| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2608 / 2024 |
| Date | 2024-08-27 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.359, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI N° 2.018, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO |
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PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 2.608, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.359, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI N° 2.018, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou, e Eu, Sanciono e Promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - ALTERAR o artigo 2°, da Lei 2.359, de 15 de março de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - Retifica o artigo 1°, da Lei 2.018, de 15 de setembro de 2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - As Escolas Estaduais de Ensino Infantil e Fundamental 16 de Junho, Governador Ângelo Angelin, Julieta Vilela Velozo e Prefeito Marcos Donadon, ficam municipalizadas, passando a fazer parte da Rede Pública Municipal de Ensino deste Município com a seguinte nomenclatura: I – Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental 16 de Junho, localizada na Avenida Rio Madeira, nº 4870, Bairro Cruzeiro, nesta Cidade de Colorado do Oeste – RO; II – Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Governador Ângelo Angelin, localizada na Rua Cambará, nº 3131, Bairro Minas Gerais, nesta Cidade de Colorado do Oeste – RO; III – Escola Municipal de Ensino Fundamental em Tempo Integral Julieta Vilela Velozo, localizada na Rua Bartolomeu Bueno, nº 4665, Bairro Santa Luzia, nesta Cidade de Colorado do Oeste – RO; e IV – Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral Prefeito Marcos Donadon, localizada na Rua Ceará, 5303, Bairro São José, nesta Cidade de Colorado do Oeste – RO.” ID: 385845 e CRC: 7787AD9C PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE GABINETE DO PREFEITO Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO “PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE”, 27 DE AGOSTO DE 2024. Prof. Ms. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal ID: 385845 e CRC: 7787AD9C 04.391.512/0001-87 Av. Paulo de Assis Ribeiro, 4132 - Centro www.coloradodooeste.ro.gov.br Município de Colorado do Oeste FICHA CADASTRAL DO DOCUMENTO ELETRÔNICO ID: 385845 AE2FAC6E2ED96BF9C839EF5F053F435F 7787AD9C MD5: CRC: SHA256: 3CB4634C532F09D235AF74C9741480DE66C526E97FBA030A0281E14F25F80E10 Lei Tipo do Documento 2.608 Identificação/Número 27/08/2024 Data Processo: 0-0/0 Processo Documento DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.359, DE 15 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA LEI Nº 2.018, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE – RO. Súmula/Objeto: Usuário: Marcelo Carvalho Criação: 27/08/2024 08:17:51 Finalização: 27/08/2024 08:21:03 INTERESSADOS CÂMARA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE 27/08/2024 08:19:04 PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE COLORADO DO OESTE RO 27/08/2024 08:19:08 0701-SEMED COLORADO DO OESTE RO 27/08/2024 08:19:13 ASSUNTOS ALTERAÇÃO DE LEI 27/08/2024 08:19:23 ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA 27/08/2024 08:19:32 ASSINATURAS ELETRÔNICAS José Ribamar de Oliveira Prefeito 27/08/2024 09:53:24 Assinado na forma do Decreto Municipal nº 095/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida através do QRCode acima ou ainda através do site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br informando o ID 385845 e o CRC 7787AD9C. DigProc - Gestão Integrada de Documentos e Processos Eletrônicos Página 1.