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norma nº 166/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 166 / 2024
Date 2024-05-07
EmentaAPROVAM AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
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ESTADO DE RONDONIA
PODER LEGISLATIVO
CAMARA MUICIPAL DE COLORADO DO OESTE = RO
PALACIO VEREADOR “JOSÉ APRÍGIO BENÍCIO”
DECRETO LEGISLATIVO Nº 166
APROVAM AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO 
OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO 
FINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR 
JOSÉ RIBAMAR DE OLIVIEIRA.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO 
OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber 
que a Edilidade na Sessão Planária aprovou e ela promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Ficam APROVADAS as Contas do Município de Colorado do 
Oeste, Estado de Rondônia, referente ao exercício financeiro de 2022, de 
responsabilidade do Senhor JOSÉ RIBAMAR DE OLIVIEIRA.
Art. 2º - Ficam mantidos os exatos termos do PARECER PRÉVIO, 
emitido pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, relativo às 
Contas do Município de Colorado do Oeste-RO, referente ao Exercício 
Financeiro de 2022, de responsabilidade do Senhor JOSÉ RIBAMAR DE 
OLIVIEIRA.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação.
Colorado do Oeste-RO, 06 de Maio de 2024.
ASSIS SPANHOL
Vereador Presidente da CMCO
FÁBIO DA SILVA SOUZA
Vereador Vice-Presidente da CMCO
MARIA MARLÚCIA DE ALMEIDA
Vereadora 1ª Secretária da CMCO
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA
Vereador 2º Secretário da CMCO
ID: 352214 e CRC: FA6B7B5B
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
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Decreto Legislativo
Tipo do Documento
166
Identificação/Número
06/05/2024
Data
Processo: 53-1/2024
Processo Documento
APROVAM AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, ESTADO DE RONDÔNIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA.
Súmula/Objeto:
Usuário: IVAN CARLOS MACHADO ALVES
Criação: 06/05/2024 12:04:14 Finalização: 06/05/2024 12:08:30
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 06/05/2024 12:04:14
ASSUNTOS
PARECER TÉCNICO 06/05/2024 12:04:14
DECRETO 06/05/2024 12:06:18
CIENTES
PRISCILA MARTINS BRASIL CORREA 07/05/2024 10:28:47
DOCUMENTOS RELACIONADOS
CMCO - Ofício 53 07/05/2024 352466
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
MARIA MARLUCIA DE ALMEIDA VEREADOR 06/05/2024 12:53:00
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
ASSIS SPANHOL VEREADOR-PRESIDENTE 06/05/2024 13:10:58
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
WENDER DE SOUZA CASTRO SILVA VEREADOR 07/05/2024 09:34:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 352214 e o CRC FA6B7B5B.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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