| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-08-12 |
| Ementa | Altera o caput do artigo 4º da Resolução nº 01/CMC, de 18 de maio de 2001 |
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09/09/2024, 08:39 Prefeitura Municipal de Cacoal ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL RESOLUÇÃO N. 0 4/ CMC/2024 Altera o caput do artigo 4º da Resolução nº 01/CMC/2001, que disciplina a tramitação e define os títulos Honoríficos. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL-RO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º O caput do art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Fica limitada a iniciativa de dez títulos de cada categoria por sessãolegislativa, salvo em substituição, se interrompida tramitação de projeto anterior.” Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-seas disposições em contrário. Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 12 de agosto de 2024. VALDOMIRO CORÁ Presidente da CMC JOÃO PAULO PICHEK 1º Secretário/CMC LAURO COSTA KLOCH 2º Secretário/CMC Publicado por: Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto Código Identificador:F8B1F3AF Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 09/09/2024. Edição 3809 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F8B1F3AF/a6c57c29076225ba80083e21028112cda6c57c29076225ba80083e21028112cd 111