| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5707 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | “AUTORIZA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL – AMEC A PROCEDER A BAIXA DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL”. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI N.º 5.707/PMC/2025. AUTORIZA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE CACOAL – AMEC A PROCEDER A BAIXA DOS BENS PERMANENTES MÓVEIS CONSIDERADOS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE CACOAL. O PREFEITO DE CACOAL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Cacoal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica a Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal – AMEC autorizada a proceder à baixa de bens considerados inservíveis, guarnecidos em sua sede, no valor de R$ 7.231,02 (sete mil, duzentos e trinta e um reais e dois centavos), constantes no anexo I, desta lei. § 1º Os órgãos competentes e correlatos a AMEC deverão adotar as providências necessárias para proceder à respectiva baixa. § 2º Para a devida baixa no sistema patrimonial deverá ser observado o valor atual dos bens, considerando-se as referidas depreciações a partir de 03 de novembro de 2025. § 3º A AMEC, terá o prazo de até 30 (trinta) dias, a partir da publicação da presente Lei, para recolher os bens constantes no anexo I à sede do Poder Executivo. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Cacoal/RO, 10 de dezembro de 2025. [Assinado Digitalmente] ADAILTON ANTUNES FERREIRA Prefeito [Assinado Digitalmente] SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA Procuradora-Geral do Município OAB/RO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: cd0f776c-aedb-4413-bdc3-19ab07e6f047 - Página 1/7 PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - (SECOM) Certifico o recebimento e disponibilização deste documento no Diário Oficial - DIOC e Mural Oficial do Município de Cacoal Publicação Mural: 11 de dezembro de 2025 Publicação DIOC 12 de dezembro de 2025 Kelly Samara Duarte da Rosa Chefe do Diário Oficial Portaria Nº 0317/PMC/2025 [Assinado Digitalmente] ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO I I - tabela de relação de bens para baixa/desfazimento EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS ITEM CHAPA DESCRIÇÃO CONSERV. EST. BENS VALOR 1 342 MICRO COMPUTADOR USADO INSERVÍVEL R$ 75,52 2 419 No- break 700 VA com uma Bateria interna, tensão de saída 120 VAC; proteção contra sobrecarga; USADO INSERVÍVEL R$ 17,99 3 427 Impressora multifuncional laser copiadora, scanner, Conexão Rede, Fax, velocidade copiadora preto (cpm) até 19; resolução máx. copiadora (dpi) até 600 x 600; redução ampliação; USADO INSERVÍVEL R$35,79 4 485 Computador (SEM MONITOR) c/ processador de: 2 Núcleo, Core i5, 4M Cache, 3.30 GHz; barramento : 1333MHz FSB ; Memória RAM: 4GB memoria DDR3; HD 01 TB; Placa mãe com Dois soquetes de 240 pinos p/ DIMMs DDR3 SDRAM Suporte p/ DIMMs 1333/1066Mhz ,Suporte p/ 8GB , drives: DVD-RW ? leitor e gravador de CD e DVD; rede: 10/100 mbps; som: onboard de até 5.1 canais; memória de vídeo: on-board expansível até 224MB compartilhado dinamicamente; teclado: Usb padrão ABNT2: mouse: óptico padrão 2 botões e scroll ? conexão USB; sistema operacional: Windows 7 Home Basic Original ; conexões: 4 entradas USB sendo 2 traseira/ 2 frontais, PS2/ 01 serial, 01 paralela/ 01 VGA/ 01 RJ45/ 01 entrada para microfone e 1 saída para fone de ouvido; voltagem: bivolt; dimensões aproximadas do produto (cm)? AxLxP: 40x17x46cm; conteúdo da embalagem: 01 CPU, 01 Teclado ABNT II multimidia, 02 caixas de som 8W reais, mouse scroll óptico, manual técnico em português, termo de garantia e Cd de instalação; garantia mínima de 01 (um) ano válida para todos os componentes, englobando peças e serviços, com assistência técnica em Cacoal-RO USADO INSERVÍVEL R$ 113,84 5 520 Plastificadora Polaseal Analógica Máquina laminadora analógica com 04 cilindros sendo 2 de aquecimento e 2 de pressão Área útil 330 mm baixo consumo de energia função reverse plastifica todos os documentos até o tamanho A3 equipamento de fácil manuseio monovolt 110 V ou 220 V USADO INSERVÍVEL R$ 105,97 6 527 Caixa acústica ativa com entrada usb amplificada tipo trapézio sistema bassreflex de 2 vias woofer de 15? corneta com driver USADO INSERVÍVEL R$ 244,1 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: cd0f776c-aedb-4413-bdc3-19ab07e6f047 - Página 2/7 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO de titânio de 1? Potência 300 wats RMS Impedância 8 Homs sensibilidade 103 db divisor de frequência corte em 35 Khz resposta de frequência 35 Hz20 Khz alimentação 115 volts/230 volts ? 50/60 hz dimensões L 50cm A 72cm P 46cm peso de 25Kg Com garantia de 01 ano 7 528 Caixa acústica ativa com entrada usb amplificada tipo trapézio sistema bassreflex de 2 vias woofer de 15? corneta com driver de titânio de 1? Potência 300 wats RMS Impedância 8 Homs sensibilidade 103 db divisor de frequência corte em 35 Khz resposta de frequência 35 Hz20 Khz alimentação 115 volts/230 volts ? 50/60 hz dimensões L 50cm A 72cm P 46cm peso de 25Kg Com garantia de 01 ano USADO INSERVÍVEL R$ 244,1 8 529 Caixa acústica passiva sem amplificação tipo trapézio sistema bassreflex de 2 vias woofer de 15? corneta com driver de titânio de 1? Potência 300 wats RMS Impedância 8 Homs sensibilidade 103 db divisor de frequência corte em 35 Khz resposta de frequência 35 Hz20 Khz dimensões L 50cm A 72cm P 46cm peso de 22Kg Com garantia de 01 ano USADO INSERVÍVEL R$ 174,25 9 530 Caixa acústica passiva sem amplificação tipo trapézio sistema bassreflex de 2 vias woofer de 15? corneta com driver de titânio de 1? Potência 300 wats RMS Impedância 8 Homs sensibilidade 103 db divisor de frequência corte em 35 Khz resposta de frequência 35 Hz20 Khz dimensões L 50cm A 72cm P 46cm peso de 22Kg Com garantia de 01 ano USADO INSERVÍVEL R$ 174,25 TOTAL R$1.185,81 MOBILIÁRIO EM GERAL ITEM CHAPA DESCRIÇÃO CONSERV. EST. BENS VALOR 10 382 CADEIRA MODELO EXECUTIVA DIGITADOR COM SISTEMA BACK – SISTEMA DE REGULAGEM DE POSTURA DO ENCOSTO E ACENTO COM BASE GIRATÓRIA, Á GÁS, BRAÇO COM REGULAGEM DE ALKTURA, COM O ENCOSTO E O ACENTO CONFECCIONADO COM ESPUMA EJETADA ATOMICAMENTE DA COR PRETA. USADO INSERVÍVEL R$ 104,77 11 416 Cadeira modelo executiva digitador com sistema Back - Sistem de regulagem de postura do encosto e acento com base giratória, a gás, braço com regulagem de altura lateral, com o encosto e o acento USADO INSERVÍVEL R$ 19,67 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: cd0f776c-aedb-4413-bdc3-19ab07e6f047 - Página 3/7 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO confeccionado com espuma ejetada atomicamente da cor preta. 12 460 Banco de espera com 03(três) lugares estrutura em aço com travessa dupla assento e encosto reforçado e anatômico em polipropileno injetado, medindo 0,80cm alt. X 0,50cm larg. (por lugar) x 0,55cm prof. Garantia de 01 ano contra defeito de fabricação. USADO INSERVÍVEL R$ 111,66 13 465 Beliche em madeira de 1ª qualidade (angelin, cedro rosa ou cerejeira) medindo 1.68alt X 0,96larg. X 1.96compr. com escada e estrado em madeira de 1ª qualidade, acabamento em base de selador e pintura em verniz de 1ª (2 de mão). Garantia de 01 ano contra defeito de fabricação. USADO INSERVÍVEL R$ 226,85 14 467 Beliche em madeira de 1ª qualidade (angelin, cedro rosa ou cerejeira) medindo 1.68alt X 0,96larg. X 1.96compr. com escada e estrado em madeira de 1ª qualidade, acabamento em base de selador e pintura em verniz de 1ª (2 de mão). Garantia de 01 ano contra defeito de fabricação. USADO INSERVÍVEL R$ 226,85 15 468 Beliche em madeira de 1ª qualidade (angelin, cedro rosa ou cerejeira) medindo 1.68alt X 0,96larg. X 1.96compr. com escada e estrado em madeira de 1ª qualidade, acabamento em base de selador e pintura em verniz de 1ª (2 de mão). Garantia de 01 ano contra defeito de fabricação. USADO INSERVÍVEL R$ 226,85 16 469 Beliche em madeira de 1ª qualidade (angelin, cedro rosa ou cerejeira) medindo 1.68alt X 0,96larg. X 1.96compr. com escada e estrado em madeira de 1ª qualidade, acabamento em base de selador e pintura em verniz de 1ª (2 de mão). Garantia de 01 ano contra defeito de fabricação. USADO INSERVÍVEL R$ 226,85 17 470 Beliche em madeira de 1ª qualidade (angelin, cedro rosa ou cerejeira) medindo 1.68alt X 0,96larg. X 1.96compr. com escada e estrado em madeira de 1ª qualidade, acabamento em base de selador e pintura em verniz de 1ª (2 de mão). Garantia de 01 ano contra defeito de fabricação. USADO INSERVÍVEL R$ 226,85 18 471 Beliche em madeira de 1ª qualidade (angelin, cedro rosa ou cerejeira) medindo 1.68alt X 0,96larg. X 1.96compr. com escada e estrado em madeira de 1ª qualidade, acabamento em base de selador e pintura em verniz de 1ª (2 de mão). Garantia de 01 ano contra defeito de fabricação. USADO INSERVÍVEL R$ 226,85 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: cd0f776c-aedb-4413-bdc3-19ab07e6f047 - Página 4/7 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 19 472 Beliche em madeira de 1ª qualidade (angelin, cedro rosa ou cerejeira) medindo 1.68alt X 0,96larg. X 1.96compr. com escada e estrado em madeira de 1ª qualidade, acabamento em base de selador e pintura em verniz de 1ª (2 de mão). Garantia de 01 ano contra defeito de fabricação. USADO INSERVÍVEL R$ 226,85 20 504 Cadeira modelo executiva digitador com sistema Back; Sistema de regulagem de postura do encosto e acento com base giratória a gás braço com regulagem de altura lateral com o encosto e o acento confeccionado com espuma ejetada atomicamente da cor preta Garantia de 01 ano contra defeito de fabricação USADO INSERVÍVEL R$ 114,08 21 505 Cadeira modelo executiva digitador com sistema Back; Sistema de regulagem de postura do encosto e acento com base giratória a gás braço com regulagem de altura lateral com o encosto e o acento confeccionado com espuma ejetada atomicamente da cor preta Garantia de 01 ano contra defeito de fabricação USADO INSERVÍVEL R$ 114,08 22 567 BELICHE EM MADEIRA DE (ANGELIN, CEDRO ROSA OU CEREJEIRA) MEDINDO 1.68ALT. X 0,96LARG. X 1.96COMPR. COM ESCADA E EXTRADO EM MADEIRA, ACABAMENTO EM BASE DE SELADOR E PINTURA EM VERNIZ (2 DE MÃO). GARANTIA DE 01 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. USADO INSERVÍVEL R$ 446,04 23 568 BELICHE EM MADEIRA DE (ANGELIN, CEDRO ROSA OU CEREJEIRA) MEDINDO 1.68ALT. X 0,96LARG. X 1.96COMPR. COM ESCADA E EXTRADO EM MADEIRA, ACABAMENTO EM BASE DE SELADOR E PINTURA EM VERNIZ (2 DE MÃO). GARANTIA DE 01 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. USADO INSERVÍVEL R$ 446,04 24 569 BELICHE EM MADEIRA DE (ANGELIN, CEDRO ROSA OU CEREJEIRA) MEDINDO 1.68ALT. X 0,96LARG. X 1.96COMPR. COM ESCADA E EXTRADO EM MADEIRA, ACABAMENTO EM BASE DE SELADOR E PINTURA EM VERNIZ (2 DE MÃO). GARANTIA DE 01 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. USADO INSERVÍVEL R$ 446,04 25 570 BELICHE EM MADEIRA DE (ANGELIN, CEDRO ROSA OU CEREJEIRA) MEDINDO 1.68ALT. X 0,96LARG. X 1.96COMPR. COM ESCADA E EXTRADO EM MADEIRA, ACABAMENTO EM BASE DE SELADOR E PINTURA EM VERNIZ (2 DE MÃO). GARANTIA DE 01 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. USADO INSERVÍVEL R$ 446,04 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: cd0f776c-aedb-4413-bdc3-19ab07e6f047 - Página 5/7 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 26 571 BELICHE EM MADEIRA DE (ANGELIN, CEDRO ROSA OU CEREJEIRA) MEDINDO 1.68ALT. X 0,96LARG. X 1.96COMPR. COM ESCADA E EXTRADO EM MADEIRA, ACABAMENTO EM BASE DE SELADOR E PINTURA EM VERNIZ (2 DE MÃO). GARANTIA DE 01 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. USADO INSERVÍVEL R$ 446,04 27 572 BELICHE EM MADEIRA DE (ANGELIN, CEDRO ROSA OU CEREJEIRA) MEDINDO 1.68ALT. X 0,96LARG. X 1.96COMPR. COM ESCADA E EXTRADO EM MADEIRA, ACABAMENTO EM BASE DE SELADOR E PINTURA EM VERNIZ (2 DE MÃO). GARANTIA DE 01 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. USADO INSERVÍVEL R$ 446,04 28 573 BELICHE EM MADEIRA DE (ANGELIN, CEDRO ROSA OU CEREJEIRA) MEDINDO 1.68ALT. X 0,96LARG. X 1.96COMPR. COM ESCADA E EXTRADO EM MADEIRA, ACABAMENTO EM BASE DE SELADOR E PINTURA EM VERNIZ (2 DE MÃO). GARANTIA DE 01 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. USADO INSERVÍVEL R$ 446,04 29 574 BELICHE EM MADEIRA DE (ANGELIN, CEDRO ROSA OU CEREJEIRA) MEDINDO 1.68ALT. X 0,96LARG. X 1.96COMPR. COM ESCADA E EXTRADO EM MADEIRA, ACABAMENTO EM BASE DE SELADOR E PINTURA EM VERNIZ (2 DE MÃO). GARANTIA DE 01 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. USADO INSERVÍVEL R$ 446,04 30 582 BANCO EM MADEIRA DE (ANGELIN, CEDRO ROSA OU CEREJEIRA) MEDINDO 4MTS COMPRIMENTO, 40CM LARGURA E 50CM ALTURA, ACABAMENTO EM BASE DE SELADOR E PINTURA EM VERNIZ (2 DE MÃO), ASSENTO E PÉS COM 4CM LARGURA; COM REFORÇO NA LATERAL PARA SUSTENTAÇÃO MEDINDO 6CM ALTURA E 4CM DE LARGURA, COMPOSTO COM 03 PÉS. GARANTIA DE 01 ANO CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO. USADO INSERVÍVEL R$ 254,01 TOTAL R$5.874,54 OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOSE FERRAMENTAS ITEM CHAPA DESCRIÇÃO CONSERV. EST. BENS VALOR 31 374 CORTADOR DE GRAMA ELÉTRICO; COM 03 (TRÊS) REGULAGEM DE ALTURA SENDO A MENOR REGULAGEM DE 05 (CINCO)CM DE CORTE; LÂMINA EM AÇO; CABO DOBRÁVEL, REVESTIDO EM PVC FLEXÍVEL, ALTAMENTE ISOLANTE; PINTURA COM TINTA A PÓ DE POLIÉSTER POLIMERIZADO EM ESTUFA A 180º C, GARANTINDO MAIOR USADO INSERVÍVEL R$117,37 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: cd0f776c-aedb-4413-bdc3-19ab07e6f047 - Página 6/7 ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA DE CACOAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DURABILIDADE E MELHOR ACABAMENTO; COM 10 METROS DE CABO ELÉTRICO; RODAS REVESTIDAS COM PNEUS EM PVC; COM RECOLHEDOR; POTÊNCIA 1800-2500W / 2 - 3CV; TENSÃO 110 - 220 (V); TIPO TRIFÁSICO; FAIXA DE CORTE 48 (CM).MARCA : TRAP.COM GARANTIA DE 12 MESES 32 473 Bebedouro elétrico para garrafão de 20 litros, de mesa na cor branco, com 02(duas) Torneiras em plástico de fácil manuseio e substituição pela parte frontal do bebedouro, uma para água natural e outra para água gelada, potência mínima de 145watts, bandeja coletora removível que facilita a limpeza, dimensões aproximadas (AxLxP): 410x336x320cm, peso aproximado de 13kg, baixo consumo de energia, Aprovado pelo INMETRO. Garantia Mínima de 01(um) ano. USADO INSERVÍVEL R$ 53,3 TOTAL R$170,97 II - tabela de valores totais EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS R$ 1.185,81 MOBILIÁRIO EM GERAL R$ 5.874,54 OUTRAS MAQUINAS, APARELHOS, EQUIPAMENTOSE FERRAMENTAS R$ 170,67 TOTAL GERAL R$ 7.231,02 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: cd0f776c-aedb-4413-bdc3-19ab07e6f047 - Página 7/7 Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ADAILTON ANTUNES FERREIRA 11/12/2025 12:15:20 Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA 11/12/2025 12:57:40