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norma nº 5664/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 5664 / 2025
Date 2025-10-15
Ementa“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO A.R.B.L.S. PHOENIX N° 30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA DE CACOAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI N. 5.664/PMC/2025
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO A.: R.: G.: B.: L.: S.: PHOENIX 
N⁰ 30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que 
o Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Entidade de Utilidade Pública no Município de 
Cacoal, a "ASSOCIAÇÃO A.:R:.G:.B:.L:S:. PHOENIX Nº 30’’ pessoa jurídica de 
direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob no. 07.410.739/0001-10, 
localizada na Rua Aluísio De Azevedo, n° 887, Bairro Parque Fortaleza, CEP 
76.961-776, no Município de Cacoal/Rondônia.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cacoal/RO, 15 de outubro de 2025.
[Assinado Digitalmente]
ADAILTON ANTUNES FERREIRA
Prefeito
[Assinado Digitalmente]
SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA
Procuradora-Geral do Município
OAB/RO 6.486
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