| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 165 / 2023 |
| Date | 2023-12-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA, CONFORME ART. 62, §3º E §5º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. |
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ESTADO DE RONDÔNIA PODER LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE = RO PALÁCIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO” DECRETO LEGISLATIVO Nº 165/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS AO EXCELENTISSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA, CONFORME ART. 62, §3º E §5º DA LEI ORGANICA MUNICIPAL. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDONIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Edilidade na Sessão Plenária aprovou, e ela, promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º Fica o Senhor Prefeito José Ribamar de Oliveira da cidade de Colorado do Oeste - RO autorizado ao gozo de férias anuais no período de 02 de Janeiro a 31 de Janeiro de 2024, conforme solicitado. §1º Enquanto durar o período de férias, o Vice-Prefeito passará a ocupar o cargo de Prefeito Municipal devendo ser empossado para o mesmo. §2º Ao fim do período de férias, o Vice-Prefeito passará a ocupar o mesmo lugar anterior ao afastamento. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. COLORADO DO OESTE, 11 DE DEZEMBRO DE 2023. ASSIS SPANHOL Vereador Presidente da CMCO FABIO DA SILVA SOUZA Vereador Vice-Presidente da CMCO MARIA MARLUCIA ALMEIDA Vereadora 1ª Secretária da CMCO WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA Vereador 2° Secretário da CMCO ID: 311006 e CRC: DBD4364E 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 311006 EE5E8C5A46D36F892870EE1A3E34518F DBD4364E MD5: CRC: SHA256: 1E25BE230D333945D6CC329E84976F5E116012561F54B5A07DD70425A9D5DA9A Decreto Legislativo Tipo do Documento 165 Identificação/Número 11/12/2023 Data Processo: 53-2/2023 Processo Documento Decreto Legislativo referente ao concessão de férias ao Prefeito Municipal Súmula/Objeto: Usuário: PAULA KATRINNE SOARES SANTANA Criação: 11/12/2023 09:34:58 Finalização: 11/12/2023 09:38:59 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 11/12/2023 09:34:58 ASSUNTOS DECRETO 11/12/2023 09:34:58 DOCUMENTOS RELACIONADOS CMCO - Ofício 157 11/12/2023 311010 ASSINATURAS ELETRÔNICAS ASSIS SPANHOL VEREADOR-PRESIDENTE 11/12/2023 09:52:24 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA VEREADOR 11/12/2023 10:00:40 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 311006 e o CRC DBD4364E. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.