| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2540 / 2023 |
| Date | 2023-11-30 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.524, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.540, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.524, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.524, de 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere ao Código da Fonte de Recurso (Matriz de Saldos Contábeis – MSC) das Fichas Orçamentárias de Códigos: 710 a 713, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção: Parágrafo Único – Onde se lê nas Fichas Orçamentárias de Códigos: 710 a 713, o Código da Fonte de Recurso: “0.1.700”, leia-se “0.1.716”. Art. 2º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.524, de 31 de outubro de 2023, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere ao Código da Natureza da Despesa da Ficha Orçamentária de Código: 711, constante da página 05 do ANEXO ÚNICO, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção: Parágrafo Único – Onde se lê na Ficha Orçamentária de Código: 711, o Código da Natureza da Despesa: “3.3.60.41”, leia-se “3.3.50.41”. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 31 de outubro de 2023. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 30 DE NOVEMBRO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 308003 e CRC: 250063A9 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 308003 4F568D088B3E58D51A8590DA73FE8B80 250063A9 MD5: CRC: SHA256: EB374714A7CC9B988E2E856FF7B79169B0748360A56260A68A5D3DA2A27B0334 Lei Tipo do Documento 2.540 Identificação/Número 30/11/2023 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.524, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 30/11/2023 13:28:56 Finalização: 30/11/2023 13:31:11 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 30/11/2023 13:29:38 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 30/11/2023 13:29:43 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 30/11/2023 13:29:50 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 30/11/2023 14:15:29 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 308003 e o CRC 250063A9. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.