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norma nº 158/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 158 / 2023
Date 2023-12-11
EmentaDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MOMENTO RELIGIOSO NO DECORRER DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
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ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE – RO
PALÁCIO “VEREADOR JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
RESOLUÇÃO N.º 158/2023.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A 
REALIZAÇÃO DE MOMENTO RELIGIOSO 
NO DECORRER DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Colorado do Oeste, 
Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que o 
Plenário aprovou e ela promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de momento religioso no 
decorrer da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Colorado do Oeste-RO.
§ 1º. A manifestação religiosa acontecerá após a abertura da 
Sessão e terá duração máxima de cinco minutos, sendo ministrada por 
autoridades de denominações que desejem e tenham a disponibilidade para 
comparecer na data e horário estabelecidos.
§ 2º. Não será permitido qualquer manifestação de caráter político 
ou que fuja aos princípios previstos nesta Resolução.
§ 3º. Na eventualidade de não haver nenhuma autoridade para se 
manifestar no momento religioso, haverá a leitura de um texto bíblico, escolhido 
pelo Secretário das Sessões.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor à partir de 01 
de Janeiro de 2024, revogadas as disposições em contrário.
COLORADO DO OESTE-RO, 11 DE DEZEMBRO DE 2023.
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da CMCO
FABIO DA SILVA SOUZA
Vereador Vice-Presidente da CMCO
MARIA MARLUCIA ALMEIDA
Vereadora 1ª Secretária da CMCO
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador 2° Secretário da CMCO
ID: 311002 e CRC: 0C5CE7F0
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 311002
94C2C04288D8752649CC49E2CE447065
0C5CE7F0
MD5:
CRC:
SHA256: B36EA6F9F2572C0ACD7B77266CF176DE10965BE54741B0EE386739367516E4EB
Resolução
Tipo do Documento
158
Identificação/Número
11/12/2023
Data
Processo: 57-3/2023
Processo Documento
Resoluçao 158 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE MOMENTO RELIGIOSO NO DECORRER DA
SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL.
Súmula/Objeto:
Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA
Criação: 11/12/2023 09:29:05 Finalização: 11/12/2023 09:32:36
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 11/12/2023 09:29:05
ASSUNTOS
PROJETO DE RESOLUÇÃO 11/12/2023 09:29:05
DOCUMENTOS RELACIONADOS
CMCO - Ofício 158 11/12/2023 311015
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
ASSIS SPANHOL VEREADOR-PRESIDENTE 11/12/2023 09:52:23
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA VEREADOR 11/12/2023 10:00:40
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 311002 e o CRC 0C5CE7F0.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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