| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2580 / 2024 |
| Date | 2024-04-17 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.578, DE 9 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.580, DE 17 DE ABRIL DE 2024 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.578, DE 9 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.578, de 9 de abril de 2024, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no que se refere ao Código da Fonte de Recurso (Matriz de Saldos Contábeis – MSC) da Ficha Orçamentária de Código: 665, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção: Parágrafo Único – Onde se lê na Ficha Orçamentária de Código: 665, o Código da Fonte de Recurso: “0.2.701”, leia-se “0.2.571”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 9 de abril de 2024. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 17 DE ABRIL DE 2024. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 346488 e CRC: 7072AD93 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 346488 AD413C2E3D43E91913424017F6DFF2BC 7072AD93 MD5: CRC: SHA256: 23489D9B3BD872991316000FC8378275A527C871E6C46C9BD4E26BFEBF1D8706 Lei Tipo do Documento 2.580 Identificação/Número 17/04/2024 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.578, DE 9 DE ABRIL DE 2024. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 17/04/2024 11:55:01 Finalização: 17/04/2024 11:57:39 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 17/04/2024 11:55:48 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 17/04/2024 11:55:53 1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 17/04/2024 11:55:59 0701-SEMED COLORADO DO OESTE RO 17/04/2024 11:56:05 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 17/04/2024 11:56:14 CIENTES Agna dos Santos Martins 18/04/2024 07:30:20 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 17/04/2024 16:52:47 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 346488 e o CRC 7072AD93. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.