| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.482 / 2024 |
| Date | 2024-12-04 |
| Ementa | ALTERA O NOME DA TV. PIONEIRO OTACÍLIO JANUÁRIO COSTA QUE VOLTA A SER DENOMINADA TV. 7 DE SETEMBRO. |
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LEI Nº 5.482/PMC/2024 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ALTERA O NOME DA TRAVESSA PIONEIRO OTACÍLIO JANUÁRIO COSTA QUE VOLTA A SER DENOMINADA TRAVESSA 7 DE SETEMBRO. O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A Tv. Pioneiro Otacílio Januário Costa, localizada no Distrito do Riozinho e nomeada pelo art. 1º da Lei n. 5.429, de 15 de julho de 2024 volta a ser denominada Tv. 7 de setembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cacoal/RO, 04 de dezembro de 2024. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] DEBORAH MAY DUMPIERRE Procuradora-Geral do Município OAB/RO N. 4372 Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 05/12/2024 - 12:53, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/287836. Folha 1 de 1