br-locleg corpus explorer

← Cacoal (RO)

norma nº 5601/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5601 / 2025
Date 2025-07-03
EmentaCORREÇÃO DA TABELA DE VENCIMENTOS PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI Nº 5.581/PMC/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3414

Originating matéria

matéria 4645 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

MUNICÍPIO DE CACOAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.601PMC/2025
CORRIGE A TABELA DE VENCIMENTOS 
PREVISTA NO ANEXO V, DA LEI Nº 
5.581/PMC/2025 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o 
Poder Legislativo de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º A tabela de vencimentos do Anexo V, prevista na Lei nº 5.581/PMC/2025 
passa a vigorar com os valores corrigidos por esta Lei.
Art. 2º A Diretoria Financeira-Administrativa da Câmara Municipal de Cacoal deverá 
adotar as providências necessárias para as devidas atualizações na folha de pagamentos.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros 
a partir de 1º de maio de 2025.
Cacoal/RO, 03 de julho de 2025. 
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito 
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora– Geral do Município
OAB/RO 6486
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 5252e8ad-45a4-4382-98d1-662dfba058ce - Página 1/2 Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
03/07/2025 15:32:21
PREFEITURA MUNICIPAL DECACOAL
SUPERINTENDÊNCIA DECOMUNICAÇÃO 
MUNICIPAL - (SECOM)
Certifico o recebimento deste documento para 
publicação no Diário Oficial do Município de Cacoal –
DIOC
Recebimento:
07 de julho de 2025
Publicação:
08 de julho de 2025
Kelly Samara Duarte da Rosa
Chefe do Diário Oficial
Portaria Nº 0317/PMC/2025
[Assinado Digitalmente]
Processo Agrupado - Página 468 / 584 - Gerado em 20/08/2025
MUNICÍPIO DE CACOAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
ANEXO V
TABELA DE VENCIMENTOS
FUNÇÕES Grupos
Ocupacionais NIVEL REF VALOR REF VALOR REF VALOR REF VALOR
2025 2025 2025 2025
Auditor Administrativo e 
Contador
Atividades de Nível 
Superior
III
61 22.271,82 62 23.162,69 63 24.089,21 64 25.052,77
57 19.038,05 58 19.799,57 59 20.591,55 60 21.415,21
53 16.273,80 54 16.924,75 55 17.601,74 56 18.305,81
49 13.910,90 50 14.467,34 51 15.046,05 52 15.647,89
Técnico de Informática e 
Técnico de Segurança no 
Trabalho
Técnico￾Profissionalizante II
45 3.613,47 46 3.758,01 47 3.908,34 48 4.064,67
41 3.088,87 42 3.212,41 43 3.340,91 44 3.474,55
37 2.640,42 38 2.746,03 39 2.855,87 40 2.970,11
Agente Administrativo, 
Telefonista e Intérprete de 
Libras
Apoio Técnico￾Administrativo 33 2.257,16 34 2.347,45 35 2.441,34 36 2.539,00
Agente de Manutenção e 
Reparos, Almoxarife, Auxiliar 
Administrativo e Motorista de 
Viaturas Leves
Base Operacional￾Administrativa 
(Profissões Práticas)
I
29 2.936,60 30 3.054,06 31 3.176,22 32 3.303,28
25 2.510,24 26 2.610,65 27 2.715,07 28 2.823,67
21 2.145,82 22 2.231,65 23 2.320,92 24 2.413,76
17 1.834,32 18 1.907,69 19 1.984,00 20 2.063,35
Agente de Portaria, Auxiliar 
Operacional de Serviços 
Gerais, Vigilante, Servente e 
Braçal
Apoio Operacional e 
Serviços Diversos 
(Nível Elementar)
13 2.258,40 14 2.348,74 15 2.442,69 16 2.540,39
9 1.930,52 10 2.007,75 11 2.088,05 12 2.171,58
5 1.650,23 6 1.716,24 7 1.784,90 8 1.856,29
1 1.410,73 2 1.467,15 3 1.525,85 4 1.586,87
Nota:
Da referência 01 a 16 - Grupo Ocupacional Apoio Operacional e Serviços Diversos (nível elementar)
Da referência 17 a 32 - Grupo Ocupacional Base Operacional Administrativa (profissões práticas) 
Da referência 33 a 48 - Grupo Ocupacional Apoio Técnico Administrativo
Da referência 37 a 48 - Grupo Ocupacional Técnico Profissionalizante
Da referência 49 a 64 - Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 5252e8ad-45a4-4382-98d1-662dfba058ce - Página 2/2 Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
04/07/2025 08:34:19
Processo Agrupado - Página 469 / 584 - Gerado em 20/08/2025

open original →