| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5.513 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | Altera a lei Nº 3.427/PMC/2015 e a lei Nº 4.006/PMC/2018, Denominando o bairro Colina Park, suas ruas e dá outras providências. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 5.513/PMC/2025 ALTERA A LEI Nº 3.427/PMC/2015 E A LEI Nº 4.006/PMC/2018, DENOMINANDO O BAIRRO COLINA PARK, SUAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele promulga a seguinte Lei: Art. 1º Altera o Art. 6º da Lei Municipal n.º 3.427/PMC/2015 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 6º Fica criado neste ato o Bairro Colina Park, com as seguintes confrontações, a ser inserido no anexo único da Lei Municipal n.º 3.049/PMC/2012: Norte: Avenida Castelo Branco (marginal da BR-364) Sul: Rio Machado Leste: Bairro Parque Industrial Governador Jerônimo Santana Oeste: Lote 09, Gleba 10, Setor Prosperidade. Art. 2º VETADO. Art. 3º As seguintes vias públicas, do loteamento Colina Park, localizadas no antigo Bairro Planalto que passa a ser Bairro Colina Park, nomeadas pela lei Nº 4.006/PMC/2018 passam a ser assim denominadas: – A atual Rua dos Golfinhos, antiga Rua 01, passa a denominar-se - Rua Cabo Antônio Braz de Souza ; – A atual Rua Iraúna-Grande, antiga Rua 02, passa a denominar-se - Rua Cabo Orival Marcondes da Silva ; – A atual Rua Águia, antiga Rua 03, não sofre alteração, definida como - Rua Águia; – A atual Rua Araponga, antiga Rua 04, passa a denominar-se - Rua Cabo Orlando Pereira Filho ; – A atual Rua Azulão, antiga Rua 05, passa a denominar-se - Rua Cabo Lucas Carlos de Oliveira Rocha; – A atual Rua Avoante, antiga Rua 06, passa a denominar-se - Rua Cabo Noel Gonçalves de Souza; – A atual Rua Bem-te-vi, antiga Rua 07, passa a denominar-se - Rua Coronel Iago Vieira Trindade; – A atual Rua Canário, antiga Rua 08, passa a denominar-se - Rua Cabo Manoel Pessoa Reis; – A atual Rua Cardeal, antiga Rua 09, passa a denominar-se - Rua Cabo Moacir Ferreira Mendes Filho; – A atual Rua Flamingo, antiga Rua 11, passa a denominar-se - Rua Maria Gomes de Lucena; – A atual Rua Curió, antiga Rua 12, passa a denominar-se - Rua Cabo José Carlos Maçaneiro Bueno; Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em 19/03/2025 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/331363. Folha 1 de 2 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – A atual Rua Papagaio, antiga Rua 13, passa a denominar-se - Rua Pioneira Elvira Evangelista da Mota; – A atual Rua Coruja, antiga Rua 14, passa a denominar-se - Rua Pioneiro Amauri Teixeira de Carvalho; – A atual Rua Falcão, antiga Rua 15, não sofre alteração, definida como - Rua Falcão; – A atual Rua Gralha-Azul, antiga Rua 16, passa a denominar-se - Rua Pioneiro Antônio Jordão; – A atual Rua Cegonha, antiga Rua 23, passa a denominar-se - Rua Pioneiro José da Costa Muniz; – A atual Rua Pavão, antiga Rua 24, não sofre alteração, definida como - Rua Pavão; – A atual Rua Pardal, antiga Rua 25, não sofre alteração, definida como - Rua Pardal; – A atual Rua Perdiz, antiga Rua 26, passa a denominar-se - Rua Pioneiro Adonias Guedes de Souza; – A atual Rua Jaó, antiga Rua 33, passa a denominar-se - Rua Engenheiro Aylton Deo de Freitas Filho. Art. 4º As seguintes vias públicas, do loteamento Colina Park, localizadas no antigo Bairro Planalto que passa a ser Bairro Colina Park, não contempladas na lei Nº 4.006/PMC/2018, passam a ser assim nomeadas: – Avenida 01 é o prolongamento da Avenida Castelo Branco, sendo assim definida; – Avenida 02 denomina-se - Avenida Tatiana Harmatiuk; – Avenida 03 denomina-se - Avenida Pioneiro Setembrino Fernando Ragnini; – Ruas Alimentadoras 01 e 08 devem ser nomeadas como via única, tendo o mesmo nome, pois é um segmento ininterrupto, denomina-se - Rua Cabo Antonio Andrade Silva; – Rua Alimentadora 02 denomina-se - Rua Doutor Marcelo de Oliveira Motta; – Rua Alimentadora 04 é o prolongamento da Rua Theodomiro Nonato de Oliveira, sendo assim definida; – Rua Alimentadora 06 denomina-se - Rua Vigilante Zedekias Ferreira Domiciano; – Rua Alimentadora 07 denomina-se - Rua Pioneiro Ernesto Holz Sobrinho. Art. 5º VETADO. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cacoal/RO, 18 de março de 2025. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA Procuradora-Geral do Município OAB/RO N. 6486 Prefeitura de Cacoal Este documento foi assinado digitalmente por ADAILTON ANTUNES FERREIRA (CPF ###.###.772-##),SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA (CPF ###.###.182-##), em 19/03/2025 - 13:50, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://signpmcacoal.lxsistemas.com.br/documento/documentoAssinado/331363. Folha 2 de 2