| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5611 / 2025 |
| Date | 2025-07-09 |
| Ementa | “Dispõe sobre a comercialização de cobre e outros metais não ferrosos no Município de Cacoal e dá outras providências.” |
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 866ceb19-01af-438e-8f66-157bd4590972 - Página 1/2 Processo Agrupado - Página 527 / 584 - Gerado em 20/08/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DECACOAL SUPERINTENDÊNCIA DECOMUNICAÇÃO MUNICIPAL - (SECOM) Certifico o recebimento deste documento para publicação no Diário Oficial do Município de Cacoal – DIOC Recebimento: 10 de julho de 2025 Publicação: 11 de julho de 2025 Kelly Samara Duarte da Rosa Chefe do Diário Oficial Portaria Nº 0317/PMC/2025 [Assinado Digitalmente] DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 866ceb19-01af-438e-8f66-157bd4590972 - Página 2/2 Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA 09/07/2025 15:59:20 Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ADAILTON ANTUNES FERREIRA 09/07/2025 20:20:16 Processo Agrupado - Página 528 / 584 - Gerado em 20/08/2025