br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

norma nº 5.482/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.482 / 2024
Date 2024-12-04
EmentaALTERA O NOME DA TV. PIONEIRO OTACÍLIO JANUÁRIO COSTA QUE VOLTA A SER DENOMINADA TV. 7 DE SETEMBRO.
native_id3247

Originating matéria

matéria 4085 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

LEI Nº 5.482/PMC/2024 
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
ALTERA O NOME DA TRAVESSA PIONEIRO 
OTACÍLIO JANUÁRIO COSTA QUE VOLTA A SER 
DENOMINADA TRAVESSA 7 DE SETEMBRO. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a 
Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: 
Art. 1º A Tv. Pioneiro Otacílio Januário Costa, localizada no Distrito do Riozinho
e nomeada pelo art. 1º da Lei n. 5.429, de 15 de julho de 2024 volta a ser denominada 
Tv. 7 de setembro. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 04 de dezembro de 2024. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
DEBORAH MAY DUMPIERRE 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 4372 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por Adailton Antunes Ferreira (CPF ###.###.772-##),Deborah May Dumpierre (CPF ###.###.222-##), em 05/12/2024 - 12:53, 
 e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/287836. Folha 1 de 1 

open original →