| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.354 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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03/04/2024, 07:53 Prefeitura Municipal de Cacoal https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/ACD8DC2E/03AFcWeA4XV-T8lJzYf9wvhZryR6F4wFVXn25ZK0iFIkEWsOoWbkzUsyWcbg312… 1/2 GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO - NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR CARGO C/H QUANT. VAGAS CLASSE INICIAL REFERÊNCIAS OFICIAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL SUPERIOR NAS FUNÇÕES DE: .............................................................................................................. ... .............. .................... ................... PEDAGOGO 30h 155 B 01 a 24 ............................................................................................................... ... .............. .................... ................... EDUCAÇÃO FÍSICA 40h 10 B 01 a 24 .............................................................................................................. ... .............. .................... ................... MATEMÁTICA 40h 4 B 01 a 24 .............................................................................................................. ... .............. .................... ................... GRUPO OCUPACIONAL: BASE OPERACIONAL-ADMINISTRATIVO CARREIRA DE NÍVEL FUNDAMENTAL COM HABILIDADE ESPECÍFICA CARGO C/H QUANT. VAGAS CLASSE INICIAL REFERÊNCIAS .............................................................................................................. ... .............. .................... ................... MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS 40h 79 A 01 a 24 .............................................................................................................. ... .............. .................... ................... GRUPO OCUPACIONAL: APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS GERAIS CARREIRA DE NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO C/H QUANT. VAGAS CLASSE INICIAL REFERÊNCIAS .............................................................................................................. ... .............. .................... ................... MERENDEIRA 40h 147 A 01 a 24 .............................................................................................................. ... .............. .................... ................... ZELADORA 40h 154 A 01 a 24 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LEI N. 5.354/PMC/2024 ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OPREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o número de vagas para atender as necessidades de interesse público junto a Secretaria Municipal de Educação,acrescentando as seguintes vagas aos respectivos cargos: I - 45 vagas para o cargo de Pedagogo 30h; II - 03 vagas para o cargo de Professor de Educação Física40h; III - 01 vaga para o cargo de Professor de Matemática 40h; IV - 09 vagas para o cargo de Motorista de viatura pesada 40h; V - 12 vagas para o cargo de Merendeiras 40h; VI - 19 vagas para o cargo de Zeladores 40h; Art. 2º Altera o Anexo III da Lei Municipal n. 2.735/2010, para o fim de acrescentar no Anexo de Hierarquização dos Cargos Efetivos, a ampliação das vagas descritas no art. 1º desta lei, que passará a vigorar com a redação anexa à presente Lei. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cacoal/RO, 1º de abril de 2024. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] DEBORAH MAY DUMPIERRE Procuradora-Geral do Município OAB/RO Nº. 4.372 ANEXO III DA LEI Nº. 2.735/PMC/2010 HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS (cargos, carga horária, quantidade de vagas, classe inicial e referências) ....................... Publicado por: 03/04/2024, 07:53 Prefeitura Municipal de Cacoal https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/ACD8DC2E/03AFcWeA4XV-T8lJzYf9wvhZryR6F4wFVXn25ZK0iFIkEWsOoWbkzUsyWcbg312… 2/2 Kelly Samara Duarte da Rosa Código Identificador:ACD8DC2E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 03/04/2024. Edição 3697 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/