| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5759 / 2026 |
| Date | 2026-04-14 |
| Ementa | PL OFICIO 103-26 ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR R$ 231.000,00 SEMAGRI |
| native_id | 3595 |
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DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinatura eletrônica - Verifique pelo QRCode ou pelo link https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade - Identificador: 6dab98af-94c7-4607-9f11-bc4377055d5f - Página 1/1 Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL TONY PABLO DE CASTRO CHAVES 14/04/2026 18:46:10 https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=6dab98af-94c7-4607-9f11-bc4377055d5f DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Assinado por: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACOAL CAIO RAPHAEL RAMALHO VECHE E SILVA 14/04/2026 19:12:41 https://sei.cacoal.ro.gov.br/protocolo/consulta-autenticidade?identificador=6dab98af-94c7-4607-9f11-bc4377055d5f DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PREFEITURA MUNICIPAL DECACOAL SUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL - (SECOM) Certifico o recebimento deste documento para publicação no Diário Oficial do Município de Cacoal – DIOC Recebimento: 15 de abril de 2026 Publicação: 16 de abril de 2026 Kelly Samara Duarte da Rosa Chefe do Diário Oficial Portaria Nº 0317/PMC/2025 [Assinado Digitalmente]