| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2589 / 2024 |
| Date | 2024-05-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.123, DE 25 DE MARÇO DE 2019, QUE ALTERA A LEI Nº 2.060, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO LEI Nº 2.589, DE 15 DE MAIO DE 2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.123, DE 25 DE MARÇO DE 2019, QUE ALTERA A LEI Nº 2.060, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - O disposto na Lei nº 2.542, de 11 de dezembro de 2023, se aplica de forma gradativa, aos Conselheiros Eleitos com mandato em curso e com encerramento previstos para o ano de 2024. Parágrafo Único – Cumprido o disposto no caput deste artigo, a Lei nº 2.542, de 11 de dezembro de 2023, passa a vigorar com seus efeitos e aplicabilidade na sua íntegra. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos legais retroativos a data de 12 de dezembro de 2023. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 15 DE MAIO DE 2024. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 354962 e CRC: 3FC45CBC 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 354962 66201DC48F0252679584E17127EEFB32 3FC45CBC MD5: CRC: SHA256: CCEB957B0953ED8711FA44BC06AD76F63C9099F0C66ED04CC9026B3D9CF27D4B Lei Tipo do Documento 2.589 Identificação/Número 15/05/2024 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.123, DE 25 DE MARÇO DE 2019, QUE ALTERA A LEI Nº 2.060, DE 14 DE MAIO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 15/05/2024 09:59:54 Finalização: 15/05/2024 10:03:16 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 15/05/2024 10:00:55 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 15/05/2024 10:01:02 0701-SEMED COLORADO DO OESTE RO 15/05/2024 10:01:07 ASSUNTOS ALTERAÇÃO DE LEI 15/05/2024 10:01:20 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 15/05/2024 10:32:53 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 354962 e o CRC 3FC45CBC. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.