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norma nº 5.452/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.452 / 2024
Date 2024-09-24
EmentaDENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAUDE – UBS CRISTO REI”, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EFIGÊNIA MARIA JOSÉ CORÁ.
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI Nº 5.452/PMC/2024 
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE 
– UBS 
<CRISTO REI=, PARA UNIDADE BÁSICA DE
SAÚDE - UBS <EFIGÊNIA MARIA JOSÉ CORÁ=. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º A UBS 
– Unidade Básica de Saúde de Cacoal, localizada na Rua 
Antônio de Paula Nunes, 3441, passa a ser denominada por UBS 
– Unidade Básica 
de Saúde EFIGÊNIA MARIA JOSÉ CORÁ. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se 
disposições contrárias. 
Cacoal/RO, 24 de setembro de 2024. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 4372
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 24/09/2024 - 12:50, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/258856. Folha 1 de 1 

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