br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

norma nº 4/2024

Tipo Resolução
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-08-12
EmentaAltera o caput do artigo 4º da Resolução nº 01/CMC, de 18 de maio de 2001
native_id3227

Originating matéria

matéria 3922 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

09/09/2024, 08:39 Prefeitura Municipal de Cacoal
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL
RESOLUÇÃO N. 0 4/ CMC/2024
Altera o caput do artigo 4º da Resolução nº
01/CMC/2001, que disciplina a tramitação e define os
títulos Honoríficos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACOAL-RO, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e ele
promulga a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º O caput do art. 4º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Fica limitada a iniciativa de dez títulos de cada categoria por
sessãolegislativa, salvo em substituição, se interrompida tramitação de
projeto anterior.”
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-seas disposições em contrário.
Palácio Catarino Cardoso dos Santos, em 12 de agosto de 2024.
VALDOMIRO CORÁ
Presidente da CMC
JOÃO PAULO PICHEK
1º Secretário/CMC
LAURO COSTA KLOCH
2º Secretário/CMC
Publicado por:
Luiz Felipe de Barros Vasconcellos Pinto
Código Identificador:F8B1F3AF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 09/09/2024. Edição 3809
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
https:/Ayww.diariomunicipal.com.br/arom/materia/F8B1F3AF/a6c57c29076225ba80083e21028112cda6c57c29076225ba80083e21028112cd 111

open original →