE C.E.I - CENTRO 
EDUCACIONAL INFANTIL= LOCALIZADA NA 
RUA ALIMENTADORA 03, SETOR 14, 
QUADRA 105, LOTE 664, LOTEAMENTO 
RESIDENCIAL GREENVILLE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
o Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Altera a ementa da Lei 4.651/PMC/20, passando a vigorar com a 
seguinte redação: 
DENOMINA <CRECHE C.M.E.I - CENTRO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO INFANTIL= LOCALIZADA NA RUA PIONEIRA MARIA 
NANCI SANTANA GOIS, NÚMERO 530, SETOR 14, QUADRA 105, 
LOTE 664, LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREENVILLE, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
Art. 2º Altera o art. 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação: 
Art. 1º O Centro Municipal de Educação Infantil - C.M.E.I - localizada 
na Rua Pioneira Maria Nanci Santana Gois, número 530, setor 14, 
quadra 105, lote 664, Loteamento e Residencial Greenville, passa a 
denominar-se <Dercy Gomes Rodrigues=. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 26 de junho de 2024. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 4372 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 26/06/2024 - 16:32, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/221560. Folha 1 de 1 

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