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norma nº 2580/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2580 / 2024
Date 2024-04-17
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.578, DE 9 DE ABRIL DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.580, DE 17 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.578, DE 9 DE ABRIL DE 
2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL 
ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no 
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e 
Promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.578, de 9 de abril de 2024, que 
dispõe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial, no que se refere ao 
Código da Fonte de Recurso (Matriz de Saldos Contábeis – MSC) da Ficha Orçamentária
de Código: 665, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção:
Parágrafo Único – Onde se lê na Ficha Orçamentária de Código: 665, o Código da 
Fonte de Recurso: “0.2.701”, leia-se “0.2.571”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos 
retroativos a data de 9 de abril de 2024.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 17 DE ABRIL DE 2024.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 346488 e CRC: 7072AD93
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 346488
AD413C2E3D43E91913424017F6DFF2BC
7072AD93
MD5:
CRC:
SHA256: 23489D9B3BD872991316000FC8378275A527C871E6C46C9BD4E26BFEBF1D8706
Lei
Tipo do Documento
2.580
Identificação/Número
17/04/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.578, DE 9 DE ABRIL DE 2024.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 17/04/2024 11:55:01 Finalização: 17/04/2024 11:57:39
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 17/04/2024 11:55:48
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 17/04/2024 11:55:53
1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 17/04/2024 11:55:59
0701-SEMED COLORADO DO OESTE RO 17/04/2024 11:56:05
ASSUNTOS
RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 17/04/2024 11:56:14
CIENTES
Agna dos Santos Martins 18/04/2024 07:30:20
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 17/04/2024 16:52:47
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 346488 e o CRC 7072AD93.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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