| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2538 / 2023 |
| Date | 2023-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.489, DE 12 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.538, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.489, DE 12 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.489, de 12 de julho de 2023, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no que se refere a sequencial numérica dos Códigos das Fichas: 675 e 676, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a reordenação correta: Parágrafo Único – Onde se lê nas Fichas Orçamentárias de Códigos: “675 e 676”, leiase “676 e 677”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 12 de julho de 2023. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 308000 e CRC: 06D1B99D 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 308000 0CD0BAE8741C0AF638E9333EF885E3ED 06D1B99D MD5: CRC: SHA256: 74A73546F0BD8D48404D83E86808CDBEC4F96919D158CD42237A4C5576273135 Lei Tipo do Documento 2.538 Identificação/Número 30/11/2023 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.489, DE 12 DE JULHO DE 2023. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 30/11/2023 13:20:36 Finalização: 30/11/2023 13:24:00 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 30/11/2023 13:21:33 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 30/11/2023 13:21:38 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 30/11/2023 13:21:44 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 30/11/2023 14:15:28 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 308000 e o CRC 06D1B99D. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.