| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5600 / 2025 |
| Date | 2025-07-02 |
| Ementa | "INSTITUI O "DIA 02 DE JUNHO COMO DIA DO PIONEIRO" NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." |
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MUNICÍPIO DE CACOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 5.600/PMC/2025 INSTITUI O "DIA 02 DE JUNHO COMO DIA DO PIONEIRO" NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Cacoal, o "Dia do Pioneiro", a ser comemorado anualmente no dia 2 de junho. Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se pioneiros os patriarcas, matriarcas e seus descendentes que se estabeleceram em Cacoal até o ano de 1981, período anterior à elevação do então Território Federal de Rondônia à categoria de Estado e que ainda residam em Cacoal. Art. 3º O "Dia do Pioneiro" tem por objetivo: I – Reconhecer e homenagear os cidadãos que, com coragem, determinação e espírito desbravador, contribuíram para o desenvolvimento social, econômico e cultural de Cacoal; II – Promover atividades culturais, educativas e comemorativas que resgatem e valorizem a história e as tradições dos pioneiros; III – Estimular a preservação da memória histórica do município, fortalecendo a identidade local. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cacoal/RO, 02 de julho de 2025. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA Procuradora-Geral do Município OAB/RO 6486