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norma nº 5611/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5611 / 2025
Date 2025-07-09
Ementa“Dispõe sobre a comercialização de cobre e outros metais não ferrosos no Município de Cacoal e dá outras providências.”
native_id3423

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matéria 4580 →

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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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Processo Agrupado - Página 527 / 584 - Gerado em 20/08/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DECACOAL
SUPERINTENDÊNCIA DECOMUNICAÇÃO 
MUNICIPAL - (SECOM)
Certifico o recebimento deste documento para 
publicação no Diário Oficial do Município de Cacoal –
DIOC
Recebimento:
10 de julho de 2025
Publicação:
11 de julho de 2025
Kelly Samara Duarte da Rosa
Chefe do Diário Oficial
Portaria Nº 0317/PMC/2025
[Assinado Digitalmente]
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 866ceb19-01af-438e-8f66-157bd4590972 - Página 2/2
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
09/07/2025 15:59:20
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
09/07/2025 20:20:16
Processo Agrupado - Página 528 / 584 - Gerado em 20/08/2025

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