| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5664 / 2025 |
| Date | 2025-10-15 |
| Ementa | “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A.R.B.L.S. PHOENIX N° 30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI N. 5.664/PMC/2025 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A.: R.: G.: B.: L.: S.: PHOENIX N⁰ 30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada como Entidade de Utilidade Pública no Município de Cacoal, a "ASSOCIAÇÃO A.:R:.G:.B:.L:S:. PHOENIX Nº 30’’ pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob no. 07.410.739/0001-10, localizada na Rua Aluísio De Azevedo, n° 887, Bairro Parque Fortaleza, CEP 76.961-776, no Município de Cacoal/Rondônia. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Cacoal/RO, 15 de outubro de 2025. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA Procuradora-Geral do Município OAB/RO 6.486 Assinatura eletrônica - Identificador: 264b2316-6ac9-4f9b-80e4-66f142b153a5 - Página 1 / 2 Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador: https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=264b2316-6ac9-4f9b-80e4-66f142b153a5 Assinatura eletrônica - Identificador: 264b2316-6ac9-4f9b-80e4-66f142b153a5 - Página 2 / 2