| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5581 / 2025 |
| Date | 2025-06-11 |
| Ementa | ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI Nº 1.950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.032/PMC/2022 e 5.240/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE CACOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 5.581PMC/2025 ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI Nº 1.950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.032/PMC/2022 e 5.240/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A tabela de vencimentos do Anexo V, prevista na Lei nº 1.950/PMC/2006, modificada pelas Leis nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.032/PMC/2022 e 5.240/PMC/2023 passa a vigorar com os valores atualizados por esta Lei. Art. 2º A Diretoria Financeira-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal deverá adotar as providências necessárias para as devidas atualizações na folha de pagamentos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2025. Cacoal/RO, 11 de junho de 2025. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA Procuradora– Geral do Município OAB/RO 6486 Assinatura eletrônica - Identificador: 6ada2ded-80e1-43b5-963c-02efec6fcffa - Página 1 / 3 Processo Agrupado - Página 246 / 584 - Gerado em 20/08/2025 MUNICÍPIO DE CACOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO V TABELA DE VENCIMENTOS FUNÇÕES Grupos Ocupacionais NIVEL REF VALOR REF VALOR REF VALOR REF VALOR 2025 2025 2025 2025 Auditor Administravo e Contador Avidades de Nível Superior III 61 22.271,82 62 23.162,69 63 24.089,21 64 25.876,10 57 19.038,05 58 19.799,57 59 20.591,55 60 22.118,99 53 16.273,80 54 16.924,75 55 17.601,74 56 18.907,41 49 13.910,90 50 14.467,34 51 15.046,05 52 16.162,14 Técnico de Informáca e Técnico de Segurança no Trabalho Técnico-Profissionalizante II 45 3.613,47 46 3.758,01 47 3.908,34 48 4.198,25 41 3.088,87 42 3.212,41 43 3.340,91 44 3.588,74 37 2.640,42 38 2.746,03 39 2.855,87 40 3.067,72 Agente Administravo, Telefonista e Intérprete de Libras Apoio Técnico-Administravo 33 2.257,16 34 2.347,45 35 2.441,34 36 2.622,44 Agente de Manutenção e Reparos, Almoxarife, Auxiliar Administravo e Motorista de Viaturas Leves Base Operacional-Administrava (Profissões Prácas) I 29 2.936,60 30 3.054,06 31 3.176,22 32 3.411,84 25 2.510,24 26 2.610,65 27 2.715,07 28 2.916,47 21 2.145,82 22 2.231,65 23 2.320,92 24 2.493,08 17 1.834,32 18 1.907,69 19 1.984,00 20 2.131,16 Agente de Portaria, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, Vigilante, Servente e Braçal Apoio Operacional e Serviços Diversos (Nível Elementar) 13 2.258,40 14 2.348,74 15 2.442,69 16 2.623,87 9 1.930,52 10 2.007,75 11 2.088,05 12 2.242,95 5 1.650,23 6 1.716,24 7 1.784,90 8 1.917,29 1 1.410,73 2 1.467,15 3 1.525,85 4 1.639,02 Nota: Da referência 01 a 16 - Grupo Ocupacional Apoio Operacional e Serviços Diversos (nível elementar) Da referência 17 a 32 - Grupo Ocupacional Base Operacional Administrava (profissões prácas) Da referência 33 a 48 - Grupo Ocupacional Apoio Técnico Administravo Da referência 37 a 48 - Grupo Ocupacional Técnico Profissionalizante Da referência 49 a 64 - Grupo Ocupacional Avidades de Nível Superior Assinatura eletrônica - Identificador: 6ada2ded-80e1-43b5-963c-02efec6fcffa - Página 2 / 3 Processo Agrupado - Página 247 / 584 - Gerado em 20/08/2025 Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador: https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=6ada2ded-80e1-43b5-963c-02efec6fcffa Assinatura eletrônica - Identificador: 6ada2ded-80e1-43b5-963c-02efec6fcffa - Página 3 / 3 Processo Agrupado - Página 248 / 584 - Gerado em 20/08/2025 Assinado por: ADAILTON ANTUNES FERREIRA 13/06/2025 12:51:54 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA 13/06/2025 13:04:32