| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.452 / 2024 |
| Date | 2024-09-24 |
| Ementa | DENOMINA A UNIDADE BASICA DE SAUDE – UBS CRISTO REI”, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EFIGÊNIA MARIA JOSÉ CORÁ. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 5.452/PMC/2024 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS <CRISTO REI=, PARA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS <EFIGÊNIA MARIA JOSÉ CORÁ=. O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A UBS – Unidade Básica de Saúde de Cacoal, localizada na Rua Antônio de Paula Nunes, 3441, passa a ser denominada por UBS – Unidade Básica de Saúde EFIGÊNIA MARIA JOSÉ CORÁ. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias. Cacoal/RO, 24 de setembro de 2024. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] DEBORAH MAY DUMPIERRE Procuradora-Geral do Município OAB/RO N. 4372 Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 24/09/2024 - 12:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/258856. Folha 1 de 1