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norma nº 2607/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2607 / 2024
Date 2024-08-20
EmentaDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.605, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
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PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2.607, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.605, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE 
SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de 
suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a 
seguinte;
LEI:
Art. 1º - EXCLUIR da página 02 do ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.605, de 14 de agosto de 
2024, a Ficha de Código: 679, erroneamente reduzida, com seu respectivo valor.
Art. 2º - RETIFICAR o valor da Ficha de Código: 434, ficha orçamentária “LOA”, constante da 
página 01, do ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.605, de 14 de agosto de 2024, erroneamente 
suplementada por uma ficha especial “Crédito Especial”, que passará a vigorar com a seguinte
redação:
Parágrafo Único – Onde se lê “R$ 200.000,00, leia-se “R$ 189.000,00”.
Art. 3º - RETIFICAR os valores totais referentes à “Suplementação” e à “Redução”, 
constantes das páginas 01 e 02, do ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.605, de 14 de agosto de 2024, que 
passarão a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único – Onde se lê “R$ 499.200,00, leia-se “R$ 488.200,00”.
Art. 4º - RETIFICAR o artigo 1º, da Lei nº 2.605, de 14 de agosto de 2024, no que se refere 
ao valor total, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único – Onde se lê “R$ 499.200,00 (Quatrocentos e Noventa e Nove Mil e 
Duzentos Reais)”, leia-se “R$ 488.200,00 (Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil e Duzentos Reais)”.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 
data de 14 de agosto de 2024.
PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 20 DE AGOSTO DE 2024.
Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ID: 383382 e CRC: C7796308
04.391.512/0001-87
Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro
www.coloradodooeste.ro.gov.br
Município de Colorado do Oeste
FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO
ID: 383382
CD115DD1B62BF73B4504F5F7D79A9BCC
C7796308
MD5:
CRC:
SHA256: 29644202062D50E0B1189E443D9C81F578493D716E46CA50CB5B18E9081F8DB5
Lei
Tipo do Documento
2.607
Identificação/Número
20/08/2024
Data
Processo: 0-0/0
Processo Documento
DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.605, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
Súmula/Objeto:
Usuário: Marcelo Carvalho
Criação: 20/08/2024 11:06:44 Finalização: 20/08/2024 11:09:40
INTERESSADOS
CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/08/2024 11:07:37
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 20/08/2024 11:07:42
1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 20/08/2024 11:07:46
ASSUNTOS
RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 20/08/2024 11:08:09
ASSINATURAS ELETRÔNICAS
José Ribamar de Oliveira Prefeito 20/08/2024 11:58:42
Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br
informando o ID 383382 e o CRC C7796308.
DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.

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