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norma nº 2579/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2579 / 2024
Date 2024-04-09
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.570, DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.579, DE 9 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.570, DE 26 DE MARÇO DE 2024, 
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a 
seguinte;
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.570, de 26 de março de 2024, que dispõe 
sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no que se refere ao Código da Fonte 
de Recurso (Matriz de Saldos Contábeis – MSC) da Ficha Orçamentária de Código: 658, constante 
da página 01, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção:
Parágrafo Único – Onde se lê na Ficha Orçamentária de Código: 658, o Código da Fonte 
de Recurso: “0.2.700”, leia-se “0.2.570”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 
data de 26 de março de 2024.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 9 DE ABRIL DE 2024.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 343676 e CRC: 6BAAB2ED
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 343676
5EE73B7D99A6C4F46125116126A3B32D
6BAAB2ED
MD5:
CRC:
SHA256: 61FFC79B5F4452AF9523CBBCAD67B7D1E995BD0EAEAB769709322AD79DA79662
Lei
Tipo do Documento
2.579
Identificação/Número
09/04/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.570, DE 26 DE MARÇO DE 2024.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 09/04/2024 10:35:40 Finalização: 09/04/2024 10:39:36
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 09/04/2024 10:36:35
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 09/04/2024 10:36:41
1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 09/04/2024 10:36:46
0701-SEMED COLORADO DO OESTE RO 09/04/2024 10:36:52
ASSUNTOS
RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 09/04/2024 10:37:02
CIENTES
Agna dos Santos Martins 09/04/2024 15:19:28
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 09/04/2024 13:21:11
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 343676 e o CRC 6BAAB2ED.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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