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norma nº 5614/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5614 / 2025
Date 2025-07-16
Ementa“DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NA TABELA DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2.736/PMC/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N. 5.614/PMC/2025
DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DE ERRO 
MATERIAL NA TABELA DE VENCIMENTOS 
DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO COM 
CARGA HORÁRIA DE 30 (TRINTA) HORAS 
SEMANAIS, CONSTANTE DO ANEXO I DA LEI 
MUNICIPAL Nº 2.736/PMC/2010, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o 
Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica corrigido o erro material verificado nas Tabelas II, III e IV do Anexo I da 
Lei Municipal nº 2.736/PMC/2010, que tratam, respectivamente, dos vencimentos dos 
profissionais do magistério enquadrados nas tabelas de Pós-Graduação, Mestrado e 
Doutorado, exclusivamente para os contratos com carga horária de 30 (trinta) horas 
semanais.
Art. 2º A nova redação das Tabelas II, III e IV do Anexo I da Lei nº 2.736/PMC/2010, 
corrigida para refletir corretamente o percentual de 75% da jornada de 40 horas, passa a 
vigorar conforme os valores estabelecidos no Anexo único desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 
1º de abril de 2025.
Cacoal/RO, 16 de julho de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito 
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO 6.486
Assinatura eletrônica - Identificador: 74f84cd1-f162-47d2-953c-f5fde7a9e308 - Página 1 / 3
PREFEITURA MUNICIPAL DECACOAL
SUPERINTENDÊNCIA DECOMUNICAÇÃO 
MUNICIPAL - (SECOM)
Certifico o recebimento deste documento para 
publicação no Diário Oficial do Município de Cacoal –
DIOC
Recebimento:
17 de julho de 2025
Publicação:
18 de julho de 2025
Kelly Samara Duarte da Rosa
Chefe do Diário Oficial
Portaria Nº 0317/PMC/2025
[Assinado Digitalmente]
Processo Agrupado - Página 552 / 584 - Gerado em 20/08/2025
ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 2.736/PMC/2010
ANEXO I 
PROFESSORES NÍVEL I E II (MAGISTÉRIO) - 30 HORAS
...............................................................................................................................................
ANEXO I - PROFESSORES NÍVEL "I" E "II" (MAGISTÉRIO) - 30h (COM 6,27% DE REAJUSTE)
TABELA I GRADUAÇÃO
A 1 2 3 4 5 6 7 8 9
R$
3.918,07
R$
4.035,61
R$
4.156,68
R$
4.281,38
R$
4.409,82
R$
4.542,12
R$
4.678,38
R$
4.818,73
R$
4.963,29
A 10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$
5.112,19
R$
5.265,56
R$
5.423,53
R$
5.586,23
R$
5.753,82
R$
5.926,43
R$
6.104,23
R$
6.287,35
R$
6.475,97
TABELA II PÓS-GRADUAÇÃO
B 1 2 3 4 5 6 7 8 9
R$
4.113,97
R$
4.237,39
R$
4.364,51
R$
4.495,45
R$
4.630,31
R$
4.769,22
R$
4.912,30
R$
5.059,67
R$
5.211,46
B 10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$
5.367,80
R$
5.528,84
R$
5.694,70
R$
5.865,54
R$
6.041,51
R$
6.222,75
R$
6.409,44
R$
6.601,72
R$
6.799,77
TABELA III MESTRADO
C 1 2 3 4 5 6 7 8 9
R$
4.401,95
R$
4.534,01
R$
4.670,03
R$
4.810,13
R$
4.954,44
R$
5.103,07
R$
5.256,16
R$
5.413,85
R$
5.576,26
C 10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$
5.743,55
R$
5.915,85
R$
6.093,33
R$
6.276,13
R$
6.464,41
R$
6.658,35
R$
6.858,10
R$
7.063,84
R$
7.275,76
TABELA IV DOUTORADO
D 1 2 3 4 5 6 7 8 9
R$
4.842,15
R$
4.987,41
R$
5.137,03
R$
5.291,14
R$
5.449,88
R$
5.613,38
R$
5.781,78
R$
5.955,23
R$
6.133,89
D 10 11 12 13 14 15 16 17 18
R$
6.317,90
R$
6.507,44
R$
6.702,66
R$
6.903,74
R$
7.110,86
R$
7.324,18
R$
7.543,91
R$
7.770,22
R$
8.003,33
Assinatura eletrônica - Identificador: 74f84cd1-f162-47d2-953c-f5fde7a9e308 - Página 2 / 3
Processo Agrupado - Página 553 / 584 - Gerado em 20/08/2025
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Assinatura eletrônica - Identificador: 74f84cd1-f162-47d2-953c-f5fde7a9e308 - Página 3 / 3
Assinado por: ADAILTON ANTUNES FERREIRA 16/07/2025 13:24:59
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Assinado por:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
17/07/2025 11:56:34
Processo Agrupado - Página 554 / 584 - Gerado em 20/08/2025

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