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norma nº 5.481/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.481 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaCONCEDE À SENHORA BERNADETE LORENA DE OLIVEIRA O TÍTULO DE “CIDADÃ HONORÁRIA DE CACOAL-RO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 5.481/PMC/2024 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
CONCEDE À SENHORA BERNADETE LORENA 
DE OLIVEIRA O TÍTULO DE CIDADÃ 
BENEMÉRITA DE CACOAL/RO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica concedido à Senhora Bernadete Lorena de Oliveira o Título de 
Cidadã Benemérita de Cacoal/RO. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. 
Cacoal/RO, 03 de dezembro de 2024. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 4372 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 05/12/2024 - 12:53, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/287536. Folha 1 de 1 

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