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norma nº 5581/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5581 / 2025
Date 2025-06-11
EmentaALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI Nº 1.950/PMC/2006, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019, 4.786/PMC/2021, 5.032/PMC/2022 e 5.240/PMC/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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MUNICÍPIO DE CACOAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.581PMC/2025
ALTERA A TABELA DE VENCIMENTO PREVISTA NO
ANEXO V, DA LEI Nº 1.950/PMC/2006, MODIFICADA
PELAS LEIS Nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009,
2.581/PMC/2010, 2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012,
3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014, 3.464/PMC/2015,
3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019,
4.786/PMC/2021, 5.032/PMC/2022 e 5.240/PMC/2023 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o
Poder Legislativo de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A tabela de vencimentos do Anexo V, prevista na Lei nº 1.950/PMC/2006,
modificada pelas Leis nº 2.322/PMC/2008, 2.493/PMC/2009, 2.581/PMC/2010,
2.739/PMC/2010, 2.939/PMC/2012, 3.199/PMC/2013, 3.347/PMC/2014,
3.464/PMC/2015, 3.559/PMC/2016, 3.796/PMC/2017, 4.222/PMC/2019,
4.786/PMC/2021, 5.032/PMC/2022 e 5.240/PMC/2023 passa a vigorar com os valores
atualizados por esta Lei.
Art. 2º A Diretoria Financeira-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal
deverá adotar as providências necessárias para as devidas atualizações na folha de
pagamentos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 1º de maio de 2025.
Cacoal/RO, 11 de junho de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora– Geral do Município
OAB/RO 6486
Assinatura eletrônica - Identificador: 6ada2ded-80e1-43b5-963c-02efec6fcffa - Página 1 / 3
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MUNICÍPIO DE CACOAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS
FUNÇÕES Grupos Ocupacionais NIVEL REF VALOR REF VALOR REF VALOR REF VALOR
2025 2025 2025 2025
Auditor Administra￾vo e
Contador
A￾vidades de Nível
Superior
III
61 22.271,82 62 23.162,69 63 24.089,21 64 25.876,10
57 19.038,05 58 19.799,57 59 20.591,55 60 22.118,99
53 16.273,80 54 16.924,75 55 17.601,74 56 18.907,41
49 13.910,90 50 14.467,34 51 15.046,05 52 16.162,14
Técnico de Informá￾ca e
Técnico de Segurança no
Trabalho
Técnico-Profissionalizante
II
45 3.613,47 46 3.758,01 47 3.908,34 48 4.198,25
41 3.088,87 42 3.212,41 43 3.340,91 44 3.588,74
37 2.640,42 38 2.746,03 39 2.855,87 40 3.067,72
Agente Administra￾vo,
Telefonista e Intérprete de
Libras
Apoio
Técnico-Administra￾vo
33 2.257,16 34 2.347,45 35 2.441,34 36 2.622,44
Agente de Manutenção e
Reparos, Almoxarife, Auxiliar
Administra￾vo e Motorista
de Viaturas Leves
Base
Operacional-Administra￾va
(Profissões Prá￾cas)
I
29 2.936,60 30 3.054,06 31 3.176,22 32 3.411,84
25 2.510,24 26 2.610,65 27 2.715,07 28 2.916,47
21 2.145,82 22 2.231,65 23 2.320,92 24 2.493,08
17 1.834,32 18 1.907,69 19 1.984,00 20 2.131,16
Agente de Portaria, Auxiliar
Operacional de Serviços
Gerais, Vigilante, Servente e
Braçal
Apoio Operacional e
Serviços Diversos (Nível
Elementar)
13 2.258,40 14 2.348,74 15 2.442,69 16 2.623,87
9 1.930,52 10 2.007,75 11 2.088,05 12 2.242,95
5 1.650,23 6 1.716,24 7 1.784,90 8 1.917,29
1 1.410,73 2 1.467,15 3 1.525,85 4 1.639,02
Nota:
Da referência 01 a 16 - Grupo Ocupacional Apoio Operacional e Serviços Diversos (nível elementar)
Da referência 17 a 32 - Grupo Ocupacional Base Operacional Administra￾va (profissões prá￾cas)
Da referência 33 a 48 - Grupo Ocupacional Apoio Técnico Administra￾vo
Da referência 37 a 48 - Grupo Ocupacional Técnico Profissionalizante
Da referência 49 a 64 - Grupo Ocupacional A￾vidades de Nível Superior
Assinatura eletrônica - Identificador: 6ada2ded-80e1-43b5-963c-02efec6fcffa - Página 2 / 3
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Assinatura eletrônica - Identificador: 6ada2ded-80e1-43b5-963c-02efec6fcffa - Página 3 / 3
Processo Agrupado - Página 248 / 584 - Gerado em 20/08/2025
Assinado por: ADAILTON ANTUNES FERREIRA 13/06/2025 12:51:54
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
13/06/2025 13:04:32

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