| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5755 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | PL OFICIO 139 ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL R$ 250.000,00 FMS |
| native_id | 3591 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: fb4181fc-73a3-46de-a80d-0c29de96f269 - Página 1/1 Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA 10/04/2026 13:13:10 https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=fb4181fc-73a3-46de-a80d-0c29de96f269 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL TONY PABLO DE CASTRO CHAVES 10/04/2026 14:13:34 https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=fb4181fc-73a3-46de-a80d-0c29de96f269 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PREFEITURA MUNICIPAL DECACOAL SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - (SECOM) Certifico o recebimento deste documento para publicação no Diário Oficial do Município de Cacoal – DIOC Recebimento: 10 de abril de 2026 Publicação: 13 de abril de 2026 Kelly Samara Duarte da Rosa Chefe do Diário Oficial Portaria Nº 0317/PMC/2025 [Assinado Digitalmente]