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norma nº 5559/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5559 / 2025
Date 2025-05-08
Ementa"Dispõe sobre o reconhecimento, valorização e incentivo da cultura Pomerana no Município de Cacoal, com ênfase nas festividades e eventos culturais, e dá outras providências."
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N. 5.559/PMC/2025
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO, 
VALORIZAÇÃO E INCENTIVO DA CULTURA 
POMERANA NO MUNICÍPIO DE CACOAL, 
COM ÊNFASE NAS FESTIVIDADES E 
EVENTOS CULTURAIS, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o 
Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida oficialmente a Cultura Pomerana como parte integrante do 
patrimônio cultural e imaterial do Município de Cacoal, com especial ênfase para suas 
manifestações culturais, artísticas, gastronômicas e folclóricas, que refletem as tradições de 
seus descendentes e a sua importância histórica e social para o município.
Art. 2º O Município de Cacoal incentivará e promoverá o fortalecimento da cultura 
Pomerana por meio de ações específicas que possibilitem a preservação e divulgação de 
suas tradições e manifestações, em especial: 
I - Pomer Wust fest (Festa da Linguiça Pomerana): Evento cultural de importância 
histórica e social, realizada na linha 21 - Vila Alemã, que tem como objetivo promover a 
culinária Pomerana, bem como proporcionar a troca cultural e o fortalecimento da identidade 
dos descendentes Pomeranos no município.
II - Desfiles culturais: Realização de desfiles e outras atividades que valorizem as 
tradições da cultura Pomerana, especialmente na linha 21, onde se concentra grande parte 
da população Pomerana, promovendo a identificação local e o reconhecimento público das 
raízes culturais.
III - Oficinas culturais e educativas: Apoio à realização de oficinas, cursos e 
palestras sobre a cultura Pomerana, abrangendo temas como música, dança, culinária, 
vestimentas típicas, idioma e história, tanto para a população local quanto para visitantes.
Art. 3º O Município de Cacoal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, ficará 
responsável pela implementação das políticas de incentivo e fomento à cultura Pomerana, 
com a criação de programas específicos para garantir a continuidade das festividades e das 
manifestações culturais, principalmente na região da Linha 21 - Vila Alemã, onde está 
concentrada uma significativa população de descendentes de Pomeranos.
Art. 4º O Município de Cacoal estimulará o envolvimento da comunidade local nas 
ações culturais, promovendo a participação de grupos artísticos, culturais e de jovens da 
região nas festividades, desfiles e eventos. 
Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar parcerias com associações 
culturais, organizações não governamentais, escolas, universidades e empresas privadas 
com o objetivo de promover e apoiar a cultura Pomerana em Cacoal.
Assinatura eletrônica - Identificador: c83fad3e-35ff-47ee-ab24-3ac36cd121ac - Página 1 / 3
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 6º O Poder Executivo Municipal, em parceria com a comunidade Pomerana da 
Vila Alemã - LH 21, organizará um calendário anual de eventos e atividades culturais, com 
destaque para a Pomer Wust fest (Festa da Linguiça Pomerana), os desfiles de cultura 
Pomerana e outras manifestações que celebrem a história, as tradições e os costumes 
dessa comunidade. 
Art. 7º O Município de Cacoal poderá criar um fundo cultural destinado a apoiar a 
realização de projetos e eventos relacionados à cultura Pomerana, com recursos próprios e 
de outras fontes. 
Art. 8° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 08 de maio de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito 
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO 6.486
Assinatura eletrônica - Identificador: c83fad3e-35ff-47ee-ab24-3ac36cd121ac - Página 2 / 3
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