| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2631 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.201 E 2.202, DE 20 DE ABRIL DE 2020. |
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Lei 2631 de 03/12/2024, assinado na forma do Decreto nº 095/2020 (ID: 412662 e CRC: 87DDDF91). Pág: 1/1 PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO DO OESTE LEI Nº 2.631, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.201 E 2.202, DE 20 DE ABRIL DE 2020. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COLORADO DO OESTE, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e Eu, sanciono e promulgo a seguinte; LEI: Art. 1º - O CCIA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA passa a denominar-se CCIA - CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA RAIO DE SOL. Art. 2º - O CCIN - CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA INFÂNCIA passa a denominar-se CCIN - CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA INFÂNCIA ARCO-ÍRIS. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO PREFEITO CERENEU JOÃO NAUE, 03 DE DEZEMBRO DE 2024. Prof. Ms. José Ribamar de Oliveira Prefeito Municipal Av. Paulo de Assis Ribeiro, nº 4132 - Centro - Fone 069- 3341-3421 –CEP 76.993-000 Email gabprefcol@hotmail.com / Site www.coloradodooeste.ro.gov.br COLORADO DO OESTE - RO Documento assinado eletronicamente por José Ribamar de Oliveira, Prefeito, em 03/12/2024 às 12:08, horário de Colorado do Oeste/RO, com fulcro no art. 18 do Decreto nº 095 de 29/04/2020. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site transparencia.coloradodooeste.ro.gov.br, informando o ID 412662 e o código verificador 87DDDF91. Docto ID: 412662 v1