| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2579 / 2024 |
| Date | 2024-04-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.570, DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.579, DE 9 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.570, DE 26 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.570, de 26 de março de 2024, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no que se refere ao Código da Fonte de Recurso (Matriz de Saldos Contábeis – MSC) da Ficha Orçamentária de Código: 658, constante da página 01, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção: Parágrafo Único – Onde se lê na Ficha Orçamentária de Código: 658, o Código da Fonte de Recurso: “0.2.700”, leia-se “0.2.570”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 26 de março de 2024. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 9 DE ABRIL DE 2024. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 343676 e CRC: 6BAAB2ED 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 343676 5EE73B7D99A6C4F46125116126A3B32D 6BAAB2ED MD5: CRC: SHA256: 61FFC79B5F4452AF9523CBBCAD67B7D1E995BD0EAEAB769709322AD79DA79662 Lei Tipo do Documento 2.579 Identificação/Número 09/04/2024 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.570, DE 26 DE MARÇO DE 2024. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 09/04/2024 10:35:40 Finalização: 09/04/2024 10:39:36 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 09/04/2024 10:36:35 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 09/04/2024 10:36:41 1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 09/04/2024 10:36:46 0701-SEMED COLORADO DO OESTE RO 09/04/2024 10:36:52 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 09/04/2024 10:37:02 CIENTES Agna dos Santos Martins 09/04/2024 15:19:28 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 09/04/2024 13:21:11 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 343676 e o CRC 6BAAB2ED. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.