| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2607 / 2024 |
| Date | 2024-08-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.605, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.607, DE 20 DE AGOSTO DE 2024 DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.605, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - EXCLUIR da página 02 do ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.605, de 14 de agosto de 2024, a Ficha de Código: 679, erroneamente reduzida, com seu respectivo valor. Art. 2º - RETIFICAR o valor da Ficha de Código: 434, ficha orçamentária “LOA”, constante da página 01, do ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.605, de 14 de agosto de 2024, erroneamente suplementada por uma ficha especial “Crédito Especial”, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único – Onde se lê “R$ 200.000,00, leia-se “R$ 189.000,00”. Art. 3º - RETIFICAR os valores totais referentes à “Suplementação” e à “Redução”, constantes das páginas 01 e 02, do ANEXO ÚNICO, da Lei nº 2.605, de 14 de agosto de 2024, que passarão a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único – Onde se lê “R$ 499.200,00, leia-se “R$ 488.200,00”. Art. 4º - RETIFICAR o artigo 1º, da Lei nº 2.605, de 14 de agosto de 2024, no que se refere ao valor total, que passará a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único – Onde se lê “R$ 499.200,00 (Quatrocentos e Noventa e Nove Mil e Duzentos Reais)”, leia-se “R$ 488.200,00 (Quatrocentos e Oitenta e Oito Mil e Duzentos Reais)”. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a data de 14 de agosto de 2024. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 20 DE AGOSTO DE 2024. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 383382 e CRC: C7796308 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 383382 CD115DD1B62BF73B4504F5F7D79A9BCC C7796308 MD5: CRC: SHA256: 29644202062D50E0B1189E443D9C81F578493D716E46CA50CB5B18E9081F8DB5 Lei Tipo do Documento 2.607 Identificação/Número 20/08/2024 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.605, DE 14 DE AGOSTO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 20/08/2024 11:06:44 Finalização: 20/08/2024 11:09:40 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 20/08/2024 11:07:37 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 20/08/2024 11:07:42 1001-SEMPLAFIN COLORADO DO OESTE RO 20/08/2024 11:07:46 ASSUNTOS RETIFICAÇÃO DE LEIS REFERENTES AO OGM 20/08/2024 11:08:09 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 20/08/2024 11:58:42 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 383382 e o CRC C7796308. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.