| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2595 / 2024 |
| Date | 2024-07-02 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.594, DE 25 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.595, DE 2 DE JULHO DE 2024 DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.594, DE 25 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.594, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere a Natureza da Despesa correspondente à Ficha Orçamentária “suplementada” de Código: 397, constante da página 02 do ANEXO ÚNICO, digitada erroneamente, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção: Parágrafo Único – Onde se lê “3.3.90.30 – Material de Consumo”, leia-se “4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente”. Art. 2º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.594, de 25 de junho de 2024, no que se refere às Fichas Orçamentárias “inseridas” de Códigos: 666, 667 e 668, constantes da página 03 do ANEXO ÚNICO, numeradas erroneamente, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção: Parágrafo Único – Onde se lê “666, 667 e 668”, leia-se “680, 681 e 682”. Art. 3º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.594, de 25 de junho de 2024, no que se refere à Modalidade de Aplicação codificada erroneamente, junto à Natureza da Despesa correspondente à Ficha Orçamentária “inserida” de Código: 667, constante da página 03 do ANEXO ÚNICO, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção: Parágrafo Único – Onde se lê “3.3.50.48”, leia-se “3.3.90.48”. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 25 de junho de 2024. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 2 DE JULHO DE 2024. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 369825 e CRC: 24A6AAB3 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 369825 4A8353BE771D59DD35EDB685B012FC42 24A6AAB3 MD5: CRC: SHA256: E2F1CBAB4D91FCF77D20A7D5B60612F56FF4472E7B2AEFC43A6DB560B005041B Lei Tipo do Documento 2.595 Identificação/Número 02/07/2024 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.594, DE 25 DE JUNHO DE 2024. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 02/07/2024 17:46:12 Finalização: 02/07/2024 17:48:54 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 02/07/2024 17:47:11 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 02/07/2024 17:47:16 1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 02/07/2024 17:47:20 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 02/07/2024 17:47:33 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 02/07/2024 19:58:02 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 369825 e o CRC 24A6AAB3. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.