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norma nº 2535/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2535 / 2023
Date 2023-11-29
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 32 DA LEI 2.424, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR ESCOLAR, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ATENDENDO CRITÉRIOS TÉCNICOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE-RO.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
LEI Nº 2.535, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 32 DA LEI 2.424, DE 13 DE 
SETEMBRO DE 2022, QUE TRATA DO PROCESSO DE ESCOLHA DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE 
DIRETOR ESCOLAR E VICE-DIRETOR ESCOLAR, MEDIANTE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO,
ATENDENDO CRITÉRIOS TÉCNICOS, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL DE
COLORADO DO OESTE-RO.
 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas 
atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte;
 LEI:
Art. 1º O Paragráfo Único do Artigo 32 da Lei 2.424, de 13 de setembro de 2022, passa a
vigorar com aseguinte redação:
Parágrafo único. A escolha processar-se-á através de seleção dos candidatos inscritos no 
processo seletivo para as funções de Diretor Escolar e Vice Diretor Escolar, exceto nas Escolas e Centro 
Municipal de Educação Infantil com menos de 400 (quatrocentos) alunos, onde não haverá a função de Vice￾Diretor Escolar.
 Art. 2º Os demais Artigos, Incisos e Paragráfos da Lei 2.424, de 13 de setembro de 2022,
permanencem inalterados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 29 DE NOVEMBRO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 307657 e CRC: 1A359776
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 307657
E60EF1E30AE5E9C467FABE71306DF015
1A359776
MD5:
CRC:
SHA256: 27E401E1AFC249A048DD60232555FCF79CDCBFE6E0B20D2A5072A6795FC72CEE
Lei
Tipo do Documento
2.535
Identificação/Número
29/11/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRÁFO ÚNICO, DO ARTIGO 32, DA LEI 2.424, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 29/11/2023 16:28:26 Finalização: 29/11/2023 16:32:51
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 29/11/2023 16:29:45
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 29/11/2023 16:29:51
ASSUNTOS
ALTERAÇÃO DE LEI 29/11/2023 16:30:05
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 30/11/2023 10:00:20
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 307657 e o CRC 1A359776.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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