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norma nº 5.354/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.354 / 2024
Date 2024-04-01
EmentaALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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03/04/2024, 07:53 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/ACD8DC2E/03AFcWeA4XV-T8lJzYf9wvhZryR6F4wFVXn25ZK0iFIkEWsOoWbkzUsyWcbg312… 1/2
GRUPO OCUPACIONAL: MAGISTÉRIO - NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR
CARGO C/H QUANT. VAGAS CLASSE INICIAL REFERÊNCIAS
OFICIAL DO MAGISTÉRIO DE NÍVEL SUPERIOR NAS FUNÇÕES DE:
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PEDAGOGO 30h 155 B 01 a 24
............................................................................................................... ... .............. .................... ...................
EDUCAÇÃO FÍSICA 40h 10 B 01 a 24
.............................................................................................................. ... .............. .................... ...................
MATEMÁTICA 40h 4 B 01 a 24
.............................................................................................................. ... .............. .................... ...................
GRUPO OCUPACIONAL: BASE OPERACIONAL-ADMINISTRATIVO CARREIRA DE NÍVEL FUNDAMENTAL COM HABILIDADE ESPECÍFICA
CARGO C/H QUANT. VAGAS CLASSE INICIAL REFERÊNCIAS
.............................................................................................................. ... .............. .................... ...................
MOTORISTA DE VIATURAS PESADAS 40h 79 A 01 a 24
.............................................................................................................. ... .............. .................... ...................
GRUPO OCUPACIONAL: APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS GERAIS
CARREIRA DE NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO C/H QUANT. VAGAS CLASSE INICIAL REFERÊNCIAS
.............................................................................................................. ... .............. .................... ...................
MERENDEIRA 40h 147 A 01 a 24
.............................................................................................................. ... .............. .................... ...................
ZELADORA 40h 154 A 01 a 24
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO
LEI N. 5.354/PMC/2024
ALTERA A LEI N. 2.735/PMC/2010, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OPREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a ampliar o número de vagas para atender as necessidades de interesse público junto a Secretaria
Municipal de Educação,acrescentando as seguintes vagas aos respectivos cargos:
I - 45 vagas para o cargo de Pedagogo 30h;
II - 03 vagas para o cargo de Professor de Educação Física40h;
III - 01 vaga para o cargo de Professor de Matemática 40h;
IV - 09 vagas para o cargo de Motorista de viatura pesada 40h;
V - 12 vagas para o cargo de Merendeiras 40h;
VI - 19 vagas para o cargo de Zeladores 40h;
Art. 2º Altera o Anexo III da Lei Municipal n. 2.735/2010, para o fim de acrescentar no Anexo de Hierarquização dos Cargos Efetivos, a ampliação
das vagas descritas no art. 1º desta lei, que passará a vigorar com a redação anexa à presente Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 1º de abril de 2024.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
DEBORAH MAY DUMPIERRE
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO Nº. 4.372
ANEXO III DA LEI Nº. 2.735/PMC/2010
HIERARQUIZAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS
(cargos, carga horária, quantidade de vagas, classe inicial e referências)
.......................
Publicado por:
03/04/2024, 07:53 Prefeitura Municipal de Cacoal
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/ACD8DC2E/03AFcWeA4XV-T8lJzYf9wvhZryR6F4wFVXn25ZK0iFIkEWsOoWbkzUsyWcbg312… 2/2
Kelly Samara Duarte da Rosa
Código Identificador:ACD8DC2E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 03/04/2024. Edição 3697
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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