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norma nº 5.513/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5.513 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaAltera a lei Nº 3.427/PMC/2015 e a lei Nº 4.006/PMC/2018, Denominando o bairro Colina Park, suas ruas e dá outras providências.
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
LEI Nº 5.513/PMC/2025 
ALTERA A LEI Nº 3.427/PMC/2015 E A LEI Nº 
4.006/PMC/2018, DENOMINANDO O BAIRRO COLINA 
PARK, SUAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara 
Municipal de Cacoal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Altera o Art. 6º da Lei Municipal n.º 3.427/PMC/2015 que passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
Art. 6º Fica criado neste ato o Bairro Colina Park, com as seguintes confrontações, a
ser inserido no anexo único da Lei Municipal n.º 3.049/PMC/2012: 
Norte: Avenida Castelo Branco (marginal da BR-364) 
Sul: Rio Machado 
Leste: Bairro Parque Industrial Governador Jerônimo Santana 
Oeste: Lote 09, Gleba 10, Setor Prosperidade. 
Art. 2º VETADO. 
Art. 3º As seguintes vias públicas, do loteamento Colina Park, localizadas no antigo 
Bairro Planalto que passa a ser Bairro Colina Park, nomeadas pela lei Nº 4.006/PMC/2018 
passam a ser assim denominadas: – A atual Rua dos Golfinhos, antiga Rua 01, passa a denominar-se - Rua Cabo 
Antônio Braz de Souza
;
– A atual Rua Iraúna-Grande, antiga Rua 02, passa a denominar-se - Rua Cabo 
Orival Marcondes da Silva
;
– A atual Rua Águia, antiga Rua 03, não sofre alteração, definida como - Rua Águia; – A atual Rua Araponga, antiga Rua 04, passa a denominar-se - Rua Cabo Orlando 
Pereira Filho
;
– A atual Rua Azulão, antiga Rua 05, passa a denominar-se - Rua Cabo Lucas 
Carlos de Oliveira Rocha; – A atual Rua Avoante, antiga Rua 06, passa a denominar-se - Rua Cabo Noel 
Gonçalves de Souza; – A atual Rua Bem-te-vi, antiga Rua 07, passa a denominar-se - Rua Coronel Iago 
Vieira Trindade; – A atual Rua Canário, antiga Rua 08, passa a denominar-se - Rua Cabo Manoel 
Pessoa Reis; – A atual Rua Cardeal, antiga Rua 09, passa a denominar-se - Rua Cabo Moacir 
Ferreira Mendes Filho; – A atual Rua Flamingo, antiga Rua 11, passa a denominar-se - Rua Maria Gomes 
de Lucena; – A atual Rua Curió, antiga Rua 12, passa a denominar-se - Rua Cabo José Carlos 
Maçaneiro Bueno; 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
 19/03/2025 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/331363. Folha
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ESTADO DE RONDÔNIA 
PREFEITURA DE CACOAL 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
– A atual Rua Papagaio, antiga Rua 13, passa a denominar-se - Rua Pioneira Elvira 
Evangelista da Mota; – A atual Rua Coruja, antiga Rua 14, passa a denominar-se - Rua Pioneiro Amauri 
Teixeira de Carvalho; – A atual Rua Falcão, antiga Rua 15, não sofre alteração, definida como - Rua Falcão; – A atual Rua Gralha-Azul, antiga Rua 16, passa a denominar-se - Rua Pioneiro 
Antônio Jordão; – A atual Rua Cegonha, antiga Rua 23, passa a denominar-se - Rua Pioneiro José 
da Costa Muniz; – A atual Rua Pavão, antiga Rua 24, não sofre alteração, definida como - Rua Pavão; – A atual Rua Pardal, antiga Rua 25, não sofre alteração, definida como - Rua Pardal; – A atual Rua Perdiz, antiga Rua 26, passa a denominar-se - Rua Pioneiro Adonias 
Guedes de Souza; – A atual Rua Jaó, antiga Rua 33, passa a denominar-se - Rua Engenheiro Aylton 
Deo de Freitas Filho. 
Art. 4º As seguintes vias públicas, do loteamento Colina Park, localizadas no antigo 
Bairro Planalto que passa a ser Bairro Colina Park, não contempladas na lei Nº
4.006/PMC/2018, passam a ser assim nomeadas: – Avenida 01 é o prolongamento da Avenida Castelo Branco, sendo assim definida; – Avenida 02 denomina-se - Avenida Tatiana Harmatiuk; – Avenida 03 denomina-se - Avenida Pioneiro Setembrino Fernando Ragnini; – Ruas Alimentadoras 01 e 08 devem ser nomeadas como via única, tendo o mesmo 
nome, pois é um segmento ininterrupto, denomina-se - Rua Cabo Antonio Andrade Silva; – Rua Alimentadora 02 denomina-se - Rua Doutor Marcelo de Oliveira Motta; – Rua Alimentadora 04 é o prolongamento da Rua Theodomiro Nonato de Oliveira, 
sendo assim definida; – Rua Alimentadora 06 denomina-se - Rua Vigilante Zedekias Ferreira Domiciano; – Rua Alimentadora 07 denomina-se - Rua Pioneiro Ernesto Holz Sobrinho. 
Art. 5º VETADO. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Cacoal/RO, 18 de março de 2025. 
[Assinado Digitalmente] 
ADAILTON ANTUNES FERREIRA 
Prefeito 
[Assinado Digitalmente] 
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA 
Procuradora-Geral do Município 
OAB/RO N. 6486 
Prefeitura de Cacoal
 Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em
 19/03/2025 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/331363. Folha
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