| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5752 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | PL OFICIO 103-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.747.325,00 FMS. |
| native_id | 3588 |
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 18bb984a-3b5f-4d78-8dd8-c43d9f6bba8e - Página 1/1 Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL SANDRA CRISTINA DOS SANTOS BAHIA 31/03/2026 14:30:04 https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=18bb984a-3b5f-4d78-8dd8-c43d9f6bba8e DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL ADAILTON ANTUNES FERREIRA 31/03/2026 14:52:34 https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=18bb984a-3b5f-4d78-8dd8-c43d9f6bba8e DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PREFEITURA MUNICIPAL DECACOAL SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - (SECOM) Certifico o recebimento deste documento para publicação no Diário Oficial do Município de Cacoal – DIOC Recebimento: 31 de março de 2026 Publicação: 01 de abril de 2026 Kelly Samara Duarte da Rosa Chefe do Diário Oficial Portaria Nº 0317/PMC/2025 [Assinado Digitalmente]