| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5756 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | PL OFICIO 138-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 1.098.165,99 SEMAGRI |
| native_id | 3592 |
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: d0b008e4-e282-47ad-afeb-c2782dcb697f - Página 1/1 Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA 10/04/2026 13:13:43 https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=d0b008e4-e282-47ad-afeb-c2782dcb697f DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL TONY PABLO DE CASTRO CHAVES 10/04/2026 14:11:54 https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=d0b008e4-e282-47ad-afeb-c2782dcb697f DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PREFEITURA MUNICIPAL DECACOAL SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - (SECOM) Certifico o recebimento deste documento para publicação no Diário Oficial do Município de Cacoal – DIOC Recebimento: 10 de abril de 2026 Publicação: 13 de abril de 2026 Kelly Samara Duarte da Rosa Chefe do Diário Oficial Portaria Nº 0317/PMC/2025 [Assinado Digitalmente]