| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2547 / 2023 |
| Date | 2023-12-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI 2.051, DE 16 DE MARÇO DE 2018. |
| native_id | 1250 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Lei 2547 de 22/12/2023, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 315774 e CRC: 5F627767). Pág: 1/1 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.547, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §3º DO ARTIGO 1º DA LEI 2.051, DE 16 DE MARÇO DE 2018. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - O §3º do artigo 1º da Lei 2.051, de 16 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: §3º. Rua Custódio Brito, iniciando na Avenida Brasil, onde mede 11.97m de largura, 155,78m de comprimento na lateral direita, encerrando no Lote 01-A, da Quadra 79, Setor B, onde mede 11.98m de largura. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Prefeito Cereneu João Nauê, 22 de dezembro de 2023. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente (ICP-BR) por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 22/12/2023 às 12:27, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 315774 e o código verificador 5F627767. Docto ID: 315774 v1