br-locleg corpus explorer

← Colorado do Oeste (RO)

norma nº 2540/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2540 / 2023
Date 2023-11-30
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.524, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
native_id1197

Originating matéria

matéria 784 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.540, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.524, DE 31 DE OUTUBRO DE 
2023, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso 
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e 
Promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.524, de 31 de outubro de 2023, que 
dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que 
se refere ao Código da Fonte de Recurso (Matriz de Saldos Contábeis – MSC) das Fichas 
Orçamentárias de Códigos: 710 a 713, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, 
passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção:
Parágrafo Único – Onde se lê nas Fichas Orçamentárias de Códigos: 710 a 713, o 
Código da Fonte de Recurso: “0.1.700”, leia-se “0.1.716”.
Art. 2º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.524, de 31 de outubro de 2023, que 
dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que 
se refere ao Código da Natureza da Despesa da Ficha Orçamentária de Código: 711, constante 
da página 05 do ANEXO ÚNICO, concernente à Abertura de Crédito Adicional Especial, 
passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção:
Parágrafo Único – Onde se lê na Ficha Orçamentária de Código: 711, o Código da 
Natureza da Despesa: “3.3.60.41”, leia-se “3.3.50.41”.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos 
a data de 31 de outubro de 2023.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 30 DE NOVEMBRO DE 2023.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 308003 e CRC: 250063A9
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 308003
4F568D088B3E58D51A8590DA73FE8B80
250063A9
MD5:
CRC:
SHA256: EB374714A7CC9B988E2E856FF7B79169B0748360A56260A68A5D3DA2A27B0334
Lei
Tipo do Documento
2.540
Identificação/Número
30/11/2023
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE RETIFIÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.524, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 30/11/2023 13:28:56 Finalização: 30/11/2023 13:31:11
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 30/11/2023 13:29:38
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 30/11/2023 13:29:43
ASSUNTOS
RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 30/11/2023 13:29:50
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 30/11/2023 14:15:29
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 308003 e o CRC 250063A9.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

open original →