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norma nº 2595/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2595 / 2024
Date 2024-07-02
EmentaDISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.594, DE 25 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTAR E ESPECIAL
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.595, DE 2 DE JULHO DE 2024
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.594, DE 25 DE JUNHO DE 2024,
QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS 
SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a 
seguinte;
LEI:
Art. 1º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.594, de 25 de junho de 2024, que dispõe 
sobre Autorização para Abertura de Créditos Adicionais Suplementar e Especial, no que se refere a
Natureza da Despesa correspondente à Ficha Orçamentária “suplementada” de Código: 397, 
constante da página 02 do ANEXO ÚNICO, digitada erroneamente, passando a vigorar com a seguinte 
redação, efetuando a sua devida correção:
Parágrafo Único – Onde se lê “3.3.90.30 – Material de Consumo”, leia-se “4.4.90.52 –
Equipamentos e Material Permanente”.
Art. 2º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.594, de 25 de junho de 2024, no que se 
refere às Fichas Orçamentárias “inseridas” de Códigos: 666, 667 e 668, constantes da página 03 do 
ANEXO ÚNICO, numeradas erroneamente, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a 
sua devida correção:
Parágrafo Único – Onde se lê “666, 667 e 668”, leia-se “680, 681 e 682”.
Art. 3º - RETIFICA o ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.594, de 25 de junho de 2024, no que se 
refere à Modalidade de Aplicação codificada erroneamente, junto à Natureza da Despesa
correspondente à Ficha Orçamentária “inserida” de Código: 667, constante da página 03 do ANEXO 
ÚNICO, passando a vigorar com a seguinte redação, efetuando a sua devida correção:
Parágrafo Único – Onde se lê “3.3.50.48”, leia-se “3.3.90.48”.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 
data de 25 de junho de 2024.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 2 DE JULHO DE 2024.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 369825 e CRC: 24A6AAB3
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 369825
4A8353BE771D59DD35EDB685B012FC42
24A6AAB3
MD5:
CRC:
SHA256: E2F1CBAB4D91FCF77D20A7D5B60612F56FF4472E7B2AEFC43A6DB560B005041B
Lei
Tipo do Documento
2.595
Identificação/Número
02/07/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 2.594, DE 25 DE JUNHO DE 2024.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 02/07/2024 17:46:12 Finalização: 02/07/2024 17:48:54
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 02/07/2024 17:47:11
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 02/07/2024 17:47:16
1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 02/07/2024 17:47:20
ASSUNTOS
RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 02/07/2024 17:47:33
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 02/07/2024 19:58:02
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 369825 e o CRC 24A6AAB3.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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