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norma nº 5554/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5554 / 2025
Date 2025-05-05
Ementa"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS, MEDIANTE REFORMULAÇÃO DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE, A TÍTULO DE CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO, ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N. 2.735/PMC/2010; N. 2.964/PMC/2012, N. 2.413/PMC/2008, N. 3.474/PMC/2015; N. 3.475/PMC/2015; N. 3.611/PMC/2016; N. 3.612/PMC/2016; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N. 5.554/PMC/2025
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS 
CARREIRAS, MEDIANTE REFORMULAÇÃO 
DAS TABELAS DE VENCIMENTOS BASE, A 
TÍTULO DE CORREÇÃO E ATUALIZAÇÃO, 
ALTERANDO AS LEIS MUNICIPAIS N. 
2.735/PMC/2010; N. 2.964/PMC/2012, N.
2.413/PMC/2008, N. 3.474/PMC/2015; N.
3.475/PMC/2015; N. 3.611/PMC/2016; N.
3.612/PMC/2016; E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que o Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à 
reestruturação das carreiras, mediante a reformulação das tabelas de 
vencimentos base, a título de correção e atualização, dos servidores públicos 
efetivos do Município de Cacoal.
Art. 2º Altera as Tabelas I, II, III, IV e V do Anexo I da Lei Municipal n.
2.735/PMC/2010, que passa a vigorar com a redação anexa à presente Lei.
Art. 3º Altera as Tabelas I, II, III, IV e V do Anexo I da Lei Municipal n.
2.964/PMC/2012, que passa a vigorar com a redação anexa à presente Lei.
Art. 4º Altera a Tabela IV do Anexo II da Lei Municipal n° 2.413/PMC/2008, 
que passa a vigorar com a redação anexa à presente Lei.
Art. 5º Altera a Tabela de Vencimentos, do Anexos I das Leis Municipais 
n° 3.474/PMC/2.015, n° 3.475/PMC/2.015, n° 3.611/PMC/2.016, n°
3.612/PMC/2016, que passa a vigorar com a redação anexa à presente Lei.
Art. 6º As alterações decorrentes dos art.1, 2, 3, 4 e 5 por contemplarem 
carreiras regidas por leis específicas, se referem ao vencimento básico do cargo 
efetivo respectivo.
Art. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros a partir de 1º de agosto de 2025.
Cacoal/RO, 05 de maio de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO 6.486
Assinatura eletrônica - Identificador: 3831c534-2489-442a-9538-abfcb3aeffa6 - Página 1 / 8
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.735/PMC/2.010 
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA
I
GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO OPERACIONAL E SERVIÇOS GERAIS - CARREIRA DE NÍVEL FUNDAMENTAL
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.258,10
R$
1.295,84
R$
1.334,72
R$
1.374,76
R$
1.416,00
R$
1.458,48
R$
1.502,24
R$
1.547,30
R$
1.593,72
R$
1.641,54
R$
1.690,78
R$
1.741,50
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
1.793,75
R$
1.847,56
R$
1.902,99
R$
1.960,08
R$
2.018,88
R$
2.079,45
R$
2.141,83
R$
2.206,09
R$
2.272,27
R$
2.340,44
R$
2.410,65
R$
2.482,97
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.321,01
R$
1.360,64
R$
1.401,45
R$
1.443,50
R$
1.486,80
R$
1.531,41
R$
1.577,35
R$
1.624,67
R$
1.673,41
R$
1.723,61
R$
1.775,32
R$
1.828,58
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
1.883,44
R$
1.939,94
R$
1.998,14
R$
2.058,08
R$
2.119,83
R$
2.183,42
R$
2.248,92
R$
2.316,39
R$
2.385,88
R$
2.457,46
R$
2.531,18
R$
2.607,12
TABELA
II
GRUPO OCUPACIONAL BASE OPERACIONAL-ADMINISTRATIVO - CARREIRA DE NÍVEL FUNDAMENTAL COM HABILIDADE
ESPECÍFICA
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.295,84
R$
1.334,72
R$
1.374,76
R$
1.416,00
R$
1.458,48
R$
1.502,23
R$
1.547,30
R$
1.593,72
R$
1.641,53
R$
1.690,78
R$
1.741,50
R$
1.793,75
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
1.847,56
R$
1.902,98
R$
1.960,07
R$
2.018,88
R$
2.079,44
R$
2.141,83
R$
2.206,08
R$
2.272,26
R$
2.340,43
R$
2.410,64
R$
2.482,96
R$
2.557,45
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.360,63
R$
1.401,45
R$
1.443,49
R$
1.486,80
R$
1.531,40
R$
1.577,35
R$
1.624,67
R$
1.673,41
R$
1.723,61
R$
1.775,32
R$
1.828,58
R$
1.883,43
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
1.939,94
R$
1.998,13
R$
2.058,08
R$
2.119,82
R$
2.183,41
R$
2.248,92
R$
2.316,38
R$
2.385,88
R$
2.457,45
R$
2.531,18
R$
2.607,11
R$
2.685,32
TABELA
III GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO - CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.334,72
R$
1.374,76
R$
1.416,00
R$
1.458,48
R$
1.502,24
R$
1.547,31
R$
1.593,73
R$
1.641,54
R$
1.690,78
R$
1.741,51
R$
1.793,75
R$
1.847,56
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
1.902,99
R$
1.960,08
R$
2.018,88
R$
2.079,45
R$
2.141,83
R$
2.206,09
R$
2.272,27
R$
2.340,44
R$
2.410,65
R$
2.482,97
R$
2.557,46
R$
2.634,19
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.401,46
R$
1.443,50
R$
1.486,80
R$
1.531,41
R$
1.577,35
R$
1.624,67
R$
1.673,41
R$
1.723,61
R$
1.775,32
R$
1.828,58
R$
1.883,44
R$
1.939,94
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
1.998,14
R$
2.058,09
R$
2.119,83
R$
2.183,42
R$
2.248,93
R$
2.316,39
R$
2.385,89
R$
2.457,46
R$
2.531,19
R$
2.607,12
R$
2.685,33
R$
2.765,89
Assinatura eletrônica - Identificador: 3831c534-2489-442a-9538-abfcb3aeffa6 - Página 2 / 8
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
TABELA
IV GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.374,76
R$
1.416,00
R$
1.458,48
R$
1.502,24
R$
1.547,30
R$
1.593,72
R$
1.641,54
R$
1.690,78
R$
1.741,50
R$
1.793,75
R$
1.847,56
R$
1.902,99
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
1.960,08
R$
2.018,88
R$
2.079,45
R$
2.141,83
R$
2.206,09
R$
2.272,27
R$
2.340,44
R$
2.410,65
R$
2.482,97
R$
2.557,46
R$
2.634,18
R$
2.713,21
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.443,50
R$
1.486,80
R$
1.531,41
R$
1.577,35
R$
1.624,67
R$
1.673,41
R$
1.723,61
R$
1.775,32
R$
1.828,58
R$
1.883,44
R$
1.939,94
R$
1.998,14
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
2.058,08
R$
2.119,83
R$
2.183,42
R$
2.248,92
R$
2.316,39
R$
2.385,88
R$
2.457,46
R$
2.531,18
R$
2.607,12
R$
2.685,33
R$
2.765,89
R$
2.848,87
TABELA
V
GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.863,40
R$
1.919,30
R$
1.976,88
R$
2.036,19
R$
2.097,27
R$
2.160,19
R$
2.225,00
R$
2.291,75
R$
2.360,50
R$
2.431,31
R$
2.504,25
R$
2.579,38
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
2.656,76
R$
2.736,47
R$
2.818,56
R$
2.903,12
R$
2.990,21
R$
3.079,92
R$
3.172,31
R$
3.267,48
R$
3.365,51
R$
3.466,47
R$
3.570,47
R$
3.677,58
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.956,57
R$
2.015,27
R$
2.075,73
R$
2.138,00
R$
2.202,14
R$
2.268,20
R$
2.336,25
R$
2.406,33
R$
2.478,52
R$
2.552,88
R$
2.629,47
R$
2.708,35
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
2.789,60
R$
2.873,29
R$
2.959,49
R$
3.048,27
R$
3.139,72
R$
3.233,91
R$
3.330,93
R$
3.430,86
R$
3.533,78
R$
3.639,80
R$
3.748,99
R$
3.861,46
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
2.054,40
R$
2.116,03
R$
2.179,51
R$
2.244,90
R$
2.312,24
R$
2.381,61
R$
2.453,06
R$
2.526,65
R$
2.602,45
R$
2.680,52
R$
2.760,94
R$
2.843,77
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
2.929,08
R$
3.016,95
R$
3.107,46
R$
3.200,69
R$
3.296,71
R$
3.395,61
R$
3.497,48
R$
3.602,40
R$
3.710,47
R$
3.821,79
R$
3.936,44
R$
4.054,53
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
2.157,12
R$
2.221,83
R$
2.288,49
R$
2.357,14
R$
2.427,86
R$
2.500,69
R$
2.575,71
R$
2.652,98
R$
2.732,57
R$
2.814,55
R$
2.898,99
R$
2.985,96
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
3.075,54
R$
3.167,80
R$
3.262,84
R$
3.360,72
R$
3.461,54
R$
3.565,39
R$
3.672,35
R$
3.782,52
R$
3.896,00
R$
4.012,88
R$
4.133,26
R$
4.257,26
Assinatura eletrônica - Identificador: 3831c534-2489-442a-9538-abfcb3aeffa6 - Página 3 / 8
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.964/PMC/2.012 
ANEXO I
TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA
I
GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ESPECIALISTA EM SAÚDE - (GOES) - CARREIRA DE MÉDICOS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
6.462,50
R$
6.656,38
R$
6.856,07
R$
7.061,75
R$
7.273,60
R$
7.491,81
R$
7.716,56
R$
7.948,06
R$
8.186,50
R$
8.432,10
R$
8.685,06
R$
8.945,61
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
9.213,98
R$
9.490,40
R$
9.775,11
R$
10.068,3
6
R$
10.370,4
2
R$
10.681,53
R$
11.001,9
7
R$
11.332,03
R$
11.671,9
9
R$
12.022,1
5
R$
12.382,82
R$
12.754,30
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
6.785,63
R$
6.989,19
R$
7.198,87
R$
7.414,84
R$
7.637,28
R$
7.866,40
R$
8.102,39
R$
8.345,46
R$
8.595,83
R$
8.853,70
R$
9.119,31
R$
9.392,89
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
9.674,68
R$
9.964,92
R$
10.263,8
7
R$
10.571,7
8
R$
10.888,9
4
R$
11.215,60
R$
11.552,0
7
R$
11.898,63
R$
12.255,5
9
R$
12.623,2
6
R$
13.001,96
R$
13.392,02
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
7.124,91
R$
7.338,65
R$
7.558,81
R$
7.785,58
R$
8.019,14
R$
8.259,72
R$
8.507,51
R$
8.762,74
R$
9.025,62
R$
9.296,39
R$
9.575,28
R$
9.862,54
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
10.158,41
R$
10.463,17
R$
10.777,0
6
R$
11.100,3
7
R$
11.433,3
8
R$
11.776,38
R$
12.129,6
8
R$
12.493,57
R$
12.868,3
7
R$
13.254,4
2
R$
13.652,06
R$
14.061,62
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
7.481,15
R$
7.705,59
R$
7.936,75
R$
8.174,86
R$
8.420,10
R$
8.672,71
R$
8.932,89
R$
9.200,87
R$
9.476,90
R$
9.761,21
R$
10.054,04
R$
10.355,66
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
10.666,33
R$
10.986,32
R$
11.315,9
1
R$
11.655,3
9
R$
12.005,0
5
R$
12.365,20
R$
12.736,1
6
R$
13.118,24
R$
13.511,7
9
R$
13.917,1
5
R$
14.334,66
R$
14.764,70
TABELA
II GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - ÁREA DA SAÚDE - (GOANS) - CARREIRA DE NÍVEL SUPERIOR
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.863,40
R$
1.919,30
R$
1.976,88
R$
2.036,19
R$
2.097,27
R$
2.160,19
R$
2.225,00
R$
2.291,75
R$
2.360,50
R$
2.431,31
R$
2.504,25
R$
2.579,38
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
2.656,76
R$
2.736,47
R$
2.818,56
R$
2.903,12
R$
2.990,21
R$
3.079,92
R$
3.172,31
R$
3.267,48
R$
3.365,51
R$
3.466,47
R$
3.570,47
R$
3.677,58
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.956,57
R$
2.015,27
R$
2.075,73
R$
2.138,00
R$
2.202,14
R$
2.268,20
R$
2.336,25
R$
2.406,33
R$
2.478,52
R$
2.552,88
R$
2.629,47
R$
2.708,35
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
2.789,60
R$
2.873,29
R$
2.959,49
R$
3.048,27
R$
3.139,72
R$
3.233,91
R$
3.330,93
R$
3.430,86
R$
3.533,78
R$
3.639,80
R$
3.748,99
R$
3.861,46
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
2.054,40
R$
2.116,03
R$
2.179,51
R$
2.244,90
R$
2.312,24
R$
2.381,61
R$
2.453,06
R$
2.526,65
R$
2.602,45
R$
2.680,52
R$
2.760,94
R$
2.843,77
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
Assinatura eletrônica - Identificador: 3831c534-2489-442a-9538-abfcb3aeffa6 - Página 4 / 8
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
R$
2.929,08
R$
3.016,95
R$
3.107,46
R$
3.200,69
R$
3.296,71
R$
3.395,61
R$
3.497,48
R$
3.602,40
R$
3.710,47
R$
3.821,79
R$
3.936,44
R$
4.054,53
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
2.157,12
R$
2.221,83
R$
2.288,49
R$
2.357,14
R$
2.427,86
R$
2.500,69
R$
2.575,71
R$
2.652,98
R$
2.732,57
R$
2.814,55
R$
2.898,99
R$
2.985,96
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
3.075,54
R$
3.167,80
R$
3.262,84
R$
3.360,72
R$
3.461,54
R$
3.565,39
R$
3.672,35
R$
3.782,52
R$
3.896,00
R$
4.012,88
R$
4.133,26
R$
4.257,26
TABELA
III GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE - (GOATP) - CARREIRA DE NÍVEL MÉDIO
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.374,76
R$
1.416,00
R$
1.458,48
R$
1.502,24
R$
1.547,30
R$
1.593,72
R$
1.641,54
R$
1.690,78
R$
1.741,50
R$
1.793,75
R$
1.847,56
R$
1.902,99
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
1.960,08
R$
2.018,88
R$
2.079,45
R$
2.141,83
R$
2.206,09
R$
2.272,27
R$
2.340,44
R$
2.410,65
R$
2.482,97
R$
2.557,46
R$
2.634,18
R$
2.713,21
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.443,50
R$
1.486,80
R$
1.531,41
R$
1.577,35
R$
1.624,67
R$
1.673,41
R$
1.723,61
R$
1.775,32
R$
1.828,58
R$
1.883,44
R$
1.939,94
R$
1.998,14
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
2.058,08
R$
2.119,83
R$
2.183,42
R$
2.248,92
R$
2.316,39
R$
2.385,88
R$
2.457,46
R$
2.531,18
R$
2.607,12
R$
2.685,33
R$
2.765,89
R$
2.848,87
TABELA
IV GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO AUXILIARES PROFISSIONALIZANTES E AGENTE RURAL DE SAÚDE (GOAPARS)
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.295,84
R$
1.334,72
R$
1.374,76
R$
1.416,00
R$
1.458,48
R$
1.502,23
R$
1.547,30
R$
1.593,72
R$
1.641,53
R$
1.690,78
R$
1.741,50
R$
1.793,75
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
1.847,56
R$
1.902,98
R$
1.960,07
R$
2.018,88
R$
2.079,44
R$
2.141,83
R$
2.206,08
R$
2.272,26
R$
2.340,43
R$
2.410,64
R$
2.482,96
R$
2.557,45
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.360,63
R$
1.401,45
R$
1.443,49
R$
1.486,80
R$
1.531,40
R$
1.577,35
R$
1.624,67
R$
1.673,41
R$
1.723,61
R$
1.775,32
R$
1.828,58
R$
1.883,43
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
1.939,94
R$
1.998,13
R$
2.058,08
R$
2.119,82
R$
2.183,41
R$
2.248,92
R$
2.316,38
R$
2.385,88
R$
2.457,45
R$
2.531,18
R$
2.607,11
R$
2.685,32
TABELA
V
GRUPO OCUPACIONAL DE AUXILIARES DE SERVIÇO DE SAÚDE (GOASS)
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.258,10
R$
1.295,84
R$
1.334,72
R$
1.374,76
R$
1.416,00
R$
1.458,48
R$
1.502,24
R$
1.547,30
R$
1.593,72
R$
1.641,54
R$
1.690,78
R$
1.741,50
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
1.793,75
R$
1.847,56
R$
1.902,99
R$
1.960,08
R$
2.018,88
R$
2.079,45
R$
2.141,83
R$
2.206,09
R$
2.272,27
R$
2.340,44
R$
2.410,65
R$
2.482,97
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.321,01
R$
1.360,64
R$
1.401,45
R$
1.443,50
R$
1.486,80
R$
1.531,41
R$
1.577,35
R$
1.624,67
R$
1.673,41
R$
1.723,61
R$
1.775,32
R$
1.828,58
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$ 
1.883,44 
R$ 
1.939,94 
R$ 
1.998,14 
R$ 
2.058,08 
R$ 
2.119,83 
R$ 
2.183,42 
R$ 
2.248,92 
R$ 
2.316,39 
R$ 
2.385,88 
R$ 
2.457,46 
R$ 
2.531,18 
R$ 
2.607,12 
Assinatura eletrônica - Identificador: 3831c534-2489-442a-9538-abfcb3aeffa6 - Página 5 / 8
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.413/PMC/2.008 
ANEXO II 
TABELA IV
VENCIMENTO DO CARGO EFETIVO DE PROCURADOR
TABELA
VII GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - CARREIRA DE PROCURADOR
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
6.655,00
R$
6.854,65
R$
7.060,29
R$
7.272,10
R$
7.490,26
R$
7.714,97
R$
7.946,42
R$
8.184,81
R$
8.430,35
R$
8.683,27
R$
8.943,76
R$
9.212,08
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
9.488,44
R$
9.773,09
R$
10.066,28
R$
10.368,27
R$
10.679,32
R$
10.999,70
R$
11.329,69
R$
11.669,58
R$
12.019,67
R$
12.380,26
R$
12.751,67
R$
13.134,22
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
6.987,75
R$
7.197,38
R$
7.413,30
R$
7.635,70
R$
7.864,77
R$
8.100,72
R$
8.343,74
R$
8.594,05
R$
8.851,87
R$
9.117,43
R$
9.390,95
R$
9.672,68
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
9.962,86
R$
10.261,75
R$
10.569,60
R$
10.886,69
R$
11.213,29
R$
11.549,69
R$
11.896,18
R$
12.253,06
R$
12.620,65
R$
12.999,27
R$
13.389,25
R$
13.790,93
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
7.337,14
R$
7.557,25
R$
7.783,97
R$
8.017,49
R$
8.258,01
R$
8.505,75
R$
8.760,93
R$
9.023,75
R$
9.294,47
R$
9.573,30
R$
9.860,50
R$
10.156,31
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
10.461,00
R$
10.774,83
R$
11.098,08
R$
11.431,02
R$
11.773,95
R$
12.127,17
R$
12.490,99
R$
12.865,72
R$
13.251,69
R$
13.649,24
R$
14.058,71
R$
14.480,48
D
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
7.703,99
R$
7.935,11
R$
8.173,17
R$
8.418,36
R$
8.670,91
R$
8.931,04
R$
9.198,97
R$
9.474,94
R$
9.759,19
R$
10.051,97
R$
10.353,52
R$
10.664,13
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
10.984,05
R$
11.313,58
R$
11.652,98
R$
12.002,57
R$
12.362,65
R$
12.733,53
R$
13.115,53
R$
13.509,00
R$
13.914,27
R$
14.331,70
R$
14.761,65
R$
15.204,50
Assinatura eletrônica - Identificador: 3831c534-2489-442a-9538-abfcb3aeffa6 - Página 6 / 8
ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO I DA LEI 3.474/PMC/15 
ANEXO I DA LEI 3.475/PMC/15 
ANEXO I DA LEI 3.611/PMC/16 
ANEXO I DA LEI 3.612/PMC/16
TABELA
I
GRUPO OCUPACIONAL DE ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR - CARREIRA DE FISCAIS
A
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.694,00
R$
1.744,82
R$
1.797,16
R$
1.851,08
R$
1.906,61
R$
1.963,81
R$
2.022,72
R$
2.083,41
R$
2.145,91
R$
2.210,29
R$
2.276,59
R$
2.344,89
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
2.415,24
R$
2.487,70
R$
2.562,33
R$
2.639,20
R$
2.718,37
R$
2.799,92
R$
2.883,92
R$
2.970,44
R$
3.059,55
R$
3.151,34
R$
3.245,88
R$
3.343,26
B
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.778,70
R$
1.832,06
R$
1.887,02
R$
1.943,63
R$
2.001,94
R$
2.062,00
R$
2.123,86
R$
2.187,58
R$
2.253,20
R$
2.320,80
R$
2.390,42
R$
2.462,14
13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24
R$
2.536,00
R$
2.612,08
R$
2.690,44
R$
2.771,16
R$
2.854,29
R$
2.939,92
R$
3.028,12
R$
3.118,96
R$
3.212,53
R$
3.308,91
R$
3.408,17
R$
3.510,42
C
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
R$
1.867,64
R$
1.923,66
R$
1.981,37
R$
2.040,82
R$
2.102,04
R$
2.165,10
R$
2.230,05
R$
2.296,96
R$
2.365,86
R$
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