norma nº 2630/2024

Lei 2630 de 03/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 412650 e CRC: F20FA014). Pág: 1/1
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.630, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE
COLORADO - AAC.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e
promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública municipal, a ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA DE
COLORADO - AAC, instituição civil sem fins econômicos, inscrita no CNPJ n° 17.572.235/0001-
50, com sede no Município de Colorado do Oeste.
Art. 2º - À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados todos os direitos e
vantagens da legislação vigente.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
PROF. MS. JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 03/12/2024 às
11:05, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 412650 e o código verificador F20FA014.
Referência: Processo nº 2-2441/2024. Docto ID: 412650 v1