| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5679 / 2025 |
| Date | 2025-11-04 |
| Ementa | “ALTERA A LEI N.º 5.609/PMC/2025 QUE AUTORIZA A RETIFICAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DA QUADRA 90, O DESMEMBRAMENTO E AFETAÇÃO DE LOTES DA QUADRA 90, E A CRIAÇÃO DA QUADRA 90- A, PERTECENTES AO SETOR 04, DO DISTRITO DE RIOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO LEI N. 5.679/PMC/2025 ALTERA A LEI N.º 5.609/PMC/2025 QUE AUTORIZA A RETIFICAÇÃO E RERRATIFICAÇÃO DA QUADRA 90, O DESMEMBRAMENTO E AFETAÇÃO DE LOTES DA QUADRA 90, E A CRIAÇÃO DA QUADRA 90- A, PERTECENTES AO SETOR 04, DO DISTRITO DE RIOZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo do Município de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Altera o item 2 da alínea “a”, inciso II, o item 2, da alínea “a” do inciso III todos art. 2°, que passará a vigorar com a seguinte redação: II – ...................................................................................................... a).................................................................................................. 1. ...................................................................................................... 2. Fundo: 9,76 m (metros) com o lote 103; ...................................................................................................... III – ............................................................................................................. a).................................................................................................. 1. ...................................................................................................... 2. Fundo: 93,17 m +70,73 m (metros) com o lote 103 e 247; ...................................................................................................... Art. 2° Altera os itens 1, 2, 3 e 4, do inciso I, do §1°, todos do art. 4° que passará a vigorar com a seguinte redação: Art. 4°........................................................................................... §1°................................................................................................ I – ...................................................................................................... a) ...................................................................................................... Assinatura eletrônica - Identificador: 22c04f00-279d-4dc5-ade0-1788d157245c - Página 1 / 3 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 1. Sul: 182,11 m (metros) com a Avenida Juscelino Kubitschek; 2. Norte: 188,56 m (metros) com a Rua José Marques de Oliveira; 3. Oeste: 98,86 m (metros) com a Avenida Vinicius de Moraes; 4. Leste: 131,57 m (metros) com a Avenida Pioneria Maria Aparecida Gonçalves. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cacoal/RO, 04 de novembro de 2025. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA Procuradora-Geral do Município OAB/RO 6.486 Assinatura eletrônica - Identificador: 22c04f00-279d-4dc5-ade0-1788d157245c - Página 2 / 3 Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA 04/11/2025 15:26:48 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - (SECOM) Certifico o recebimento e disponibilização deste documento no Diário Oficial - DIOC e Mural Oficial do Município de Cacoal Publicação Mural: 05 de novembro de 2025 Publicação DIOC 06 de novembro de 2025 Kelly Samara Duarte da Rosa Chefe do Diário Oficial Portaria Nº 0317/PMC/2025 [Assinado Digitalmente] Consulte autenticidade do arquivo através do QR Code, ou copie e cole o link no navegador: https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=22c04f00-279d-4dc5-ade0-1788d157245c Assinatura eletrônica - Identificador: 22c04f00-279d-4dc5-ade0-1788d157245c - Página 3 / 3 Assinado por: ADAILTON ANTUNES FERREIRA 04/11/2025 14:35:58 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE