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norma nº 156/2022

Tipo Resolução
Número / Ano 156 / 2022
Date 2022-07-11
EmentaDISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES DO PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL DECLARADOS OBSOLETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO f a uno
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” [º tsosisino o
N'
RESOLUÇÃO Nº 156, DE 11 DE JULHO DE 2022.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO
DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES DO
PATRIMONIO DA CÂMARA MUNICIPAL
DECLARADOS OBSOLETOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, faz saber
que a Edilidade, em Sessão Plenária aprovou e a Mesa Diretora PROMULGA a seguinte
Resolução:
RESOLUÇÃO:
Art. 1.º - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a doar, sem encargos,
a Órgãos Públicos e Entidades consideradas de utilidade pública e sem fins lucrativos, com
sede nesta Cidade de Colorado do Oeste, os seguintes bens móveis:
|) — 05 (cinco) Ar Condicionado Janela Inovare 7.500 Btu's com tombamento
nº: 208; 215; 239; 250 e 261.
Il) — 02 (dois) Ar Condicionado janela Springer 7.500 Btu's, tombamento nº:
144 e 408.
HI) — 01 (uma) Câmera digital SONY DSC W 180, tombamento nº: 314.
VI) — 01 (um) Podador de Cerca Viva HS81R STHILL, tombamento nº 369.
V) — 01(um) Soprador a Gasolina Potencial 0,8 KW cilindrada 27cm? peso
Aprox. 4kg, tombamento nº 468.
VI) — Of(uma) Filmadora FULL HD, grava movimentos rápidos em até
50Mbps1/FULL HD. Capta paisagens e imagens aéreas com ângulos de vista panorâmica.
Ajuste as definições através do Zoom durante a captação, tombamento nº 470.
Art. 2º - Os bens móveis ora doados fazem parte do Patrimônio da Câmara
Municipal de Colorado do Oeste, de maneira que deverá ser dada a devida baixa na
escrituração patrimonial.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Colorado do Oeste, Estado de Rondônia, 11 de Julho de 2022.
Martinho de Souza Rodrigues Maria Marlúcia de Almeida
Vereador Presidente da CNCO Vereadbyr Vice-Presidente da CMCO
Wender de Souza Castro Silva Fábio da Silva Souza
Vereador 1º Secretário da CMNCO Vereador 2º Secretário da CMCO
ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
ANEXO |
TERMO DE DOAÇÃO N 01 de 2022
ITE Nº DESCRIÇAO DATA DATA CAMPO | VALOR | SETOR
M Tomb.
TOMB. AQUISIÇ | 1 2
AO
L
01 144 Ar Condicionado Janela 05.11.2014 | 05.11.201 X 530,28 | Gabinete
SPRINGER 7.500 BTU's 4 8
02 208 Ar Condicionado Janela 05.11.2014 | 05.11.201 x 592,46 | Gabinete
lnovare 7.500 BTU's 4 1
03 215 Ar condiconado Janela 05.11.2014 | 05.11.201 x 592,46 | Gabinete
lnovare 7.500 BTU's 4 2
04 239 Ar Condicionado Janela 05.11.2014 | 05.11.201 x | 592,46 | Gabinete
Inovare 7.500 BTU's 4 4
05 250 | Ar Condicionado janela 05.11.2014 | 05.11.201 x 592,46 | Escola
Inovare 7.500 BTU's 4 do
Legislativ
[o)
06 261 Ar Condicionado Janea 05.11.2014 | 05.11.201 x 592,46 | Gabinete
Inovare 7.500 BTU's 4 6
07 314 | Câmera Digital SONY DSCW | 05.11.2014 |05.11.201 | X 139,55 | Gabinete
180 4 Presiden
te
08 369 Podador de Cerca Viva 05.11.2014 | 05.11.201 x 730,23 | Almoxarif
HS81R STHILL 4 e jardim
09 408 | Ar Condiconado 7.500 btus 30.12.2014 | 30.12.201 x 399,58 | Gabinete
marca Springer 4 3
10 468 | Soprador a Gasolina Potencial | 22.05.2019 | 22.05.201 x 952,94 | Almoxarif
0,8 KW Cilindrada 27 cm? 9 e Jardim
peso Aprox 4kg.
11 470 | Filmadora FULL HD, grava 20.08.2019 | 20.08.201 x 2.071,5 | Ouvidori
movimentos rápidos em até 9 6 a
50Mbps1/FULL HD. Capte
paisagens e imagens aéreas
com ângulos de vista
panorâmica. Ajuste as
definições através do ZOOM
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE - RO
PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
a captação.
Valor Total deste Termo de Baixa (Por Extenso em R$): 7.786,44
Sete mil e Setecentos e Oitenta e seis reais e quarenta e quatro centavos.
Estado do Bem: Novo BE; Bom Estado
Inservível: [] Antieconômico Ocioso Irrecuperável [] Recuperável Extraviadd |
Destinação:
[|] Cessão de Uso Inutilizar [7]
LI]
Permuta BM Transferencia (ente órgãos)
Atribuição Exclusiva da SAD: Alienação por EE 'Doação [] Venda L Dação em Pagamento
A Comissão abaixo assina, tendo em vista o contido na documentação de cada um dos bens relacionados, aprova o presente
termo de baixa.
Localedata: / /
Membro Presidente Membro

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