| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.419 / 2024 |
| Date | 2024-06-26 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 4.651/PMC/2020, QUE DENOMINA "CRECHE C.E.I - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL" LOCALIZADA NA RUA ALIMENTADORA 03, SETOR 14, QUADRA 105, LOTE 664, LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREENVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI N. 5.419/PMC/2024 ALTERA A LEI Nº 4.651/PMC/2020, QUE DENOMINA <CRECHE C.E.I - CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL= LOCALIZADA NA RUA ALIMENTADORA 03, SETOR 14, QUADRA 105, LOTE 664, LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREENVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Altera a ementa da Lei 4.651/PMC/20, passando a vigorar com a seguinte redação: DENOMINA <CRECHE C.M.E.I - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL= LOCALIZADA NA RUA PIONEIRA MARIA NANCI SANTANA GOIS, NÚMERO 530, SETOR 14, QUADRA 105, LOTE 664, LOTEAMENTO RESIDENCIAL GREENVILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 2º Altera o art. 1º, que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º O Centro Municipal de Educação Infantil - C.M.E.I - localizada na Rua Pioneira Maria Nanci Santana Gois, número 530, setor 14, quadra 105, lote 664, Loteamento e Residencial Greenville, passa a denominar-se <Dercy Gomes Rodrigues=. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cacoal/RO, 26 de junho de 2024. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] DEBORAH MAY DUMPIERRE Procuradora-Geral do Município OAB/RO N. 4372 Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 26/06/2024 - 16:32, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/221560. Folha 1 de 1