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norma nº 2631/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2631 / 2024
Date 2024-12-03
EmentaDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.201 E 2.202, DE 20 DE ABRIL DE 2020.
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Lei 2631 de 03/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 412662 e CRC: 87DDDF91). Pág: 1/1
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE
LEI Nº 2.631, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.201 E 2.202, DE 20 DE ABRIL
DE 2020.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e
promulgo a seguinte;
LEI:
Art. 1º - O CCIA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
passa a denominar-se CCIA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A INFÂNCIA E
ADOLESCÊNCIA RAIO DE SOL.
Art. 2º - O CCIN - CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA INFÂNCIA passa a denominar-se
CCIN - CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA INFÂNCIA ARCO-ÍRIS.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira
Prefeito Municipal
Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000
Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br
COLORADO DO OESTE - RO
Documento assinado eletronicamente por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 03/12/2024 às
12:08, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br,
informando o ID 412662 e o código verificador 87DDDF91.
Docto ID: 412662 v1

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