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norma nº 5600/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5600 / 2025
Date 2025-07-02
Ementa"INSTITUI O "DIA 02 DE JUNHO COMO DIA DO PIONEIRO" NO MUNICÍPIO DE CACOAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
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MUNICÍPIO DE CACOAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.600/PMC/2025
INSTITUI O "DIA 02 DE JUNHO COMO DIA 
DO PIONEIRO" NO MUNICÍPIO DE CACOAL 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o 
Poder Legislativo Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Cacoal, o "Dia do 
Pioneiro", a ser comemorado anualmente no dia 2 de junho.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei, consideram-se pioneiros os patriarcas, 
matriarcas e seus descendentes que se estabeleceram em Cacoal até o ano de 1981, 
período anterior à elevação do então Território Federal de Rondônia à categoria de 
Estado e que ainda residam em Cacoal.
Art. 3º O "Dia do Pioneiro" tem por objetivo: 
I – Reconhecer e homenagear os cidadãos que, com coragem, determinação e 
espírito desbravador, contribuíram para o desenvolvimento social, econômico e cultural 
de Cacoal; 
II – Promover atividades culturais, educativas e comemorativas que resgatem 
e valorizem a história e as tradições dos pioneiros; 
III – Estimular a preservação da memória histórica do município, fortalecendo a 
identidade local.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 02 de julho de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito 
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO 6486

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