| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2541 / 2023 |
| Date | 2023-12-04 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.541, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$ 2.054.358,82 (Dois Milhões, Cinquenta e Quatro Mil, Trezentos e Cinquenta e Oito Reais e Oitenta e Dois Centavos), necessário para o “reforço” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 2º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 1º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I – Recursos Ordinários (Próprios): FR – MSC (0.1.500), através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); II – Recursos Ordinários (Próprios): FR – MSC (0.1.501), Outras Transferências de Recursos da União conforme Lei nº 14.727, de 22 de novembro de 2023, através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); III – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transferência, Transposição e Remanejamento” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); IV – Recursos do FUNDEB: através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 3º - AUTORIZA o Executivo Municipal a abrir no Orçamento-Programa do corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 2.024.440,83 (Dois ID: 309027 e CRC: A4E6FC53 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Milhões, Vinte e Quatro Mil, Quatrocentos e Quarenta Reais e Oitenta e Três Centavos), necessário para a “inclusão” das dotações especificadas no ANEXO ÚNICO constante desta Lei. Art. 4º - Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o artigo 3º, serão provenientes dos Recursos conforme segue especificação abaixo, de conformidade com o disposto no ANEXO ÚNICO constante desta Lei: I – Recursos de Convênios: através de “Superávit Financeiro” (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2022 (Anexo 14 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Saldo remanescente com seus respectivos rendimentos bancários de aplicação financeira, referente ao Convênio nº 158/2020/PJ/DER-RO, celebrado entre o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes/DER-RO e o Município de Colorado do Oeste – RO, tendo como Objeto: Pavimentação Asfáltica em CBUQ com Drenagem. Cabe salientar que se refere a devolução ao Órgão Concedente para a sua devida regularização. II – Recursos do SUS: através de “Excesso de Arrecadação” (inciso II, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64), conforme segue abaixo: a) Transferência de Recursos conforme Plano de Trabalho (0041982269), Portaria nº 4.471, de 10 de dezembro de 2021, Resoluções nº 682/2022/SESAU-CIB e nº 379/2023/SESAU-CIB, Despacho SESAU-CFES (0043435380), PROC. 0005.003797/2023-51, referente a repasse Fundo a Fundo de recursos provenientes de Emenda Parlamentar Impositiva de Autoria do Deputado Estadual Luizinho Goebel ao nosso Município de Colorado do Oeste – RO, destinados a aquisição de insumos médicos hospitalares em atendimento aos pacientes em urgência e emergência e em observação, da Unidade de Saúde do Município, melhorando assim os serviços de Média e Alta Complexidade – MAC aos usuários do SUS, visando o atendimento às necessidades dos pacientes internados no Hospital Municipal “Dr. Pedro Grangeiro Xavier” – CNES 2808544, fazendo uso do medicamento recebido através da prescrição médica, na Unidade de Saúde; b) Transferências de Recursos conforme Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para Instituir o Piso Salarial Nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e a Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, que estabelece os critérios e procedimentos para o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do Piso Salarial Nacional de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e Parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao Exercício de 2023. ID: 309027 e CRC: A4E6FC53 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO III – Recursos de Operação de Crédito: através de “Transferência” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64); IV – Recursos Ordinários (Próprios): através de “Transposição” por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64). Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 4 DE DEZEMBRO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 309027 e CRC: A4E6FC53 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.04.122.0025.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 236 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 229.549,75 237 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 34.952,52 240 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 6.021,69 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0025.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 499 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 36.188,01 500 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 13.800,00 504 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 11.300,00 09.01.10.301.0025.2.067 Atividades da Atenção Primária à Saúde 505 3.1.90.04 Contratação por Tempo Determinado 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 82.400,00 506 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 26.408,00 508 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 8.000,00 509 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 359,26 511 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 4.500,00 09.01.10.301.0018.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 481 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 10.800,00 09.01.10.301.0025.2.068 Atividades do Programa de Saúde da Família - PSF 512 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 29.785,24 514 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 6.849,49 09.01.10.301.0025.2.070 Atividades do Programa Agentes Comunitários de Saúde - PACS 518 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 156.335,96 520 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 50.770,00 *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.541 (DESPESA) CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto nos artigos 1º e 2º da Lei) - SUPLEMENTAÇÃO ID: 309027 e CRC: A4E6FC53 522 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 20.500,00 523 3.3.90.49 Auxílio Transporte 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 5.370,00 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 544 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 65.500,00 09.01.10.305.0025.2.074 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 568 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1002 IDASPS 550,62 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 538 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.501 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 347.000,00 540 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.501 RNVI 1002 IDASPS 108.000,00 542 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.501 RNVI 1002 IDASPS 23.921,02 545 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.501 RNVI 1002 IDASPS 30.000,00 09.01.10.305.0025.2.074 Atividades da Vigilância em Saúde Epidemiológica e Ambiental 568 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.501 RNVI 1002 IDASPS 3.449,38 1.312.310,94 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 Gabinete do Prefeito 02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 34 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 20.000,00 35 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 Gabinete do Prefeito 02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 35 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.042 Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 347 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 50.000,00 348 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 1.000,00 350 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 2.500,00 352 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 6.000,00 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 355 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 159.000,00 363 3.1.90.92 Despesas de Exercícios Anteriores 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 4.200,00 07.01.12.365.0025.2.045 Atividades da Educação Infantil (Pré-Escola) 400 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 122.000,00 402 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 10.022,27 405 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 13.316,68 TOTAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) *Recursos Ordinários (Próprios) **Lei nº 14.727, de 22 de novembro de 2023 *Recursos Ordinários (Próprios) ID: 309027 e CRC: A4E6FC53 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 542 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 20.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 356 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.540 TF-ITI 1070 IPAPRPEBEE 244.365,67 366 3.3.90.46 Auxílio Alimentação 0.1.540 TF-ITI 1070 IPAPRPEBEE 19.516,55 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0013.2.056 Firmar Convênios e Parcerias com a APAE 332 3.3.50.43 Subvenções Sociais 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 21.000,00 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 542 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.500 RNVI Emergencial e Hospitalar" 1002 IDASPS 39.126,71 742.047,88 2.054.358,82 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 Gabinete do Prefeito 02.01.04.122.0025.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 32 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 25.000,00 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.01 Gabinete do Prefeito 02.01.04.122.0022.2.002 Atividades do Gabinete do Prefeito 27 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 5.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.054 Atividades do Transporte Escolar 324 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 368.038,95 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.301.0022.2.064 Atividades da Secretaria Municipal de Saúde 489 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição 0.1.500 RNVI Gratuita 1002 IDASPS 20.000,00 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.054 Atividades do Transporte Escolar 325 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.540 TF-ITI 0 SDDR 263.882,22 Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) *Recursos do FUNDEB *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL GERAL CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (conforme disposto no artigo 2º da Lei) - REDUÇÃO Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) TOTAL *Recursos do FUNDEB ID: 309027 e CRC: A4E6FC53 01.00 CÂMARA MUNICIPAL 01.01 Câmara Municipal 01.01.01.031.0025.2.001 Atividades Legislativas 9 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 21.000,00 02.00 GABINETE DO PREFEITO 02.02 Coordenadoria Municipal de Trânsito 02.02.04.122.0003.1.004 Implantação e Modernização da Sinalização Horizontal e Vertical nas 37 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI Vias Urbanas 0 SDDR 14.000,00 38 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 1.000,00 39 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 126,00 02.02.04.122.0003.2.004 Atividades da Coordenadoria Municipal de Trânsito 40 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 451,00 41 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 2.000,00 42 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 335,00 08.00 SEMELJU 08.01 Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude 08.01.27.812.0015.1.031 Obras de Melhoria nas Instalações Físicas do Módulo Esportivo 446 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 330,68 448 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 6.131,31 449 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.500 RNVITI 0 SDDR 2.732,07 08.01.27.812.0015.2.062 Realização de Campeonatos e Torneios de Multimodalidades 451 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVITI Esportivas 0 SDDR 12.020,65 742.047,88 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 05.01.04.122.0022.2.036 Atividades da Secretaria Municipal de Infraestrutura 579 4.4.90.93 Indenizações e Restituições 0.2.701 OTCRE 0 SDDR 76.749,70 76.749,70 09.00 SEMUSA 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0017.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 720 3.3.90.30 Material de Consumo 0.1.621 TFFRSUSPGE Emergencial e Hospitalar" 0 SDDR 150.000,00 09.00 SEMUSA TOTAL **Portaria nº 4.471, de 10 de dezembro de 2021, Plano de Trabalho (0041982269), Resoluções nº 682/2022/SESAU-CIB e nº 379/2023/SESAU-CIB (Emenda Parlamentar Individual do Deputado Estadual Luizinho Goebel) *Recursos do SUS Através de Superávit Financeiro (inciso I, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos de Convênios **Convênio nº 158/2020/PJ/DER-RO *Recursos do SUS **Lei nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023 Através de "Remanejamento" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Excesso de Arrecadação" (Inciso II, § 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto nos artigos 3º e 4º da Lei) - INCLUSÃO TOTAL GERAL ID: 309027 e CRC: A4E6FC53 09.01 Secretaria Municipal de Saúde 09.01.10.302.0025.2.072 Atendimento de Média e Alta Complexidade "Atendimento Ambulatorial, 698 3.1.90.13 Obrigações Patronais 0.1.605 AFUDCPPSPE Emergencial e Hospitalar" 0 SDDR 26.380,15 694 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0.1.605 AFUDCPPSPE 0 SDDR 85.923,59 262.303,74 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.25.751.0010.2.038 Manutenção e Modernização da Rede de Iluminação Pública 646 4.4.90.51 Obras e Instalações 0.1.754 ROC 0 SDDR 1.678.387,39 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0025.2.044 Atividades do Ensino Fundamental 647 3.3.90.48 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 7.000,00 1.685.387,39 2.024.440,83 CÓDIGO CÓDIGO DA INSTITUCIONAL E CÓDIGO CÓDIGO FONTE E DO FUNCIONAL ESPECIFICAÇÃO DA FICHA NATUREZA DA DESCRIÇÃO DETALHAMENTO DESCRIÇÃO VALOR PROGRAMÁTICA DESPESA DOS RECURSOS 06.00 SEMINFRA 06.01 Secretaria Municipal de Infraestrutura 06.01.25.751.0010.2.038 Manutenção e Modernização da Rede de Iluminação Pública 591 4.4.90.52 Equipamentos e Materiais Permanentes 0.1.754 ROC 0 SDDR 1.678.387,39 07.00 SEMEC 07.01 Secretaria Municipal de Educação e Cultura 07.01.12.361.0011.2.054 Atividades do Transporte Escolar 324 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0.1.500 RNVI 1001 IDMDE 7.000,00 1.685.387,39 *Recursos de Operação de Crédito **Lei nº 2.416, de 22 de agosto de 2022 e Processo nº 17944.103743/2022-05 Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Transferência" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): *Recursos de Operação de Crédito **Lei nº 2.416, de 22 de agosto de 2022 e Processo nº 17944.103743/2022-05 Prefeito Municipal PALÁCIO "PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE", 4 DE DEZEMBRO DE 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (conforme disposto no artigo 4º da Lei) - REDUÇÃO TOTAL GERAL *Recursos Ordinários (Próprios) Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL GERAL Através de "Transposição" por Anulação de Dotação Orçamentária (inciso III, § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64): TOTAL ID: 309027 e CRC: A4E6FC53 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 309027 2A40094593CF7DB0937A69049571BFE8 A4E6FC53 MD5: CRC: SHA256: 51ED191E54354D23DD6F62268060F2442A136440369A3ACACD2B195E61473348 Lei Tipo do Documento 2.541 Identificação/Número 04/12/2023 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 04/12/2023 16:26:06 Finalização: 04/12/2023 16:28:49 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 04/12/2023 16:27:07 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 04/12/2023 16:27:16 ASSUNTOS ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL 04/12/2023 16:27:24 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 04/12/2023 18:48:40 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 309027 e o CRC A4E6FC53. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.