| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5601 / 2025 |
| Date | 2025-07-03 |
| Ementa | CORREÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI Nº 5.581/PMC/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE CACOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 5.601PMC/2025 CORRIGE A TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI Nº 5.581/PMC/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º A tabela de vencimentos do Anexo V, prevista na Lei nº 5.581/PMC/2025 passa a vigorar com os valores corrigidos por esta Lei. Art. 2º A Diretoria Financeira-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal deverá adotar as providências necessárias para as devidas atualizações na folha de pagamentos. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2025. Cacoal/RO, 03 de julho de 2025. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA Procuradora– Geral do Município OAB/RO 6486 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 5252e8ad-45a4-4382-98d1-662dfba058ce - Página 1/2 Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ADAILTON ANTUNES FERREIRA 03/07/2025 15:32:21 PREFEITURA MUNICIPAL DECACOAL SUPERINTENDÊNCIA DECOMUNICAÇÃO MUNICIPAL - (SECOM) Certifico o recebimento deste documento para publicação no Diário Oficial do Município de Cacoal – DIOC Recebimento: 07 de julho de 2025 Publicação: 08 de julho de 2025 Kelly Samara Duarte da Rosa Chefe do Diário Oficial Portaria Nº 0317/PMC/2025 [Assinado Digitalmente] Processo Agrupado - Página 468 / 584 - Gerado em 20/08/2025 MUNICÍPIO DE CACOAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO V TABELA DE VENCIMENTOS FUNÇÕES Grupos Ocupacionais NIVEL REF VALOR REF VALOR REF VALOR REF VALOR 2025 2025 2025 2025 Auditor Administrativo e Contador Atividades de Nível Superior III 61 22.271,82 62 23.162,69 63 24.089,21 64 25.052,77 57 19.038,05 58 19.799,57 59 20.591,55 60 21.415,21 53 16.273,80 54 16.924,75 55 17.601,74 56 18.305,81 49 13.910,90 50 14.467,34 51 15.046,05 52 15.647,89 Técnico de Informática e Técnico de Segurança no Trabalho TécnicoProfissionalizante II 45 3.613,47 46 3.758,01 47 3.908,34 48 4.064,67 41 3.088,87 42 3.212,41 43 3.340,91 44 3.474,55 37 2.640,42 38 2.746,03 39 2.855,87 40 2.970,11 Agente Administrativo, Telefonista e Intérprete de Libras Apoio TécnicoAdministrativo 33 2.257,16 34 2.347,45 35 2.441,34 36 2.539,00 Agente de Manutenção e Reparos, Almoxarife, Auxiliar Administrativo e Motorista de Viaturas Leves Base OperacionalAdministrativa (Profissões Práticas) I 29 2.936,60 30 3.054,06 31 3.176,22 32 3.303,28 25 2.510,24 26 2.610,65 27 2.715,07 28 2.823,67 21 2.145,82 22 2.231,65 23 2.320,92 24 2.413,76 17 1.834,32 18 1.907,69 19 1.984,00 20 2.063,35 Agente de Portaria, Auxiliar Operacional de Serviços Gerais, Vigilante, Servente e Braçal Apoio Operacional e Serviços Diversos (Nível Elementar) 13 2.258,40 14 2.348,74 15 2.442,69 16 2.540,39 9 1.930,52 10 2.007,75 11 2.088,05 12 2.171,58 5 1.650,23 6 1.716,24 7 1.784,90 8 1.856,29 1 1.410,73 2 1.467,15 3 1.525,85 4 1.586,87 Nota: Da referência 01 a 16 - Grupo Ocupacional Apoio Operacional e Serviços Diversos (nível elementar) Da referência 17 a 32 - Grupo Ocupacional Base Operacional Administrativa (profissões práticas) Da referência 33 a 48 - Grupo Ocupacional Apoio Técnico Administrativo Da referência 37 a 48 - Grupo Ocupacional Técnico Profissionalizante Da referência 49 a 64 - Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 5252e8ad-45a4-4382-98d1-662dfba058ce - Página 2/2 Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA 04/07/2025 08:34:19 Processo Agrupado - Página 469 / 584 - Gerado em 20/08/2025